Indicação sugere criação do "Remédio em Casa" para garantir continuidade de tratamento a idosos, acamados e moradores da zona rural de Nanuque
O vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou à Câmara Municipal de Nanuque a Indicação nº 106/2026, na qual solicita ao Poder Executivo a implantação do Programa de Acesso Domiciliar a Medicamentos de Uso Contínuo, batizado de "Remédio em Casa". A proposição, dirigida à Secretaria Municipal de Saúde, tem como finalidade facilitar o acesso e assegurar a continuidade do tratamento aos usuários atendidos pela rede pública municipal, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para se deslocar até a Farmácia Municipal.
Na justificativa, o parlamentar sustenta que a continuidade do tratamento medicamentoso é fator essencial para evitar agravamento de doenças, abandono terapêutico, internações evitáveis e sobrecarga dos serviços públicos de saúde. O autor chama atenção para a geografia do município: Nanuque conta com extensa zona rural e bairros afastados do centro, além de população em situação de vulnerabilidade, para quem a simples viagem até a farmácia pode comprometer seriamente a regularidade do tratamento. Idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e portadores de doenças crônicas são, segundo o vereador, os mais prejudicados por essa barreira de acesso.
Como referência legislativa, a indicação cita o Projeto de Lei nº 056/2026, apresentado pelo vereador Otávio Cardoso na cidade de Teófilo Otoni, considerado pelo autor um modelo perfeitamente adaptável à realidade nanuquense. A proposta permitiria que o Município organizasse, de forma gradual e planejada, ações de apoio aos usuários que necessitam de medicamentos contínuos — sem substituir o acompanhamento médico, odontológico ou farmacêutico, nem alterar os protocolos de dispensação já adotados pela rede municipal de saúde.
Quanto ao funcionamento, o programa deverá estabelecer fluxo organizado para solicitação, triagem, agendamento, retirada programada ou entrega domiciliar dos medicamentos. O vereador sugere o uso do WhatsApp como ferramenta de controle e canal de contato direto entre o paciente e a Secretaria de Saúde. A indicação prevê também a orientação de usuários e familiares sobre uso correto, conservação, armazenamento e descarte adequado dos medicamentos, além do acompanhamento contínuo pela unidade de saúde de referência, sem prejuízo das consultas, avaliações e renovações de prescrição necessárias.
Por fim, o vereador defende que o programa seja rigoroso na priorização de rotas, localidades, bairros e grupos de usuários com maior dificuldade de deslocamento, de modo que o benefício alcance primeiro quem mais precisa. Apresentada em 17 de agosto, a indicação segue ao Poder Executivo para as providências cabíveis. Se acolhida, a medida pode representar alívio concreto para famílias que hoje dependem de longos deslocamentos para manter em dia um tratamento que não pode ser interrompido.
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