Indicação legislativa exige clareza absoluta e prestação de contas proativa sobre recursos destinados a contratações artísticas e festividades no Município
Na sessão ordinária de 7/7, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou uma indicação legislativa que visa implementar o regime de transparência ativa obrigatória em Nanuque. A proposta exige a divulgação detalhada de todas as despesas com contratação de atrações artísticas, musicais e culturais. A regra se aplica a qualquer evento promovido, custeado, patrocinado ou apoiado, total ou parcialmente, pelo dinheiro público municipal.
Equilíbrio entre cultura e prioridades
Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a relevância do fomento à cultura, ao turismo e ao lazer não está em discussão. Contudo, o vereador ressalta que a alocação de recursos para festividades precisa de critérios claros de proporcionalidade. A comunidade deve ter meios para avaliar se as despesas são razoáveis quando comparadas a setores prioritários, como: saúde pública, educação básica e infraestrutura urbana.
Proteção ao bom gestor
De acordo com o texto da indicação, a prestação de contas proativa é uma exigência atual da sociedade civil. O parlamentar defende que o acesso facilitado aos dados afasta a desconfiança popular e legitima o investimento no setor de eventos. Além disso, a medida funciona como um mecanismo de segurança jurídica, protegendo os administradores públicos que agem dentro da legalidade.
O documento foi encaminhado ao gabinete do Prefeito para as medidas cabíveis.
Nenhum comentário:
Postar um comentário