VEREADOR PUBLICA COMUNICADO À POPULAÇÃO

Funções e responsabilidades do Vereador 

     

Nesta segunda quinzena de agosto, o vereador Sidnei Pereira Silva publicou um Comunicado à População nas redes sociais, explicando o dia a dia, as funções e responsabilidades inerentes ao cargo de vereador.

     Veja, na íntegra. 👇

"Amigas e amigos de Nanuque, Povo bom e ordeiro,

 

Ao longo dos meus mandatos, tenho recebido inúmeras solicitações de moradores dos mais diversos bairros de Nanuque, pedindo obras de calçamento, saneamento básico, melhorias na saúde e tantas outras demandas essenciais. É importante que eu seja transparente com cada um de vocês: a função do vereador não é executar obras, é o que diz a legislação vigente.

 

O vereador não tem poder sobre o orçamento do Município, não comanda secretarias, não determina o início de uma pavimentação ou a construção de um posto de saúde. O que posso fazer — e faço com compromisso — é cobrar, reivindicar, apresentar indicações e pedidos de providência, além de buscar junto a deputados e outras autoridades as emendas parlamentares que viabilizem essas obras tão necessárias à nossa gente.

 

Peço, sinceramente, a compreensão de cada cidadã e de cada cidadão. Quando um pedido não se concretiza logo, não é por falta de vontade ou de ação da nossa parte. É porque o caminho entre a reivindicação e a obra passa por instâncias que não dependem exclusivamente do vereador.

 

Mas saibam: cada indicação apresentada, cada requerimento protocolado, cada cobrança feita em plenário é um passo a mais para que Nanuque conquiste o que merece.

 

Por fim, quero lembrar que um vereador é eleito para representar toda a cidade — e não apenas um bairro. Nanuque inteira é o nosso compromisso. Do Centro aos bairros, sou vereador de todos. E é por todos que continuarei trabalhando, dentro dos limites da minha função, mas sem limite de dedicação e respeito a cada demanda que me chegar.

 

Nanuque, em 26/08/2026.

 

Sidnei Pereira Silva - Vereador"

  

VEREADOR RECOMENDA PROGRAMA DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS EM DOMICÍLIO

 

Indicação sugere criação do "Remédio em Casa" para garantir continuidade de tratamento a idosos, acamados e moradores da zona rural de Nanuque

O vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou à Câmara Municipal de Nanuque a Indicação nº 106/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a implantação do Programa de Acesso Domiciliar a Medicamentos de Uso Contínuo, batizado de "Remédio em Casa". A proposição, dirigida à Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade facilitar o acesso e assegurar a continuidade do tratamento aos usuários atendidos pela rede pública municipal, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para se deslocar até a Farmácia Municipal.

Na justificativa, o parlamentar sustenta que a continuidade do tratamento medicamentoso é fator essencial para evitar agravamento de doenças, abandono terapêutico, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços públicos de saúde. O autor chama atenção para a geografia do município: Nanuque conta com extensa zona rural e bairros afastados do centro, além de população em situação de vulnerabilidade, para quem a simples viagem até a farmácia pode comprometer seriamente a regularidade do tratamento. Idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e portadores de doenças crônicas são, segundo o vereador, os mais prejudicados por essa barreira de acesso.

Como referência legislativa, a indicação cita o Projeto de Lei nº 056/2026, apresentado pelo vereador Otávio Cardoso na cidade de Teófilo Otoni, considerado pelo autor um modelo perfeitamente adaptável à realidade nanuquense. A proposta permitiria que o Município organizasse, de forma gradual e planejada, ações de apoio aos usuários que necessitam de medicamentos contínuos — sem substituir o acompanhamento médico, odontológico ou farmacêutico, nem alterar os protocolos de dispensação já adotados pela rede municipal de saúde.

Quanto ao funcionamento, o programa deverá estabelecer fluxo organizado para solicitação, triagem, agendamento, retirada programada ou entrega domiciliar dos medicamentos. O vereador sugere o uso do WhatsApp como ferramenta de controle e canal de contato direto entre o paciente e a Secretaria de Saúde. A indicação prevê também a orientação de usuários e familiares sobre uso correto, conservação, armazenamento e descarte adequado dos medicamentos, além do acompanhamento contínuo pela unidade de saúde de referência, sem prejuízo das consultas, avaliações e renovações de prescrição necessárias.

