PROPOSTA CAMPANHA DE COMBATE ÀS ARMAS BRANCAS NAS ESCOLAS

Facas, punhais, canivetes, estiletes, tesouras e outros objetos

A Indicação nº 256/2023, apresentada na noite desta segunda-feira (20) durante reunião da Câmara pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos, defende o lançamento de uma campanha de combate às armas brancas nas escolas públicas municipais de Nanuque.

O vereador baseou-se no Projeto de Lei (PL) 571/23, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante este mês de novembro. Em nível estadual, o projeto cria uma campanha permanente contra as armas brancas nas escolas do Estado, mas cabe ao Município fazer a sua parte.

Considera-se arma branca qualquer objeto perfurante, cortante ou contundente que possa oferecer risco à integridade física de pessoas, seja ou não fabricado com a finalidade específica de ataque e defesa, ou seja, facas, punhais, canivetes, estiletes, tesouras e outros objetos.

As recentes ocorrências de ataques a escolas no País justificam essa preocupação.

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta esta semana.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLICAR FINANÇAS DA PREFEITURA

Vereador quer saber situação para os dois últimos meses de 2023, incluindo pagamento do 13º salário, e aspectos relativos ao orçamento para 2024

Audiência Pública para explicar situação das Finanças da Prefeitura para os dois últimos meses de 2023, incluindo pagamento do 13º salário, e aspectos relativos ao Orçamento para 2024. O pedido foi feito pelo vereador Lot Ignácio de Souza Jr., durante a reunião da segunda-feira passada (6) da Câmara.

“Prefeitos de todo o País já sabem que nos últimos meses a situação financeira de seus municípios pode sofrer abalos enormes, de grande significado, podendo comprometer o fluxo normal de pagamentos aos servidores e aos fornecedores. Como se não bastasse, as perspectivas para 2024 não são animadoras", disse o autor.

Diante dessa realidade, ele pediu a convocação de Audiência Pública para explicar a situação financeira da Prefeitura.

As audiências públicas são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.

O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

IMÓVEIS ABANDONADOS SÓ SERVEM PARA DEIXAR A CIDADE FEIA E CAUSAR DEGRADAÇÃO URBANA

Campanha de combate às obras abandonadas é proposta na Câmara

Duas indicações marcaram o trabalho do vereador Elson Lima na reunião desta semana da Câmara.

Na primeira (nº 139/2023), ele cobra a definição de uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana.

“Nanuque já necessita de uma política específica de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, com o objetivo de identificar, notificar, recuperar e reutilizar imóveis abandonados, a fim de promover a revitalização urbana”, disse ele.

Na indicação nº 140/2023, o vereador reforça a busca de parceria com o Governo Federal para desenvolvimento em Nanuque do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.

“Em linha direta com o Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendo firmar parceria para desenvolvermos no Município o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Objetivo é promover a agricultura sustentável nas áreas urbanas e nas regiões periurbanas, com o acesso à alimentação adequada e saudável e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana.”

Os dois documentos do parlamentar já foram encaminhados ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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CIRURGIAS ELETIVAS: PREFEITO ASSINA NOVO DECRETO QUE LIBERA PROCEDIMENTOS

Diretora do Hospital Municipal confirma retomada dos procedimentos cirúrgicos

Quando o Decreto nº 047 foi publicado, dia 28 de julho deste ano, contendo 19 ações emergenciais de contenção de despesas na Administração Municipal, uma das medidas relacionadas foi a redução das cirurgias eletivas. Sem demora, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., já na sessão seguinte da Câmara, dia 7 de agosto, apresentou a Indicação nº 161/2023, pedindo a retomada das cirurgias.

Na época, ele argumentou: “Essas medidas de economia não podem afetar a saúde. Muita coisa pode e até deve ser cortada, mas não se pode mexer com a saúde, com a assistência social e com a educação.”

E até acrescentou: “É até admissível que a Administração Municipal tenha publicado o Decreto nº 047/2023 no dia 28 de julho com cortes nas despesas, mas é preciso que o chefe do Poder Executivo ponha a mão na consciência e reflita sobre algumas das consequências do ato, especificamente no que diz respeito ao inciso XIX do artigo 1º do mencionado documento, que prevê redução das cirurgias eletivas.”

VEREADOR AGRADECE

Esta semana, o vereador agradeceu ao prefeito pela decisão de assinar novo decreto de contenção de despesas, mas desta vez liberando os procedimentos cirúrgicos.

 “Felizmente, o prefeito atendeu o nosso apelo, que, na verdade, foi um apelo de toda a população de Nanuque. Volto a dizer que a área da Saúde não pode ser afetada por medidas contábeis e financeiras do governo municipal.

Levei o problema ao deputado estadual Gustavo Santana, que imediatamente se colocou à disposição para ajudar. Como vereador e morador de Nanuque, uma das minhas preocupações no dia a dia da comunidade é que o setor de saúde esteja funcionando bem, atendendo as demandas das pessoas que precisam de atendimento médico, de exames e de cirurgias”, completou o autor.

DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL COMENTOU A RESPEITO

Também esta semana, a diretora administrativa do Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Camila Lima Ferraz, confirmou o retorno das cirurgias eletivas, lembrando que, em menos de três anos, no mandato do atual prefeito Gilson Coleta, já foram realizadas mais de 2.500 cirurgias, “um recorde histórico”, segundo ela, além das cirurgias de urgência/emergência e partos.

