quarta-feira, 29 de novembro de 2023

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA OS BAIRROS LATICÍNIOS E JARDIM DAS ACÁCIAS

 Calçamento, nivelamento e construção de praça




> Calçamento da Rua Nelson Saraiva, no bairro Jardim das Acácias, região sul de Nanuque;

> Nivelamento com massa asfáltica na Rua Inhapim e construção de uma praça no terreno da antiga associação de moradores, no bairro Laticínios, região sudeste de Nanuque.


Estes foram os pedidos de providência apresentados pelo vereador Frank Albert Garcia, presidente da Câmara, durante a sessão da última segunda-feira (27/11).


A reivindicação partiu dos inúmeros pedidos de moradores feitos ao vereador nas últimas semanas e já foi encaminhada ao gabinete do prefeito Gilson Coleta, para as providências necessárias.


O Pedido de Providências é um expediente muito utilizado nas câmaras municipais, por meio do qual o vereador encaminha solicitação de obras e serviços ao prefeito municipal, demonstrando a necessidade de execução em atendimento às demandas da coletividade.


Veja o documento.




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terça-feira, 28 de novembro de 2023

ILUMINAÇÃO DA LADEIRA DO VISTA LINDA, BEBEDOUROS NAS RUAS E APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Proposições apresentadas na Câmara




Três pedidos marcaram a atuação do vereador Sidnei Pereira Silva nas duas últimas reuniões da Câmara.


ILUMINAÇÃO DA LADEIRA DO BAIRRO VISTA LINDA


Com um pedido de providências enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta, Sidnei pediu um amplo serviço de iluminação da Avenida Juarez Alves Costa, via que dá acesso ao bairro Vista Linda, região Norte de Nanuque.


O vereador defende parceria com a Cemig para a iluminação de toda a extensão da conhecida ladeira, de aproximadamente 650 metros, via que liga os bairros Pedra Negra e Vista Linda.


Recomendou ao prefeito a instalação de bebedouros com água potável em praças, pontos de ônibus, táxi e mototáxi e demais espaços públicos da cidade de Nanuque.


Justificou o vereador: “Todos sabemos que o consumo de água é indispensável para a saúde de todos, devido à necessidade fisiológica do corpo humano de se manter hidratado, de regular sua temperatura, proteger os órgãos vitais e diversos outros benefícios que são de extrema relevância à saúde.”


“O acesso a água potável é uma questão de saúde pública, e a instalação de bebedouros públicos pode corroborar com a economia dos gastos do Município, pois possibilita uma redução dos custos ambulatoriais e hospitalares face aos problemas de saúde decorrente da falta de água no organismo, sobretudo das pessoas em situação de rua.”


VERÃO AINDA NEM COMEÇOU – o autor lembrou que nos meses de outubro e novembro já tivemos temperaturas acima dos 40 graus centígrados em Nanuque, sendo que o verão, a estação mais quente do ano, ainda vai começar no dia 22 de dezembro e se estender até 20 de março do ano que vem.


GARANTIA DE PRIORIDADE EM PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO ÀS MULHERES DE BAIXA RENDA E VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA


Em outra indicação, explicou que, a exemplo de dezenas de cidades brasileiras, Nanuque precisa de uma lei específica destinada a assegurar às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município.


“O assunto está previsto no Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007. Os convênios e contratos com o objetivo de promover novos programas ou serviços sociais no Município, firmados com entidades públicas ou privadas, deverão incluir cláusula que assegure essa prioridade."


NÚMEROS ALARMANTES


Infelizmente, o Brasil é um país que tolera demais a violência contra mulheres, e isso é demonstrado em números alarmantes, como, por exemplo:


1. Uma mulher é morta a cada sete horas por ser mulher;

2. Nove em cada dez casos, a mulher foi morta por um companheiro ou ex-companheiro;

3. País está no 5º lugar no ranking mundial do feminicídio;

4. Uma mulher sofre violência doméstica a cada dois minutos;

5. Uma menina de até 13 anos é estuprada a cada 15 minutos;

6. Violência não é só física: agressões psicológicas crescem anualmente;

7. Quase metade das brasileiras já sofreu assédio sexual no trabalho;

8. Uma em cada quatro mulheres é vítima de violência obstétrica na hora do parto.


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INDICAÇÃO REQUER PRIORIDADE NA RECUPERAÇÃO DA CALÇADA DA RODOVIÁRIA

Raízes destruíram o piso; vereador sugere parceria com o condomínio do Terminal, inaugurado em 1971




Na noite desta segunda-feira (27/11), o vereador Djalma Moreira apresentou Indicação na Câmara, no qual apela ao prefeito Gilson Coleta para a recuperação da calçada do Terminal Rodoviário de Nanuque, em frente à área de embarque e desembarque de passageiros.


O vereador comenta:


“A rodoviária de uma cidade precisa ser um cartão de visitas e estar sempre bem conservado, com limpeza permanente de toda a sua área, inclusive sanitários. Com esta Indicação, eu recomendo ao Prefeito uma ação em parceria com o condomínio do Terminal Rodoviário Hugo Silva Duarte para a recuperação da calçada que fica em frente ao setor de embarque e desembarque de passageiros."


