A lei deverá reconhecer o direito à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o seu bem-estar
Em mais um documento tramitado na Câmara este mês, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou proposta de criação do Código de Proteção dos Animais no âmbito do Município de Nanuque.
O autor entende que o Poder Executivo “precisa determinar aos setores competentes as providências legais para a criação do Código de Proteção dos Animais, regulamentando vários aspectos sobre o tema, tais como: medidas permanentes em relação aos cães e gatos, proteção e cuidado, assistência veterinária, comércio, transporte de animais, dentre outros”, disse ele.
A lei deverá reconhecer o direito à vida e dignidade dos animais domésticos e selvagens, objetivando garantir o seu bem-estar em harmonia com o desenvolvimento urbano da cidade, estabelecendo a proibição de toda e qualquer prática de maus-tratos contra animais em nosso Município.
“Em relação a outros municípios, Nanuque está muito atrasado no tocante às leis municipais destinadas a regulamentar a rede de proteção aos animais. Com certeza, não faltarão colaboradores e voluntários interessados no assunto, incluindo-se a entidade Animais Adote, que desenvolve um belíssimo trabalho há muitos anos”, acrescentou o autor da medida.
O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário