Proposta vai modernizar e democratizar o processo
Seguindo orientação jurídica e diretrizes políticas, o vereador Elson Lima reiterou apresentação de Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.
O documento foi apresentado na sessão de segunda-feira, 13 de fevereiro, da Câmara Municipal
Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”
Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”
PROCEDIMENTOS
De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação. Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.
“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.
O documento será encaminhado ao prefeito Gilson no decorrer da semana.
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Na sessão da semana passada (6/2), Elson assinou Pedidos de Providências para obras e serviços no distrito de Gabriel Passos.
Ele reivindicou:
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