USO DISCIPLINADO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS

Os espaços públicos pertencem a todos e são de uso comum

 

Com a Indicação nº 62/2022, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos recomendou o disciplinamento relativo ao uso de espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física.

 

Na opinião do autor, está na hora de o Município formalizar documento relativo ao uso de espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física.

 

“Entendemos que os espaços públicos pertencem a todos e são de uso comum. Nossos profissionais de Educação Física precisam ter o direito de usar os espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para a orientação e treinamento de atividades esportivas”, disse.

 

Lembra que em algumas das cidades onde a regulamentação foi transformada em lei, um dos objetivos foi acabar com o constrangimento que alguns educadores físicos vinham sofrendo por parte de pessoas que não aceitam que eles trabalhem nos espaços públicos. Não temos relato de que algo parecido tenha ocorrido em Nanuque, mas convém prevenir, garantindo esse direito aos profissionais.

 

A prática de exercícios físicos contribui para a melhoria do condicionamento físico, a manutenção da saúde cardiovascular e o bem-estar. Mas o que muitos não sabem é que a importância das atividades físicas ao ar livre ultrapassa esses benefícios. Além de renovar as energias, respirar ar puro e entrar em contato com a natureza, se exercitar em ambientes abertos estimula a produção da vitamina D por meio da exposição à luz solar.

 

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REVITALIZAÇÃO DO MUSEU REGIONAL E SUA INSCRIÇÃO NO SEMMG

 Lei municipal que criou o Museu vai completar 49 anos

Inauguração do Museu Regional em 1973 (arquivo)

Autor da Indicação nº 60/2022, aprovada na reunião de segunda-feira (28) da Câmara, o vereador Djalma Moreira vê necessidade da revitalização do Museu Regional de Nanuque e sua inscrição do Município no Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais (SEMMG).

Djalma lembra que, quase 49 anos atrás, em 18 de junho de 1973, foi publicada a Lei Municipal nº 556/73, que criou o Museu Regional de Nanuque, situado na Praça João XXIII, próximo à Igreja Imaculada Conceição, no cruzamento das ruas Minas Novas, Barbacena e Travessa Arlindo Franco.

“Foi uma novidade na época, atraindo nanuquenses e gente de cidades vizinhas. Era um museu de verdade, com acervo valioso. Muitos objetos interessantes em madeira e ferro, instrumentos de trabalho, relógios, troncos de madeira, roupas de época, acessórios etc. O prefeito da época era Geraldo da Conceição Romano, em seu segundo mandato (1973-1976)”, relatou o vereador.

 Com o passar dos anos, segundo ele, “o Museu foi deixado de lado pelos gestores municipais, peças valiosas foram furtadas, enfim, deixou de cumprir a sua função social. Diante dessa realidade, estamos propondo aqui a revitalização Museu Regional e inscrição de Nanuque no Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais (SEMMG)”.

O SEMMG é coordenado pela Diretoria de Museus da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e pode oferecer suporte, orientação e apoio para que possamos revitalizar o nosso Museu, para que ele volte a representar o papel que desempenhada em décadas passadas. 

O documento foi enviado ao prefeito Gilson Coleta.

INDICAÇÃO NA CÂMARA RECOMENDA CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 Finalidade é apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais 

 

 

A criação de uma Agência Regional de Desenvolvimento em Nanuque, para apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais visando ao impulso econômico do Município e região, foi proposta pelo presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, que chegou até a incluir o assunto durante audiência em Belo Horizonte, dia 22/3, com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar.

 

“A condição de Nanuque como cidade-polo da região do Baixo Mucuri só será configurada quando tivermos atenção especial do Governo de Minas. Por isso, é fundamental uma Agência Regional de Desenvolvimento. Protocolei o pedido ao secretário”, disse o vereador.

 

Outro pedido de José Osvaldo foi para que a Cemig devolva ao Município uma área da antiga Praça João Pinheiro, repassada à concessionária de energia elétrica em governos passados. Ele argumentou que a empresa já não faz mais o uso do terreno, que precisa ser urbanizado e revitalizado para que a população de Nanuque faça uso daquele espaço.

 

Com relação ao terreno da antiga praça João Pinheiro, Fernando Passalio solicitou um pedido formal para a viabilidade do atendimento do pedido. "Temos que verificar a viabilidade de devolução do terreno ou até mesmo uma urbanização da área pela empresa, para desfruto da população de Nanuque", disse Passalio. "Porém tudo vai depender de como se encontra a documentação da área e da demanda".

 

O encontro contou com a presença do representante da Cemig, Eliezer Correia, e do advogado Renato Louzi, assessor parlamentar do deputado Carlos Pimenta.

 

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VEREADOR VAI INSISTIR NA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA URBANA

Finalidade é garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município

 

A instalação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Serviços de Melhoria Urbana no Município foi proposta ano passado na Câmara, por meio de Indicação do vereador Sidnei Pereira Silva.

 

Ainda neste semestre, o autor garantiu que vai insistir na proposta, que visa garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município. “A Frente vai analisar, estabelecer prioridades e viabilizar os serviços relacionados a calçamento, asfaltamento e urbanização de praças públicas, iluminação pública e outros”, justificou.

 

 “Sendo a Câmara Municipal o organismo que configura a representatividade legal da população, porque aqui existem vereadores representantes da região central e de todos os bairros de Nanuque, além dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos, o Poder Legislativo deve definir a prioridade dos serviços, com base nas reivindicações do povo de Nanuque”, acrescentou.

 

A Indicação também configura uma forma de governo participativo, com resultados positivos para todos, sem privilégios.

 

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO EM NANUQUE

Vereador diz que medida vai modernizar e democratizar o processo

O vereador Elson Lima apresentou Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.

Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”

Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”

PROCEDIMENTOS

De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação.  Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.

“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.

O documento já foi encaminhado ao prefeito Gilson.

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INDICAÇÃO NA CÂMARA RECOMENDA CRIAÇAO DO VALE-FEIRA PARA OS SERVIDORES

 Iniciativa vai apoiar agricultores familiares

Com a Indicação nº 049/2022, apresentada na reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior recomenda ao prefeito a criação do vale-feira para apoiar agricultores familiares.

O parlamentar afirmou: “Digo e repito que os bons exemplos merecem ser copiados, quando trazem benefícios à população.”

E explicou que, dia 5 deste mês, a Prefeitura de Mantena, no Vale do Rio Doce de Minas Gerais, lançou o projeto Vale-Feira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que oferece aos funcionários públicos municipais, com salários inferiores a R$ 1.500,00 (valor bruto), tíquetes-feira para uso exclusivo na compra de alimentos de feirantes cadastrados em projeto específico do Município.

Lot entende que as feiras livres são um importante espaço de comercialização de produtos da agricultura familiar. “A Prefeitura de Nanuque deve se mirar em boas experiências para desenvolver projetos de apoio à agricultura familiar”. Em Mantena, a iniciativa conta com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), que orienta os produtores sobre o programa.

TÍQUETES DE R$ 2,00

A iniciativa baseia-se em uma cartela com dez tíquetes no valor de R$ 2,00 cada. A cartela é picotada, sendo possível fazer o destaque individual de cada valor e, assim, adquirir produtos de diferentes preços.

Todo mês, a Prefeitura oferece os tíquetes para os funcionários que só podem gastá-lo na feira em barracas cadastradas. Os feirantes são cadastrados na Secretaria de Municipal de Agricultura e depois fazem a troca dos tíquetes por dinheiro na Prefeitura.

O vereador diz que é um assunto que merece atenção especial do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.