INDICAÇÃO RECOMENDA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO

 Indicação foi apresentada na Câmara segunda-feira (21)

 

Indicação nº 23/2022, assinada pelo vereador Sidnei Pereira Silva, cobra do prefeito a garantia de transporte aos alunos da rede municipal de ensino residentes no bairro Sete de Setembro até as escolas do Centro da Cidade e do bairro Laticínios.

 

No documento, Sidnei mobiliza o Poder Executivo para que acione a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de analisar viabilidade de disponibilizar transporte escolar aos alunos residentes no bairro Sete de Setembro, matriculados na rede municipal de ensino, até as escolas Américo Machado, Stalin Romano, no Centro da Cidade, e Vale do Mucuri, no bairro Laticínios.

 

O vereador lembra que a Resolução Federal nº 01, de 20 de abril de 2021, estabelece que, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

 

LONGA CAMINHADA

 

O autor explica:

 

“Como exemplo, tomando-se por referência um aluno que mora na extensão final da Rua Camilo Said, no bairro Sete de Setembro, já nas proximidades da rodovia BR-418, ele terá pela frente, todos os dias, uma distância superior a 3,5 quilômetros para chegar à Escola Estadual Vale do Mucuri, totalizando mais de 7 quilômetros de ida e volta.

 

 Se for matriculado no turno matutino, esse aluno será obrigado a acordar todos os dias no mínimo às 5 horas da manhã, para cumprir suas necessidades fisiológicas e higiênicas, tomar café da manhã, preparar o material didático e arrumar-se para frequentar as aulas durante a semana.

 

Considerando a distância a percorrer caminhando, não gastará menos que 40 minutos para chegar à escola.”

 

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PROJETO DE LEI PODERÁ FAZER FUNCIONAR DE FATO O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ EM NANUQUE

 Documento prevê obrigatoriedade de contratação de jovens por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município

 

Em Projeto de Lei nº 04/2022, apresentado durante a reunião de segunda-feira passada (21) na Câmara, o presidente José Osvaldo Lima dos Santos defendeu a contratação de Jovem Aprendiz por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município de Nanuque e dá outras providências.

 

Logo no art. 1º do projeto, o vereador assinala que “as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Nanuque, na Administração Direta e Indireta, ficam obrigadas à contratação de adolescentes e jovens deste Município, dentro do Programa Jovem Aprendiz, conforme a Lei Federal nº 10.097/2000”.

 

O jovem aprendiz deverá atender a três requisitos:

 

I- ter idade maior ou igual a 14 anos e menor ou igual a 24;

II- comprovar, por meio da carteira de trabalho, que nunca exerceu função remunerada;

III- estar cursando o ensino básico em escola pública.

 

JUSTIFICATIVA

 

Justificando o projeto, José Osvaldo ressalta:

 

“Esses jovens buscam uma oportunidade de conhecer a realidade do mercado de trabalho, mesmo ainda sem possuir experiência ou conhecimento técnico. É a chance dada pelas empresas para que esses menores consigam descobrir o que gostariam de fazer no futuro.”

 

Em tempos de crise, agravada com a pandemia da Covid-19, as famílias ficam cada vez mais com orçamento apertado. O adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia-a-dia. Quando esses filhos têm seus pais separados, aumenta ainda mais essa sensação de impotência diante do desespero em pagar uma conta ou comprar um quilo de alimento em casa.”

 

O documento deverá ser votado no decorrer do mês de março e, se for aprovado, será remetido ao prefeito Gilson Coleta para a sanção.

 

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PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” E CENTRALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Indicações apresentadas na Câmara

 

O vereador propõe o funcionamento de algumas secretarias no prédio do Fórum, que será desocupado em breve

Na reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara de Nanuque, o vereador Djalma Moreira apresentou duas Indicações e um Pedido de Providências que relaciona quatro ações que devem ser executadas pela Prefeitura.

 

INDICAÇÃO Nº 24/2022

 

Reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos do Poder Executivo. Este foi o teor da Indicação nº 024/2022.

