CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE É PROPOSTA NA CÂMARA

Uma comissão específica de Meio Ambiente vai cumprir com o seu papel de auxiliar na temática ambiental, propondo e fiscalizando os trabalhos dos órgãos responsáveis

Apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior, durante sessão de 13/2, Indicação que recomenda a criação de Comissão Permanente exclusiva para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Sustentabilidade na Câmara.

Para o autor, além das Comissões Permanentes que já existem no Poder Legislativo Municipal, é importante analisarmos a viabilidade de criação de uma Comissão exclusiva para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Sustentabilidade, como vem ocorrendo em centenas de cidades do País.

Dessa forma, cabe uma alteração em nosso Regimento Interno. Uma comissão específica de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Nanuque, sobretudo no atual contexto global, terá a missão de analisar e elaborar pareceres e opinar sobre assuntos relativos ao meio ambiente: coleta, tratamento e disposição de resíduos e lixo, além de recursos hídricos, naturais e desenvolvimento sustentável.

Atualmente, a Câmara de Nanuque conta com quatro Comissões Permanentes, número muito pequeno em relação a outros Legislativos municipais. Uma comissão específica de Meio Ambiente vai cumprir com o seu papel de auxiliar na temática ambiental, propondo e fiscalizando os trabalhos dos órgãos responsáveis.

A nova Comissão poderá buscar apoio e parcerias com órgãos como Polícia Ambiental, Ministério Público, Defesa Civil e ONGs.

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VEREADOR VOLTA A COBRAR ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO

 Proposta vai modernizar e democratizar o processo

Seguindo orientação jurídica e diretrizes políticas, o vereador Elson Lima reiterou apresentação de Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.

O documento foi apresentado na sessão de segunda-feira, 13 de fevereiro, da Câmara Municipal

Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”

 

Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”

 PROCEDIMENTOS

 

De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação.  Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.

“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.

O documento será encaminhado ao prefeito Gilson no decorrer da semana.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Na sessão da semana passada (6/2), Elson assinou Pedidos de Providências para obras e serviços no distrito de Gabriel Passos.

Ele reivindicou:

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VEREADOR REFORÇA PEDIDO DE SERVIÇOS PARA GABRIEL PASSOS

São demandas constantes da população do distrito

 

O vereador Elson de Souza Lima protocolou ofício endereçado ao prefeito Gilson Coleta, no qual pede serviços que fazem parte das demandas constantes dos moradores do distrito de Gabriel Passos.

 

Os pedidos relacionados pelo vereador foram:

 

- Serviços de patrolamento da entrada principal e dos ramais do distrito;

- Restauraçao de bueiro na Rua Duque de Caxias;

- Recolhimento de entulhos;

- Aterro na Rua Paulo Nobre Nascimento;

- Limpeza do Lixão.

 

Mesmo durante o recesso parlamentar, é grande o trabalho do vereador. “É natural que no dia a dia as pessoas nos procurem para apresentar pedidos de obras e serviços. Dentro do que é possível, encaminhamos os pedidos em forma de ofício ao chefe do Poder Executivo para as providências necessárias”, comentou o vereador Elson, representante do distrito na Câmara.

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VEREADOR TEM AUDIÊNCIA DE TRABALHO E FORMALIZA REIVINDICAÇÕES

 

Ofício contém nove solicitações de obras e serviços

 

A recuperação do asfalto da Av. Anhanguera está entre os pedidos

Alguns dias depois de concluir o mandato de dois anos como presidente da Câmara, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos foi recebido em audiência no gabinete do prefeito Gilson Coleta Barbosa.

 

Na oportunidade, o autor protocolizou ofício contendo nada menos que nove reivindicações de obras, em atendimento aos pedidos feitos pelos moradores.

 

Gilson analisou cada um dos pedidos e já recomendou providências à Secretaria de Obras.

 

Os pedidos foram:

 

 Veja o ofício, na íntegra. 👇

 

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BALANÇO GERAL DAS OBRAS CONCLUÍDAS E EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO

Depois da indicação apresentada na Câmara, vereador encaminha ofício ao prefeito

 

Depois de apresentar Indicação na Câmara em dezembro do ano passado, o vereador Djalma Moreira, ainda no período de recesso, decidiu reforçar o pedido por meio de ofício ao prefeito Gilson Coleta. O assunto refere-se à necessidade de um balanço detalhado de todas as obras e serviços – concluídos e ainda em execução – realizados pela Administração Municipal no transcorrer do ano de 2022, abrangendo as áreas de Saúde, Educação, Obras, Assistência Social e outras.

