terça-feira, 8 de abril de 2025

PROPOSTA DE 1 DIA DE FOLGA PARA SERVIDOR PÚBLICO NO SEU ANIVERSÁRIO

Indicação foi apresentada na Câmara




Todo servidor público municipal de Nanuque terá direito a um dia de folga na data do seu aniversário. Esta foi a Indicação (nº 054/2025) que o vereador Elson de Souza Lima apresentou na noite desta segunda-feira, 7 de abril, durante reunião da Câmara.


O documento trata da concessão de um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. 


O autor, porém, faz algumas ressalvas, como, por exemplo: somente poderá obter o direito ao benefício o servidor que não possuir em sua trajetória de trabalho qualquer das situações enumeradas a seguir: 


 I - advertência escrita nos últimos três anos; 

II – punição com suspensão nos últimos cinco anos; 

 III – mais de três faltas sem justificativa no período de um ano; e 

 IV - entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por 10 ( dez) dias, no período de doze meses consecutivos. 


SE O ANIVERSÁRIO CAIR EM FIM DE SEMANA OU FERIADO -  Além disso, se o dia comemorativo do aniversário do servidor cair em feriado, sábado ou domingo, o benefício será usufruído no primeiro dia útil subsequente. 


O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.


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