Garantia de uma alimentação saudável e contínua às crianças com restrições alimentares, matriculadas na rede municipal de ensino
Com a Indicação nº 53/2023, o vereador Elson de Souza Lima defendeu na Câmara a criação do Programa Municipal Saúde no Prato, de caráter permanente, vinculado diretamente à Secretaria de Assistência Social, com o objetivo de garantir uma alimentação saudável e contínua às crianças com restrições alimentares, matriculadas na rede municipal de ensino.
Para acesso ao Programa Municipal Saúde no Prato, os pais ou responsáveis legais pela criança deverão apresentar laudo emitido por médico do Sistema Único de Saúde – SUS, que ateste diagnóstico nutricional que indique fator de risco.
A proposição será encaminhada ao gabinete do Prefeito Municipal no decorrer da semana.
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