A cirurgia eletiva é aquela em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente, ela é feita após diversos exames, que permitem a obtenção de melhores condições de saúde de saúde do paciente. A principal vantagem da cirurgia eletiva é que tem um resultado muito mais controlável e previsível, uma vez que a variante do acaso e das circunstâncias de emergência é removido. 

Camila também garantiu para breve a realização de um novo mutirão para cirurgias de catarata e pterígio, doenças oculares de grande incidência, sobretudo na população acima dos 60 anos de idade. Previsão é de que no próximo mutirão sejam atendidos aproximadamente 140 pacientes.

A diretora do hospital relacionou várias providências que já estão sendo colocadas em prática, conforme determinação do prefeito Gilson Coleta, destinadas a ampliar e melhorar o rol de atendimentos no Hospital Municipal.

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REPINTURA E SINALIZAÇÃO DE RUAS E CURSO INTENSIVO DE REDAÇÃO PARA QUEM VAI FAZER O ENEM-2023

Documentos foram apresentados na reunião da Câmara na segunda-feira (16/10)

O vereador Sidnei Pereira Silva apresentou duas proposições na segunda-feira passada (16), durante reunião da Câmara de Nanuque.

Um dos assuntos foi a necessidade de repintura e sinalização de ruas e avenidas centrais de Nanuque.

Áreas específicas de Nanuque tiveram as faixas de pedestres definidas e pintadas em governos passados, estando há muito tempo sem receber a devida manutenção. A reivindicação é feita por pessoas de todas as faixas etárias, principalmente idosos, e faz parte da educação para o trânsito.

 CURSO DE REDAÇÃO

Outro pedido de Sidnei foi a promoção de curso intensivo gratuito de redação, com duração aproximada de duas semanas, para estudantes da rede pública que vão participar do Enem 2023.

Inclusive, ele levou o assunto ao conhecimento da secretária de Educação, Mônica Caldas, que esteve presente à sessão da Câmara.

 Disse o vereador: “Nanuque dispõe de excelentes professores de redação que podem ser convidados a ministrar as aulas.   Verifica-se que a prova de redação é o maior obstáculo para os participantes do Enem, que, na maioria das vezes, conseguem até notas expressivas nas provas objetivas, mas são prejudicados na prova de redação, exatamente porque não tiveram aulas e treinamentos sobre técnicas, dicas e pontos que são estratégicos e decisivos na hora da prova.

A medida deve ser colocada em prática imediatamente, já que as provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos.”

LIXO NA FEIRA COBERTA

Sidnei também fez apelo contra os abusos praticados por algumas pessoas que estão jogando lixo dentro da Feira Coberta.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO II DE NANUQUE VOLTA À PAUTA DA CÂMARA

Necrópole fica no bairro Nações Unidas e foi inaugurada há cerca de 30 anos

O vereador Djalma Moreira reiterou mais uma vez o pedido de reforma, ampliação e reestruturação do Cemitério Municipal II de Nanuque, localizado no bairro Nações Unidas. Documento foi apresentado na sessão da Câmara na segunda-feira passada (16/10).

Como o Cemitério I, situado entre os bairros Nak-Nuk e Vila Nova, encontra-se com praticamente todos os túmulos particulares ocupados, Djalma ressalta que o Governo Municipal precisa tomar as providências em relação ao Cemitério II, com ampliação da área e readequação das instalações, para que se disponibilizem espaços adequados às famílias naquela necrópole para o sepultamento de seus entes queridos.

O pedido de Djalma será encaminhado no decorrer da semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

INSCRIÇÃO DE NANUQUE NO NOVO PAC

Vereador cobra  maior aproximação do Município com o Governo Federal; nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento direciona para recuperação de patrimônios históricos

Com a Indicação nº 226/2023, apresentada na reunião da Câmara de segunda-feira passada (16), o vereador Elson de Souza Lima orienta o prefeito Gilson Coleta para a inscrição de Nanuque no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para recuperação de patrimônios históricos.

O vereador lembra que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) detalhou no início de outubro os investimentos em patrimônio cultural previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 “Com esta Indicação, quero sugerir ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável a inscrição de Nanuque na próxima etapa do Programa, para a restauração de nossos patrimônios culturais. O prazo de inscrições vai até o dia 10 de novembro”, afirmou.

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A ideia do instituto é que esses projetos tenham planos de ocupação dos locais e promovam participação da comunidade no espaço.

AUXÍLIO TÉCNICO - O Governo Federal também vai disponibilizar um auxílio técnico para preservar imóveis residenciais em casos que o morador tenha uma renda menor do que três salários mínimos e comprove que não consegue restaurar o local. Estudantes universitários e de institutos federais, técnicos das prefeituras e do Iphan farão levantamento e vão realizar obras nas fachadas, obras hidráulicas e o que mais for necessário para aquela casa se manter preservada.

 Segundo Elson, mais de 700 milhões de reais vão ser direcionados para a recuperação do patrimônio histórico das cidades brasileiras. “Nanuque já perdeu muitas referências de sua história, como a antiga estação ferroviária e dezenas de imóveis que guardavam traços arquitetônicos do passado, mas ainda há muitas obras que devem ser preservadas”, afirmou o autor.

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