INDICAÇÃO NA CÂMARA RECOMENDA CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 Finalidade é apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais 

 

 

A criação de uma Agência Regional de Desenvolvimento em Nanuque, para apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais visando ao impulso econômico do Município e região, foi proposta pelo presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, que chegou até a incluir o assunto durante audiência em Belo Horizonte, dia 22/3, com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar.

 

“A condição de Nanuque como cidade-polo da região do Baixo Mucuri só será configurada quando tivermos atenção especial do Governo de Minas. Por isso, é fundamental uma Agência Regional de Desenvolvimento. Protocolei o pedido ao secretário”, disse o vereador.

 

Outro pedido de José Osvaldo foi para que a Cemig devolva ao Município uma área da antiga Praça João Pinheiro, repassada à concessionária de energia elétrica em governos passados. Ele argumentou que a empresa já não faz mais o uso do terreno, que precisa ser urbanizado e revitalizado para que a população de Nanuque faça uso daquele espaço.

 

Com relação ao terreno da antiga praça João Pinheiro, Fernando Passalio solicitou um pedido formal para a viabilidade do atendimento do pedido. "Temos que verificar a viabilidade de devolução do terreno ou até mesmo uma urbanização da área pela empresa, para desfruto da população de Nanuque", disse Passalio. "Porém tudo vai depender de como se encontra a documentação da área e da demanda".

 

O encontro contou com a presença do representante da Cemig, Eliezer Correia, e do advogado Renato Louzi, assessor parlamentar do deputado Carlos Pimenta.

 

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VEREADOR VAI INSISTIR NA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA URBANA

Finalidade é garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município

 

A instalação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Serviços de Melhoria Urbana no Município foi proposta ano passado na Câmara, por meio de Indicação do vereador Sidnei Pereira Silva.

 

Ainda neste semestre, o autor garantiu que vai insistir na proposta, que visa garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município. “A Frente vai analisar, estabelecer prioridades e viabilizar os serviços relacionados a calçamento, asfaltamento e urbanização de praças públicas, iluminação pública e outros”, justificou.

 

 “Sendo a Câmara Municipal o organismo que configura a representatividade legal da população, porque aqui existem vereadores representantes da região central e de todos os bairros de Nanuque, além dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos, o Poder Legislativo deve definir a prioridade dos serviços, com base nas reivindicações do povo de Nanuque”, acrescentou.

 

A Indicação também configura uma forma de governo participativo, com resultados positivos para todos, sem privilégios.

 

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PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO EM NANUQUE

Vereador diz que medida vai modernizar e democratizar o processo

O vereador Elson Lima apresentou Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.

Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”

Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”

PROCEDIMENTOS

De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação.  Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.

“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.

O documento já foi encaminhado ao prefeito Gilson.

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INDICAÇÃO NA CÂMARA RECOMENDA CRIAÇAO DO VALE-FEIRA PARA OS SERVIDORES

 Iniciativa vai apoiar agricultores familiares

Com a Indicação nº 049/2022, apresentada na reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior recomenda ao prefeito a criação do vale-feira para apoiar agricultores familiares.

O parlamentar afirmou: “Digo e repito que os bons exemplos merecem ser copiados, quando trazem benefícios à população.”

E explicou que, dia 5 deste mês, a Prefeitura de Mantena, no Vale do Rio Doce de Minas Gerais, lançou o projeto Vale-Feira, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que oferece aos funcionários públicos municipais, com salários inferiores a R$ 1.500,00 (valor bruto), tíquetes-feira para uso exclusivo na compra de alimentos de feirantes cadastrados em projeto específico do Município.

Lot entende que as feiras livres são um importante espaço de comercialização de produtos da agricultura familiar. “A Prefeitura de Nanuque deve se mirar em boas experiências para desenvolver projetos de apoio à agricultura familiar”. Em Mantena, a iniciativa conta com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas Gerais (Emater-MG), que orienta os produtores sobre o programa.

TÍQUETES DE R$ 2,00

A iniciativa baseia-se em uma cartela com dez tíquetes no valor de R$ 2,00 cada. A cartela é picotada, sendo possível fazer o destaque individual de cada valor e, assim, adquirir produtos de diferentes preços.

Todo mês, a Prefeitura oferece os tíquetes para os funcionários que só podem gastá-lo na feira em barracas cadastradas. Os feirantes são cadastrados na Secretaria de Municipal de Agricultura e depois fazem a troca dos tíquetes por dinheiro na Prefeitura.

O vereador diz que é um assunto que merece atenção especial do Prefeito e da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.

INDICAÇÃO RECOMENDA TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO

 Indicação foi apresentada na Câmara segunda-feira (21)

 

Indicação nº 23/2022, assinada pelo vereador Sidnei Pereira Silva, cobra do prefeito a garantia de transporte aos alunos da rede municipal de ensino residentes no bairro Sete de Setembro até as escolas do Centro da Cidade e do bairro Laticínios.