 RODOVIÁRIA FOI INAUGURADA HÁ 52 ANOS


"Nossa rodoviária foi inaugurada 52 anos atrás, em 1971, no governo do ex-prefeito Milton Sebastião Pacheco. Convém fazer um serviço de recuperação, especialmente da calçada, que foi totalmente destruída com o crescimento das raízes. Em vários pontos, as raízes chegam a saltar para fora, como se fossem lombadas, atrapalhando o movimento de pedestres que movimentam diariamente aquele terminal."


PARCERIA COM O CONDOMÍNIO


O vereador acrescentou:


“Seria oportuno que o Prefeito determinasse aos setores de Obras e de Meio Ambiente um contato com a sra. Valdenita Rodrigues de Oliveira, atual presidente do condomínio, para uma ação de parceria visando recuperar a calçada e, quem sabe, substituir as árvores existentes por outras espécies, como ipê e quaresmeira, por exemplo."


“Nossa rodoviária precisa estar bonita dentro e fora, se possível que o serviço fosse executado nos próximos dias, para exibir uma imagem mais agradável agora em dezembro, quando milhares de pessoas embarcam e desembarcam, na movimentação das festas de Natal e Ano-Novo. Espero que o Prefeito dê atenção especial ao presente pedido.”


O documento será encaminhado no decorrer da semana ao prefeito Gilson Coleta.


 

terça-feira, 21 de novembro de 2023

PROPOSTA CAMPANHA DE COMBATE ÀS ARMAS BRANCAS NAS ESCOLAS

Facas, punhais, canivetes, estiletes, tesouras e outros objetos




A Indicação nº 256/2023, apresentada na noite desta segunda-feira (20) durante reunião da Câmara pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos, defende o lançamento de uma campanha de combate às armas brancas nas escolas públicas municipais de Nanuque.


O vereador baseou-se no Projeto de Lei (PL) 571/23, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais durante este mês de novembro. Em nível estadual, o projeto cria uma campanha permanente contra as armas brancas nas escolas do Estado, mas cabe ao Município fazer a sua parte.


Considera-se arma branca qualquer objeto perfurante, cortante ou contundente que possa oferecer risco à integridade física de pessoas, seja ou não fabricado com a finalidade específica de ataque e defesa, ou seja, facas, punhais, canivetes, estiletes, tesouras e outros objetos.


As recentes ocorrências de ataques a escolas no País justificam essa preocupação.


O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta esta semana.


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sexta-feira, 10 de novembro de 2023

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLICAR FINANÇAS DA PREFEITURA

Vereador quer saber situação para os dois últimos meses de 2023, incluindo pagamento do 13º salário, e aspectos relativos ao orçamento para 2024




Audiência Pública para explicar situação das Finanças da Prefeitura para os dois últimos meses de 2023, incluindo pagamento do 13º salário, e aspectos relativos ao Orçamento para 2024. O pedido foi feito pelo vereador Lot Ignácio de Souza Jr., durante a reunião da segunda-feira passada (6) da Câmara.


“Prefeitos de todo o País já sabem que nos últimos meses a situação financeira de seus municípios pode sofrer abalos enormes, de grande significado, podendo comprometer o fluxo normal de pagamentos aos servidores e aos fornecedores. Como se não bastasse, as perspectivas para 2024 não são animadoras", disse o autor.


Diante dessa realidade, ele pediu a convocação de Audiência Pública para explicar a situação financeira da Prefeitura.


As audiências públicas são reuniões realizadas com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão.


O documento já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.







sexta-feira, 3 de novembro de 2023

IMÓVEIS ABANDONADOS SÓ SERVEM PARA DEIXAR A CIDADE FEIA E CAUSAR DEGRADAÇÃO URBANA

Campanha de combate às obras abandonadas é proposta na Câmara




Duas indicações marcaram o trabalho do vereador Elson Lima na reunião desta semana da Câmara.


Na primeira (nº 139/2023), ele cobra a definição de uma política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana.


“Nanuque já necessita de uma política específica de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana, com o objetivo de identificar, notificar, recuperar e reutilizar imóveis abandonados, a fim de promover a revitalização urbana”, disse ele.


Na indicação nº 140/2023, o vereador reforça a busca de parceria com o Governo Federal para desenvolvimento em Nanuque do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.


“Em linha direta com o Governo Federal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recomendo firmar parceria para desenvolvermos no Município o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Objetivo é promover a agricultura sustentável nas áreas urbanas e nas regiões periurbanas, com o acesso à alimentação adequada e saudável e a garantia da segurança alimentar e nutricional da população urbana.”


Os dois documentos do parlamentar já foram encaminhados ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.



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INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EM ITABATÃ

Indicação do vereador Sula Policial Aprovada terça-feira passada (12) na Câmara de Mucuri a Indicação nº 159/2024, autoria do vereador Ediso...