Por fim, o vereador defende que o programa seja rigoroso na priorização de rotas, localidades, bairros e grupos de usuários com maior dificuldade de deslocamento, de modo que o benefício alcance primeiro quem mais precisa. Apresentada em 17 de agosto, a indicação segue ao Poder Executivo para as providências cabíveis. Se acolhida, a medida pode representar alívio concreto para famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para manter em dia um tratamento que não pode ser interrompido.

VEREADOR PEDE CAMPANHA PUBLICITÁRIA INTENSA SOBRE INSCRIÇÕES DO MINHA CASA, MINHA VIDA

Indicação alerta que prazo de cadastramento habitacional em Nanuque se encerra dia 4/9, na Escola Profissionalizante

O vereador Elson de Souza Lima apresentou à Câmara Municipal de Nanuque a Indicação nº 107/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a promoção de ampla e intensiva campanha publicitária institucional de orientação, alerta e esclarecimento sobre o período de inscrições do Programa Minha Casa, Minha Vida no município. A proposição destina-se à Assessoria de Comunicação e à Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de garantir que nenhuma família nanuquense perca a oportunidade de se cadastrar por falta de informação.

Segundo a indicação, o cadastramento habitacional ocorre entre os dias 24 de agosto e 4 de setembro de 2026, na Escola Profissionalizante, localizada na Avenida Brasil, 644, bairro Vila Nova. O prazo, portanto, encerra-se nesta sexta-feira — o que torna o alerta ainda mais urgente para quem ainda não formalizou sua inscrição. O parlamentar destaca que, sendo curto o período, muitos cidadãos correm o risco de perder essa oportunidade única por desinformação ou por dificuldade em reunir a documentação exigida a tempo.

Na justificativa, Elson Lima defende que o Município utilize todos os canais disponíveis — redes sociais oficiais, carros de som, rádios, TV e veículos de comunicação locais — para detalhar os requisitos de renda, os critérios de seleção e a lista de documentos obrigatórios, entre eles RG, CPF, certidões e comprovantes diversos. Para o vereador, a divulgação clara e acessível dessas informações é condição para que o programa cumpra efetivamente sua finalidade social.

O parlamentar sustenta que a moradia digna figura entre os direitos mais sagrados assegurados pela Constituição Federal e lembra que conquistar a casa própria é o maior sonho de centenas de famílias nanuquenses que hoje vivem sufocadas pelo preço do aluguel ou em condições de vulnerabilidade social. "O programa vai muito além de erguer paredes de tijolo e cimento; trata-se de dar estabilidade e segurança para quem mais precisa estar debaixo do seu próprio teto", registra na justificativa.

Datada de 17 de agosto, a indicação antecipava o alerta sobre o início das inscrições. Agora, a mensagem central do documento ganha caráter de última chamada: quem pretende participar do Minha Casa, Minha Vida em Nanuque precisa comparecer à Escola Profissionalizante, no bairro Vila Nova, munido da documentação exigida. A indicação segue ao Poder Executivo para as providências cabíveis.

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ADESÃO DE NANUQUE AO PROGRAMA DE REFORMAS RESIDENCIAIS "MORADAS GERAIS"

 

Proposta busca garantir melhorias estruturais e moradia digna para famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade, com investimentos de até R$ 35 mil por imóvel

O vereador Djalma Moreira apresentou oficialmente a Indicação Nº 101/2026 na Câmara, solicitando que a Prefeitura Municipal realize os trâmites necessários para incluir Nanuque no Programa Moradas Gerais. A iniciativa, coordenada pelo Governo de Minas Gerais, é voltada para a execução de serviços de reforma e recuperação habitacional em residências de famílias de baixa renda.

De acordo com a justificativa de Djalma, o principal objetivo da proposta é amparar residências que sofrem com danos estruturais crônicos ou que foram severamente castigadas por desastres climáticos, como chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.

Critérios e Benefícios

O programa prevê melhorias profundas nos imóveis selecionados, com teto de investimento de até R$ 35 mil por residência. Entre as intervenções cobertas pelo projeto estadual, destacam-se:

Reparos estruturais em telhados, pisos e paredes.

