ADAPTAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA

Proposição foi apresentada na Câmara

Na Câmara de Nanuque, durante a reunião desta segunda-feira à noite (19/5), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou a Indicação nº 094/2025, que defende a obrigatoriedade de adaptação da merenda escolar para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de ensino.

O autor explica que é oportuno à Secretaria Municipal de Educação adotar medidas de adaptação da merenda escolar oferecida nas unidades da rede municipal de ensino aos alunos com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A adaptação deverá respeitar: as restrições alimentares atestadas por laudo médico ou nutricional; a seletividade alimentar característica do TEA, com comprovação profissional; e as orientações emitidas por nutricionistas e outros profissionais de saúde que acompanhem o aluno. 

Crianças com TEA frequentemente apresentam dificuldades alimentares, como seletividade extrema, hipersensibilidade a texturas, cores ou sabores, além de restrições alimentares ligadas a questões médicas ou terapêuticas. Esses fatores tornam a alimentação escolar um desafio e, muitas vezes, um risco para a saúde desses estudantes. Garantir a adaptação da merenda escolar é uma ação de inclusão e respeito à diversidade. 

O documento será enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta nesta terça (20/5).

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