CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE SAÚDE INTEGRAL PARA MOTOTAXISTAS E ENTREGADORES

 

Iniciativa busca oferecer suporte médico, preventivo e psicológico a profissionais de duas rodas que enfrentam riscos diários no trânsito e longas jornadas de trabalho

Uma nova proposta apresentada na Câmara Municipal de Nanuque visa amparar a saúde de uma das categorias mais expostas aos perigos urbanos. A indicação sugere ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a realização de estudos para a implementação do Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde dos Mototaxistas, Motoboys e Entregadores.

De autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Jr., a medida foca na assistência integral aos profissionais que utilizam a motocicleta de forma habitual para o sustento e prestação de serviços na cidade.

Foco na prevenção e bem-estar

A proposta engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, prevenção, vigilância e reabilitação da saúde do trabalhador. Entre as principais diretrizes, o programa pretende abordar:

• Prevenção de acidentes e orientações de trânsito.

• Saúde física e ergonomia, combatendo problemas musculoesqueléticos provocados pelo esforço diário.

• Cuidados ambientais, como os efeitos da exposição contínua ao sol, calor e ruídos (saúde auditiva e visual), além da importância da hidratação.

• Saúde mental e fadiga, tratando o estresse de trânsito e o impacto de poucas horas de sono.

• Ações clínicas básicas, como atualização de vacinas e monitoramento de doenças crônicas.

Inclusão e mapeamento de dados

De acordo com o texto da indicação, o projeto possui caráter universal para a categoria. O atendimento deverá alcançar os trabalhadores independentemente do vínculo empregatício — incluindo autônomos, prestadores de serviços diretos e entregadores de aplicativos de plataformas digitais. O texto reforça que a medida não criará prioridade automática nas filas do SUS, respeitando a organização do sistema de saúde local, e não interfere em legislações trabalhistas ou de trânsito.

Além de humanizar o atendimento e garantir mais qualidade de vida, a criação do programa permitirá ao município fazer um levantamento de dados epidemiológicos. Com isso, a prefeitura poderá mapear o índice de acidentes e as doenças mais comuns da profissão, gerando estatísticas para subsidiar futuras políticas públicas voltadas à categoria em Nanuque.

A indicação agora segue para a análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade técnica e financeira para tirar o programa do papel.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA ABORDA SITUAÇÃO DO CAMPO DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO

 Vereador diz que prefeito precisa deixar comunidade informada

Em documento datado de 28 de setembro, o vereador Sidnei Pereira Silva apresentou na Câmara pedido de informações sobre a previsão para término da construção do alambrado do campo do bairro Sete de Setembro. 

Segundo ele, o campo do bairro Sete de Setembro era o único espaço de lazer e convivência da comunidade, e há quase um ano essa situação vem se arrastando sem que os moradores recebam uma informação clara sobre a previsão de conclusão da obra. 

"A comunidade, Sr. Presidente, senhores vereadores, os moradores merecem uma satisfação e principalmente uma previsão concreta para que possa voltar a utilizar esse espaço de lazer. Aguardo as informações para que possamos repassá-las aos moradores do bairro. Agora, também muito agravante ali, atualmente esse campo não oferece as condições mínimas para a prática esportiva. Iluminação não existe mais, e o espaço encontra-se sem as condições adequadas para que os moradores possam utilizá-lo", disse. 

Inclusive, lembra o autor que na última vez que precisou passar uma patrol lá, ele teve que tomar uma patrol emprestada da Areal Nanuque, pois o município não tinha patrol disponível. Uma quebrada na garagem e a outra quebrada próxima ao distrito de Mayrink. "Mesmo que as duas estivessem em condições de uso, também não poderia usar, porque não tinha combustível". 

Acrescenta que, também a Prefeitura não poderia comprar o combustível, o que estava devendo o fornecedor. Então, disse esperar que o prefeito tenha mais um pouco de olhar para aquele bairro. O que era um único espaço de lazer, ele simplesmente acabou. 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PATROLAMENTO DE ESTRADAS RURAIS: ASSUNTOS REIVINDICADOS NA CÂMARA

Pedidos de providências destacam problemas no distrito de Gabriel Passos, em Vila Pereira e em outros pontos do Município

Na sessão da Câmara de segunda-feira passada (14/09), o vereador Elson de Souza Lima apresentou pedidos de providências que cobram medidas urgentes para melhorar a iluminação pública e as condições das estradas rurais do Município. 

Entre as demandas está a substituição de lâmpadas queimadas nos postes do distrito de Gabriel Passos e em outras localidades. A solicitação aponta que moradores têm relatado a existência de diversos pontos sem iluminação. 

Segundo a justificativa, a falta de luz aumenta a sensação de insegurança, pode colocar pessoas em risco durante os deslocamentos noturnos e favorece a ocorrência de crimes. O pedido requer que a Prefeitura adote providências para identificar e substituir as lâmpadas danificadas.

Outro pedido apresentado trata do patrolamento de todos os ramais do distrito de Gabriel Passos, de Vila Pereira e de outras comunidades rurais. Conforme o documento, neste ano teriam sido atendidas somente as estradas principais, enquanto os ramais permanecem sem manutenção adequada.

A recuperação das vias rurais é apontada como necessária para garantir o transporte escolar e facilitar o deslocamento de veículos que atendem à produção agropecuária. Os pedidos foram encaminhados ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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REQUERIMENTO COBRA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SERVIDORES CONTRATADOS E COMISSIONADOS

Documento é respaldado no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo

Em requerimento apresentado na Câmara na reunião de 14/09, o vereador Djalma Moreira cobrou do Poder Executivo informações detalhadas a respeito das portarias de exonerações e nomeações (servidores contratados e comissionados), assinadas pelo Prefeito nos meses de junho, julho, agosto e setembro do ano em curso, especificando:

 1. Folhas de Pagamento Integrais: cópias das folhas de pagamento;

 2. Discriminação detalhada: que as referidas folhas sejam apresentadas de forma discriminada, mês a mês, contendo obrigatoriamente:

 Quadro de Pessoal: número total e relação nominal de servidores contratados temporariamente e ocupantes de cargos em comissão;

 Verbas remuneratórias: detalhamento de valores pagos a título de salário base, gratificações, horas extras e quaisquer outras vantagens ou adicionais eventualmente concedidos;

 Benefícios: relação de concessões e respectivos pagamentos de férias efetuados no referido quadrimestre.

 Motivos de exonerações e nomeações.

Na justificativa, alega que o requerimento fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo. A solicitação visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e a observância dos princípios da legalidade e impessoalidade na administração pública.

A medida faz-se urgente diante de graves denúncias de que a Administração Municipal estaria promovendo contratações irregulares para beneficiar candidatos apoiados pelo atual Prefeito. Mais grave ainda é a suspeita de que diversos servidores públicos estariam sendo convocados e/ou convidados para atuar em campanhas eleitorais de deputados durante o horário de expediente, utilizando-se, portanto, de tempo remunerado pelo erário público para a promoção de interesses partidários privados.

Tal prática, se comprovada, configura grave desvio de finalidade, danos ao erário e possível crime de improbidade administrativa, ferindo a neutralidade exigida da administração pública durante o período eleitoral.

As informações ora solicitadas vão subsidiar futuras ações deste Vereador, bem como deixar a população informada a respeito da situação financeira e estrutura organizacional do Município.

Com base nessas informações, poderemos saber qual o impacto dessas despesas no Orçamento do Município e o seu grau de comprometimento para futuras ações.

Em nome da transparência dos atos administrativos e do interesse público, ele requereu que tais informações sejam prestadas dentro dos prazos legais.

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