 

Diante da grande possibilidade de devolução do prédio do Fórum (Palácio da Justiça) ao Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), já que o Poder Judiciário em breve estará funcionando em sede própria, no bairro Jardim Novo Horizonte, Djalma recomenda ao prefeito Gilson Coleta que determine aos seus assessores diretos, desde já, um amplo trabalho de reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à Administração.

 

 INDICAÇÃO Nº 25/2022

 

Vereador reiterou pedido de criação do Programa Municipal “Adote uma Escola” com participação de pessoas físicas e jurídicas.

 

O documento foi apresentado pela primeira vez no dia 26 de abril do ano passado, recomenda-se novamente ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação. Finalidade é incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.

 

Segundo Djalma, a parceria do Município com essas pessoas poderá efetivar sob a forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas municipais.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

 

No Pedido de Providências assinado pelo vereador, ele relacionou quatro reivindicações:

 

- Pavimentação da Avenida Nanuque;

- Recuperação do calçamento entre as ruas Rio Grande do Sul e Alemanha, no bairro Nações Unidas;

- Construção de canteiro em entorno de poste na Rua Bahia - Vila Nova;

- Recuperação do asfalto entre Nanuque e Montanha.

 

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SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO

Vereador defende abordagem do assunto nas escolas públicas com crianças e adolescentes, ainda no ensino fundamental

 

Durante a reunião da Câmara desta segunda-feira (21), um dos documentos apresentados pelo vereador Elson de Souza Lima foi a proposta de criação da Semana de Conscientização dos Estudantes Contra a Corrupção, a ser comemorada  nas escolas da rede pública municipal.

 

o autor recomenda ao prefeito que mobilize a Secretaria Municipal de Educação. Objetivo, segundo ele, “é instruir os alunos para agir eticamente e ter uma postura anticorrupção, orientando-os sobre os princípios do Estado Democrático de Direito e encorajando-os a identificar e denunciar atos de corrupção.”

 

A iniciativa baseia-se no Projeto de Lei 4.533/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. A construção de uma cultura de integridade e anticorrupção em sociedade deve começar com a educação para crianças e adolescentes.

 

“O conhecimento, as habilidades e os comportamentos adquiridos influenciarão o comportamento dos futuros cidadãos e incentivarão a integridade pública, componente essencial para prevenir a corrupção.”

 

A sugestão é que a iniciativa proposta seja realizada anualmente em outubro, na semana do dia 10, que é o Dia da Honestidade.

 

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PREFEITURA DEVE OFERECER LANCHE PARA ALUNOS DO TURNO MATUTINO ANTES DAS AULAS

Proposta foi apresentada na Câmara durante reunião de 21/2

 

imagem ilustrativa

Oferecimento de lanche para alunos do turno matutino antes das aulas, como forma de complemento da merenda escolar. Este foi o assunto da Indicação nº 20/2022, que o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou durante a reunião desta segunda-feira (21/2) da Câmara Municipal de Nanuque.

 

JUSTIFICATIVA

 

Disse o autor:

 

“Estamos propondo ao senhor Prefeito Municipal que analise com a devida atenção a proposta ora apresentada, para que as escolas da rede pública municipal ofereçam lanche para alunos do turno matutino antes das aulas, como forma de complemento da merenda escolar.

 

No âmbito federal, o Projeto de Lei 4.156/21, em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga as escolas da rede pública de ensino a ofertar diariamente aos alunos um lanche no período que antecede o início das aulas. A ideia é que o lanche complemente a merenda escolar, oferecida no intervalo das aulas. O texto altera o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

É uma maneira de garantir mais uma refeição para os estudantes. Muitos acordam cedo e vão para a escola sem comer nada. Não é raro a ocorrência de desmaios e fraqueza de estudantes, decorrentes da falta de uma alimentação mínima adequada.”

 

O documento será encaminhado ao prefeito Gilson Coleta

 

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