Adequação de instalações elétricas e sanitárias.

Serviços de impermeabilização e pintura geral.

O público-alvo prioritário da ação compreende os cidadãos devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O projeto foca no atendimento prioritário a lares chefiados por mulheres, além de habitações que abriguem crianças, idosos ou pessoas com deficiência (PCD).

Próximos Passos

O Moradas Gerais já se encontra em plena operação em diversos municípios mineiros de grande e médio porte, a exemplo de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Ubá e Divinópolis.

Para viabilizar a implementação local, o vereador sugere uma atuação conjunta e imediata entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Obras, que deverão analisar as áreas de risco do município e formalizar a inscrição da cidade junto ao governo estadual assim que o requerimento for encaminhado ao gabinete do Prefeito.

ITABATÃ JÁ TEM POSTO AVANÇADO DO DETRAN-BA

Esforço do vereador Carlinhos da Ótica foi importante na conquista

Igor, Max, Carlinhos e Ailton Amaral, coordenador do Ciretran de Teix. Freitas: representantes do Detran-BA e o vereador que lutou incansavelmente para trazer o Posto Avançado para Itabatã

Foi inaugurado no dia 15 de julho, em Itabatã, o Posto Avançado do Detran-BA. A solenidade aconteceu na Rua Pouso Alegre, nº 100, Centro, e contou com a presença do diretor-geral do órgão, Max Adolfo Passos Mendes, e de Valcy Evangelista Silva, da Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão, além de Igor Brito, que passa a ser o coordenador local do órgão.

Vereador Carlinhos da Ótica e o diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo

Max Adolfo e Igor Brito, coordenador do Posto Avançado de Itabatã

A instalação da unidade responde a uma demanda antiga da população de Mucuri e cidades vizinhas, que precisavam se deslocar até outros municípios — como Teixeira de Freitas — para resolver pendências de habilitação e documentação veicular.

O vereador Carlos de Jesus Brito, conhecido como Carlinhos da Ótica, foi o responsável pela articulação junto às esferas estaduais para a implantação do posto. O projeto foi acompanhado por ele ao longo dos últimos meses.

GOVERNADOR JERÔNIMO E DIRETORIA DO DETRAN-BA NO AGRADECIMENTO DE CARLINHOS

Em seu pronunciamento, o vereador Carlinhos fez questão de agradecer ao diretor-geral Max Adolfo e toda equipe do Detran-BA, que não mediram esforços em tornar o Posto Avançado de Itabatã uma realidade. Destacou, também, o apoio do governador Jerônimo Rodrigues, imprescindível para a instalação do órgão no distrito.

ESFORÇO DE CARLINHOS NÃO PODE SER IGNORADO

Quando a história de Itabatã e Mucuri for contada no futuro, o nome de Carlinhos da Ótica estará gravado com letras de ouro. Graças à sua visão estratégica e à sua vontade inabalável de servir, Itabatã deixa para trás décadas de esquecimento e passa a olhar para o futuro com a dignidade que sempre mereceu.

A inauguração do Posto Avançado do DETRAN-BA é a concretização de um sonho antigo, é o fim do sofrimento de quem perdia dias de trabalho enfrentando estradas perigosas, e é, acima de tudo, a prova de que a política séria ainda vive — e vence — quando exercida com verdadeiro compromisso.

Carlinhos da Ótica não se contentou em ouvir as reclamações da população, ele agiu. Com mãos à obra, com diálogo firme e com uma articulação política impecável junto aos órgãos estaduais, ele transformou uma demanda histórica em realidade palpável.

A presença do diretor-geral do Detran-BA, Max Adolfo, e de representantes da Coordenação Executiva de Atendimento ao Cidadão é o reconhecimento institucional de que a liderança de Carlinhos conquistou respeito e prestígio em Salvador. Ele não pediu favores; ele construiu pontes, apresentou argumentos e mostrou que Itabatã e toda a região circunvizinha mereciam ser tratadas com respeito.

Serviços oferecidos

O Posto Avançado centraliza atendimentos que antes exigiam deslocamento de moradores da região. Entre os serviços disponíveis estão:

- Abertura de processos de habilitação e coleta de biometria para CNH;

- Emplacamento e transferência de propriedade de veículos;

- Consulta de infrações;

- Atendimento presencial para demandas que não podem ser resolvidas exclusivamente por meio digital.