 

Como vereador participante de duas importantes Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nanuque – sendo relator da Comissão de Administração e membro suplente da Comissão de Redação, Justiça e Legislação, Djalma considera “um dever” reiterar o pedido.

 

Iniciando o terceiro ano de trabalho, depois do recesso de janeiro de 2023, o vereador diz ser importante que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um balanço detalhado de todas as obras e serviços.

 

“É uma forma de prestar contas à população de forma responsável e transparente, correspondendo à confiança que recebemos da população”, ressalta o autor.

 

Veja o ofício.

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AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA CRECHE NO SETE DE SETEMBRO E MAIS DOIS PEDIDOS VIA OFÍCIO

 Vereador ressaltou o anseio dos moradores do bairro

 

No primeiro expediente de trabalho do ano, o vereador Sidnei Pereira Silva encaminhou ao prefeito Gilson Coleta o ofício nº 001/2023, contendo solicitação de serviços e procedimentos.

 

O autor relacionou três itens:

 

1.    Aquisição de imóvel no bairro Sete de Setembro para funcionamento de uma creche.

 

Com certeza, é desejo de 100% das famílias do bairro Sete de Setembro ter uma creche em funcionamento bem perto de suas casas. Reconhecendo essa realidade, estamos propondo ao Poder Executivo adquirir um imóvel com essa finalidade, o que vai propiciar segurança, conforto e comodidade aos pais e mães e responsáveis pelas crianças a serem atendidas.

 

Com certeza, o Município dispõe de recursos para concretizar essa aquisição e, em seguida, adaptar o imóvel ao funcionamento da creche, dentro dos padrões recomendados. Existem até imóveis disponíveis, cabendo ao Governo Municipal definir os critérios necessários.

 

 

2.    Permanente trabalho de recuperação e manutenção das estradas vicinais de todo o município de Nanuque.

 

As estradas vicinais são importantes vias de acesso a propriedades rurais e caminhos para passagem da produção agrícola do Município. A manutenção das estradas vicinais rurais envolve um conjunto de práticas que só dependem da boa vontade e determinação do governo municipal, evitando-se buracos e crateras, erosão e degradação do ambiente, a partir da garantia de tráfego normal de veículos e o escoamento da produção agrícola.

 

 

3.    Serviços de correção, preparo e requalificação de pista para aplicação de cobertura asfáltica nas ruas abaixo relacionadas.

 

Dentro do novo programa de urbanização de Nanuque, executado pela Prefeitura Municipal, vimos solicitar os serviços de correção, preparo e requalificação de pista para aplicação de cobertura asfáltica nas seguintes ruas:

 

1.         Rua Camilo Said, bairro Sete de Setembro, em seu trecho pavimentado com bloquetes e pedrinhas;

2.         Rua Governador Valadares, em toda a sua extensão;

3.         Travessa Governador Valadares, entre as ruas Governador Valadares e Ponte Nova;

4.         Rua Leopoldina, entre as ruas Governador Valadares e Ouro Preto;

5.         Rua Curvelo, entre as ruas Governador Valadares e Ouro Preto;

6.         Avenida Belo Horizonte, do trecho inicial até o cruzamento com a Praça Carlos Chagas.

 

O vereador espera que seus pedidos sejam atendidos no decorrer do ano.

 

Veja ofício.

 

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VEREADOR RELACIONA PEDIDOS FEITOS AO PREFEITO EM 2022 E VOLTA A COBRAR EM OFÍCIO

Reivindicações abrangem áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura e outras

 

O Programa de Qualidade na Cardiologia, para melhorar atendimento aos pacientes idosos, está entre os pedidos relacionados pelo autor

O ofício de gabinete nº 001/2023 do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, datado de 16 de janeiro de 2023, endereçado ao prefeito Gilson Coleta, relaciona alguns dos assuntos que nortearam a apresentação de projetos, indicações e pedidos de providências no decorrer do ano de 2022 na Câmara, para que sejam analisados com as medidas cabíveis.

 

O vereador relacionou assuntos, como:

 

Adequação da rede pública de saúde ao Programa de Qualidade na Cardiologia para melhorar atendimento aos pacientes idosos.

Implementação de um Dossiê das Terceirizações para transparência e monitoramento a respeito dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração direta e indireta do Município de Nanuque.

Implementação da Lei Federal 13.935/2019, que trata da prestação de serviço social e de psicologia na rede municipal de ensino.

 

E vários outros. Veja ofício.

 

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