IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA POVOS DA PESCA ARTESANAL EM NANUQUE

Pedido foi apresentado na Câmara

Referindo-se ao Dia do Pescador, comemorado no dia 29 de junho, o vereador Elson Lima apresentou indicação durante a primeira quinzena de julho, em reunião da Câmara Municipal, na qual encaminhou ao prefeito Gilson Coleta a proposta de  parceria com o Governo Federal para desenvolvimento do Programa Povos da Pesca Artesanal.

 O programa é uma iniciativa histórica voltada exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais, visando fortalecer suas comunidades e territórios. 

"Em Nanuque, temos desde 1991, portanto, há 34 anos, a Colonia de Pescadores Z-9, localizada na Rua Ouro Fino, 467 – Centro. A entidade deve ser envolvida no programa que tem como objetivo garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor", comentou o autor da matéria

O programa articula ações com o Ministério da Pesca e Aquicultura em projetos que geram emprego e renda para a categoria de pescadores.

A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a formação da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) no atual Governo Lula, por meio do Decreto nº 11.352 de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.624/2023, proporcionam uma estrutura inédita para a gestão e defesa da pesca artesanal. O programa visa garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor. 

Os principais objetivos do programa incluem: 

Articulação de ações do MPA para concretizar políticas públicas em favor das comunidades pesqueiras. 

Defesa e promoção das comunidades pesqueiras, gestão participativa dos recursos e territórios, e justiça socioambiental. 

Estabelecimento de uma agenda de ações prioritárias, respeitando a diversidade e autonomia das comunidades pesqueiras. 

O programa também busca combater o racismo e promover a inclusão socioeconômica, respeitando a diversidade de modos de vida pesqueiros, como jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. Além disso, o programa promoverá a integração de esforços entre diversos Ministérios e órgãos governamentais, otimização de recursos e construção de redes de apoio e parcerias com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa. 

Para mais informações, consulte o Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023, acesse a Síntese do Programa Povos da Pesca Artesanal e veja as fotos da cerimônia de lançamento do Programa, ocorrida no Palácio do Planalto em agosto de 2023.