 

No documento, Sidnei mobiliza o Poder Executivo para que acione a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de analisar viabilidade de disponibilizar transporte escolar aos alunos residentes no bairro Sete de Setembro, matriculados na rede municipal de ensino, até as escolas Américo Machado, Stalin Romano, no Centro da Cidade, e Vale do Mucuri, no bairro Laticínios.

 

O vereador lembra que a Resolução Federal nº 01, de 20 de abril de 2021, estabelece que, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

 

LONGA CAMINHADA

 

O autor explica:

 

“Como exemplo, tomando-se por referência um aluno que mora na extensão final da Rua Camilo Said, no bairro Sete de Setembro, já nas proximidades da rodovia BR-418, ele terá pela frente, todos os dias, uma distância superior a 3,5 quilômetros para chegar à Escola Estadual Vale do Mucuri, totalizando mais de 7 quilômetros de ida e volta.

 

 Se for matriculado no turno matutino, esse aluno será obrigado a acordar todos os dias no mínimo às 5 horas da manhã, para cumprir suas necessidades fisiológicas e higiênicas, tomar café da manhã, preparar o material didático e arrumar-se para frequentar as aulas durante a semana.

 

Considerando a distância a percorrer caminhando, não gastará menos que 40 minutos para chegar à escola.”

 

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PROJETO DE LEI PODERÁ FAZER FUNCIONAR DE FATO O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ EM NANUQUE

 Documento prevê obrigatoriedade de contratação de jovens por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município

 

Em Projeto de Lei nº 04/2022, apresentado durante a reunião de segunda-feira passada (21) na Câmara, o presidente José Osvaldo Lima dos Santos defendeu a contratação de Jovem Aprendiz por empresas que prestam serviços de terceirização ao Município de Nanuque e dá outras providências.

 

Logo no art. 1º do projeto, o vereador assinala que “as empresas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura Municipal de Nanuque, na Administração Direta e Indireta, ficam obrigadas à contratação de adolescentes e jovens deste Município, dentro do Programa Jovem Aprendiz, conforme a Lei Federal nº 10.097/2000”.

 

O jovem aprendiz deverá atender a três requisitos:

 

I- ter idade maior ou igual a 14 anos e menor ou igual a 24;

II- comprovar, por meio da carteira de trabalho, que nunca exerceu função remunerada;

III- estar cursando o ensino básico em escola pública.

 

JUSTIFICATIVA

 

Justificando o projeto, José Osvaldo ressalta:

 

“Esses jovens buscam uma oportunidade de conhecer a realidade do mercado de trabalho, mesmo ainda sem possuir experiência ou conhecimento técnico. É a chance dada pelas empresas para que esses menores consigam descobrir o que gostariam de fazer no futuro.”

 

Em tempos de crise, agravada com a pandemia da Covid-19, as famílias ficam cada vez mais com orçamento apertado. O adolescente e o jovem sentem, de imediato, as dificuldades financeiras dos pais no cumprimento das obrigações do dia-a-dia. Quando esses filhos têm seus pais separados, aumenta ainda mais essa sensação de impotência diante do desespero em pagar uma conta ou comprar um quilo de alimento em casa.”

 

O documento deverá ser votado no decorrer do mês de março e, se for aprovado, será remetido ao prefeito Gilson Coleta para a sanção.

 

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PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA” E CENTRALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Indicações apresentadas na Câmara

 

O vereador propõe o funcionamento de algumas secretarias no prédio do Fórum, que será desocupado em breve

Na reunião de segunda-feira passada (21) da Câmara de Nanuque, o vereador Djalma Moreira apresentou duas Indicações e um Pedido de Providências que relaciona quatro ações que devem ser executadas pela Prefeitura.

 

INDICAÇÃO Nº 24/2022

 

Reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos do Poder Executivo. Este foi o teor da Indicação nº 024/2022.

 

Diante da grande possibilidade de devolução do prédio do Fórum (Palácio da Justiça) ao Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), já que o Poder Judiciário em breve estará funcionando em sede própria, no bairro Jardim Novo Horizonte, Djalma recomenda ao prefeito Gilson Coleta que determine aos seus assessores diretos, desde já, um amplo trabalho de reestruturação e centralização de funcionamento das Secretarias Municipais e demais órgãos ligados à Administração.

 

 INDICAÇÃO Nº 25/2022

 

Vereador reiterou pedido de criação do Programa Municipal “Adote uma Escola” com participação de pessoas físicas e jurídicas.

 

O documento foi apresentado pela primeira vez no dia 26 de abril do ano passado, recomenda-se novamente ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação. Finalidade é incentivar pessoas físicas e/ou jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública municipal.

 

Segundo Djalma, a parceria do Município com essas pessoas poderá efetivar sob a forma de doação de equipamentos, de realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem a beneficiar o ensino nas escolas municipais.

 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS

 

No Pedido de Providências assinado pelo vereador, ele relacionou quatro reivindicações:

 

- Pavimentação da Avenida Nanuque;

- Recuperação do calçamento entre as ruas Rio Grande do Sul e Alemanha, no bairro Nações Unidas;

- Construção de canteiro em entorno de poste na Rua Bahia - Vila Nova;

- Recuperação do asfalto entre Nanuque e Montanha.

 

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