APOIO DO PODER PÚBLICO À ASCANUK

Medida é necessária para inclusão da entidade na lista oficial de organizações de catadores de materiais recicláveis atuantes em Minas Gerais

Tramitou na Câmara de Nanuque, durante sessão de 13/5, Indicação dispondo sobre a necessidade de apoio do Poder Público à Ascanuk para sua inclusão na lista oficial de organizações de catadores de materiais recicláveis atuantes em Minas Gerais, reconhecidas pelo Governo do Estado.

Com autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, o texto do documento lembra que este mês a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou uma lista de organizações de catadores de materiais recicláveis que atuam em Minas Gerais. A relação é uma forma de consolidar informações coletadas junto às organizações que atuam em Minas, abarcando tanto aquelas cadastradas no Programa Bolsa Reciclagem, quanto as organizações ainda não cadastradas no Programa, mas que foram identificadas como atuantes no estado.

Lamentavelmente, a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk) não aparece na lista, embora seja entidade devidamente registrada no CNPJ 14.785.987/0001-01, desde 14 de dezembro de 2011, portanto, há mais de 13 anos em atividade.

Como se não bastasse, o Projeto de Lei Nº 003/2013, de 04 de fevereiro de 2013, aprovado na Câmara, declarou a Ascanuk como organismo de Utilidade Pública Municipal. A entidade representa os catadores e catadoras de materiais recicláveis, na busca pelo reconhecimento e valorização da categoria. Afinal, o catador de recicláveis é um trabalhador essencial em nosso dia a dia e tem sua a importância na conjuntura social e econômica da cidade.

A lista oficial da Semad tem o intuito de subsidiar a atuação da Secretaria na execução da política pública de gestão de resíduos com a inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis, em especial, em relação à implementação da logística reversa de embalagens em geral no estado de Minas Gerais.

<>