Medida seria direcionada a estabelecimentos de saúde e estética da cidade
Nanuque (MG) — O vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou a Indicação nº 031/2026, que propõe a criação de uma campanha municipal de informação e transparência voltada ao uso de medicamentos injetáveis para controle de peso, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”. A medida seria direcionada a estabelecimentos de saúde e estética da cidade.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa surge em meio ao aumento do uso desses medicamentos em todo o país, muitas vezes sem avaliação médica adequada ou acompanhamento profissional. Ele destaca que a prática tem gerado preocupação entre autoridades de saúde, especialmente quando baseada em informações incompletas ou enganosas.
Na justificativa apresentada à Câmara, o vereador ressalta que esses medicamentos pertencem a uma categoria que exige critérios clínicos bem definidos, não devendo ser tratados como soluções meramente estéticas. Ele também menciona alertas emitidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os riscos associados ao uso indiscriminado dessas substâncias.
A proposta prevê que o município atue dentro de suas competências, sem interferir nas normas federais que regulamentam o registro, a prescrição e a comercialização de medicamentos. Entre as medidas sugeridas estão a obrigatoriedade de avisos informativos em locais de atendimento, a formalização de termos de ciência por parte dos consumidores e a proibição de promessas enganosas relacionadas aos resultados dos tratamentos.
Segundo o texto, o objetivo principal é ampliar a conscientização da população, promovendo o uso racional desses medicamentos e reforçando a proteção à saúde pública.
A proposta foi apresentada na sessão do dia 16 de março de 2026 e ainda aguarda análise do Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário