Indicação é apresentada na Câmara, com base em dispositivo federal
Na noite desta segunda-feira (6/12), o vereador Elson de Souza Lima apresentou a Indicação nº 245/2021, na qual cobra do Executivo a garantia de cumprimento do piso salarial profissional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
O autor orienta para uma análise minuciosa do texto do Projeto de Lei n° 2564/2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, que estabelece o piso salarial desses profissionais, assunto que, na semana passada, foi objeto de requerimento apresentado pelo deputado federal Reginaldo Lopes.
A real necessidade de regulamentação do piso salarial e a definição da jornada é de primeira necessidade. Durante a pandemia de COVI-19, o Brasil foi assolado por mais de 600.000 mortes até o presente momento, e ficou evidenciada a verdadeira dependência em que a sociedade ficou dos profissionais da enfermagem. Foi apresentada a triste realidade em que profissionais da área foram obrigados a trabalhar de forma exaustiva, com jornadas de trabalho que fugiam totalmente às regras trabalhistas.
Considerando esta realidade nacional, o Município de Nanuque pode dar um exemplo digno de reconhecimento, garantindo a justa remuneração e, também, no tocante à duração da jornada de trabalho dessa classe profissional que tanto contribui para a nossa sociedade.
De acordo com cálculos atualizados, o
piso salarial dos enfermeiros oscila na faixa de R$ 4.750,00 (quatro mil,
setecentos e cinquenta reais) mensais. No caso, para o técnico enfermagem o
piso é de 70% (setenta por cento), correspondente a R$ 3.325,00 (três mil,
trezentos e vinte e cinco reais); e para o auxiliar de enfermagem e parteira, o
valor fixado equivale a 50%, ou seja, R$ 2.375,00 (dois mil, trezentos e
setenta e cinco reais).
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