Equipe do Detran-BA: Lidiane Alves Pereira, coordenadora na estrutura central do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, Igor, Max, Valcy e Ailton

A unidade deve reduzir o tempo e os custos de deslocamento para a população local, além de facilitar a regularização da frota de veículos na região. O fluxo de pessoas também deve gerar movimentação para o comércio local, despachantes credenciados e clínicas médicas especializadas em exames de trânsito.

A expectativa é que a descentralização dos serviços melhore a eficiência do atendimento público e a segurança jurídica e viária da região.

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TRANSPARÊNCIA ATIVA OBRIGATÓRIA EM GASTOS COM SHOWS PÚBLICOS EM NANUQUE

Indicação legislativa exige clareza absoluta e prestação de contas proativa sobre recursos destinados a contratações artísticas e festividades no Município

Na sessão ordinária de 7/7, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou uma indicação legislativa que visa implementar o regime de transparência ativa obrigatória em Nanuque. A proposta exige a divulgação detalhada de todas as despesas com contratação de atrações artísticas, musicais e culturais. A regra se aplica a qualquer evento promovido, custeado, patrocinado ou apoiado, total ou parcialmente, pelo dinheiro público municipal.

Equilíbrio entre cultura e prioridades

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a relevância do fomento à cultura, ao turismo e ao lazer não está em discussão. Contudo, o vereador ressalta que a alocação de recursos para festividades precisa de critérios claros de proporcionalidade. A comunidade deve ter meios para avaliar se as despesas são razoáveis quando comparadas a setores prioritários, como: saúde pública, educação básica e infraestrutura urbana.

Proteção ao bom gestor

De acordo com o texto da indicação, a prestação de contas proativa é uma exigência atual da sociedade civil. O parlamentar defende que o acesso facilitado aos dados afasta a desconfiança popular e legitima o investimento no setor de eventos. Além disso, a medida funciona como um mecanismo de segurança jurídica, protegendo os administradores públicos que agem dentro da legalidade.

O documento foi encaminhado ao gabinete do Prefeito para as medidas cabíveis.

PROPOSTA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO À BEIRA DO RIO MUCURI

Documento apresentado por vereador prevê a transformação de terreno da Cemig em área urbana protegida para lazer, preservação ambiental e turismo

Apresentada na Câmara Municipal de Nanuque, no início de julho, a Indicação nº 093/2026, que visa conciliar a preservação ambiental com a criação de uma nova opção de lazer urbano para os moradores. O autor do documento,  vereador Sidnei Pereira Silva, sugere ao Poder Executivo a implantação do "Parque Ecológico Ilha do Sol".

O projeto prevê a instalação do parque em um terreno de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), situado na Avenida Mucuri, nº 1.626. A área totaliza 3.564 metros quadrados e localiza-se estrategicamente às margens do Rio Mucuri. Por possuir uma galeria pluvial sob o terreno, o espaço integra uma Área de Preservação Permanente (APP), o que reforça a necessidade de intervenção sustentável por parte do município.

Na justificativa da matéria, o vereador aponta que a Prefeitura pode liderar um acordo com a concessionária de energia para regularizar e assumir o imóvel. A iniciativa inspira-se em modelos que deram certo em outros centros urbanos, inclusive na capital do estado, Belo Horizonte, onde parques ecológicos na zona urbana têm ajudado de forma decisiva na contenção do impacto de temporais, garantindo a permeabilidade do solo e protegendo os mananciais locais.

Entre os principais benefícios mapeados na indicação apresentada no Legislativo, destacam-se a recuperação da mata ciliar da região por meio do plantio planejado de árvores, o resguardo do patrimônio público contra invasões ou ocupações desordenadas e a valorização do potencial turístico e paisagístico da cidade. Além disso, o parque servirá como um novo ponto centralizado para a prática de esportes, convivência social e projetos de educação ecológica voltados às escolas da rede municipal.

A matéria, oficializada na Mesa Diretora no último mês, é defendida pelo autor como um passo necessário para garantir a saúde coletiva e o desenvolvimento sustentável. Agora, o documento segue para análise do Poder Executivo.

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