Deve ser respeitado o grau de necessidade das mesmas
Como Nanuque está na relação das cidades que receberão casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Djalma Moreira apresentou indicação na Câmara, recomendando ao prefeito que determine à Secretaria de Assistência Social a organização e atualização de um cadastro de famílias que realmente estejam necessitando de moradia própria.
Objetivo é garantir ao cidadão a publicidade e a informação verdadeira da fila de espera dos inscritos, bem como a ordem dos próximos beneficiados, segundo os critérios de prioridade legais.
Nossa preocupação é garantir que ninguém vai furar a fila e que somente as pessoas sem moradia é que vão ser beneficiadas, disse o autor.
O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.
Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.
Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades novas e usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.
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