VEREADOR RELACIONA VÁRIOS PEDIDOS DE OBRAS E SERVIÇOS NA ABERTURA DO ANO LEGISLATIVO

Bairros Sete de Setembro, Vista Linda e imediações da Praça Francelino no foco das proposições

Na primeira segunda-feira de fevereiro (5/2), dia em que a Câmara de Nanuque iniciou o calendário de reuniões ordinárias, sempre às 18h, o vereador Sidnei Pereira Silva apresentou várias reivindicações de obras e serviços.

PARA O BAIRRO SETE DE SETEMBRO

> Implantação de 2 (dois) bancos pré-moldados de cimento com encosto para a área externa da Unidade Básica de Saúde do bairro Sete de Setembro;

> Nova iluminação pública para as ruas do bairro, com  lâmpadas de LED em substituição às atuais; 

> Calçamento e drenagem da Rua Camilo Said, do nº 666 a 877;

> Manilhamento para canalização de águas pluviais na residência nº 877 (casa da sra. Cintia – servidora do UBS);

> Limpeza e capina em todo o bairro, inclusive no campo de futebol;

> Operação tapa-buraco no bairro;

> Extensão de rede elétrica da Rua Benedito Ricardo.

PARA O VISTA LINDA

Sidnei reiterou o pedido de iluminação da Avenida Juarez Alves Costa, via que dá acesso ao bairro Vista Linda, região Norte de Nanuque.

"É oportuno formalizar parceria com a Cemig para a iluminação de toda a extensão da Avenida Juarez Alves Costa, de aproximadamente 650 metros, via que liga os bairros Pedra Negra e Vista Linda", disse o autor.

RUA CURVELO

"Desobstrução de bueiro na Rua Curvelo, imediações do nº 247, entre as ruas Ouro Preto e Governador Valadares, foi muito castigado pelas fortes chuvas que caíram sobre Nanuque no final de janeiro, em decorrência de um bueiro obstruído. Como consequência, águas invadiram casas, provocando muitos prejuízos materiais. É urgente que a Prefeitura faça a desobstrução do bueiro e um amplo trabalho de limpeza."

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INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL

Estratégia para a integração e articulação das áreas de saúde, assistência social e saúde 

O presidente da Câmara de Nanuque, Frank Albert Garcia, abriu os trabalhos legislativos de 2024 na sessão desta segunda-feira (5), marcada por várias proposições de autoria dos vereadores. Um dos destaques foi a matéria apresentada por ele próprio, na qual  recomenda ao prefeito Gilson Coleta a realização de estudos para a  criação do Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Na justificativa, Frank comentou: "Dentro da realidade que vivemos em nosso País atualmente, com reflexos diretos no dia a dia das cidades, já justifica esta Indicação, que trata da necessidade de estudos para a criação de um programa dessa natureza."

"Trata-se de uma estratégia para a integração e articulação das áreas de saúde, assistência social e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde mental no âmbito do Município", acrescentou.

Com base na Indicação, o Programa será definido com os seguintes objetivos: 

I - promover a saúde mental da população;

II - garantir às pessoas o acesso à atenção psicossocial;

III - promover a relação direta entre os serviços educacionais, de saúde e de assistência social para a garantia da atenção psicossocial; 

IV - promover a educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social;

VI - promover atendimento, ações e palestras relacionados ao tema nas escolas e unidades de saúde do município.

O documento segue ainda esta semana para o gabinete do Executivo Municipal.

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REFORMA DA ESCOLA MIGUEL VIANA DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE GABRIEL PASSOS

Vereador Elson Lima manifesta gratidão por mais uma conquista

Elson mostra o antes e o depois da reforma das salas de aula: trabalho prossegue para que fique concluído até o início do ano letivo

No distrito de Gabriel Passos, o ano letivo de 2024 vai começar de maneira especial para a direção, professores, demais funcionários e, principalmente, para os alunos da Escola Miguel Viana de Oliveira. O estabelecimento passa por um vigoroso trabalho de reforma que inclui recuperação do telhado e limpeza de calhas, para acabar com as goteiras e evitar infiltração, reparos nas paredes e pintura.

Elson em audiência com André Quintão (foto-arquivo)

Segundo o vereador Elson Lima (PT), que foi o autor do pedido encaminhado ao ex-deputado André Quintão, o valor inicial da reforma está na faixa de 97 mil reais. "É um valor significativo liberado através de emenda do nosso amigo André Quintão, mas acredito que vai ser preciso gastar muito mais. Felizmente, o prefeito Gilson já garantiu que vai complementar o serviço com recursos municipais", disse Elson.

"Agradeço primeiramente a Deus, ao André Quintão, ao prefeito Gilson, à secretária de Educação, Mônica Caldas Carvalho, que se empenhou o tempo todo para o início imediato da reforma para o início deste ano letivo, e ao pessoal da Secretaria de Obras. Os alunos vão poder desfrutar de uma escola bonita e agradável, pronta para recebê-los".

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GALERIA DA RUA MINAS GERAIS, NA VILA NOVA: PROBLEMAS RESOLVIDOS

Vereador Djalma divulga vídeos nas redes sociais mostrando mais uma conquista do seu trabalho em defesa do povo da Vila Nova e agradece prefeito Gilson e vice Alemão

O problema da galeria da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Nova,  finalmente resolvido. Na semana passada, em vídeos que circularam nas redes sociais, o vereador Djalma Moreira mostra como era o drama dos moradores, agradecendo ao prefeito Gilson, ao vice Gilmar Alemão, que atenderam uma reivindicação antiga, tantas vezes apresentadas na Câmara, de forma persistente.

Assista aos 2 vídeos.👇

Um dos pedidos de providência apresentados por Djalma em março de 2021, no primeiro ano do seu mandato. De lá para cá, o pedido foi reiterado várias vezes, até ser atendido agora.

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MAIS 2 VEÍCULOS ZERO KM PARA A SAÚDE DE NANUQUE

 

Dois automóveis Volkswagen Polo foram entregues na manhã desta quinta-feira (18) pelo deputado Gustavo Santana

 

Presença do prefeito Gilson, do vice Alemão e do vereador Lozim, autor do pedido

 

Deputado Gustavo, prefeito Gilson, vice Alemão, vereador Lozim e servidores da Saúde

Mais um benefício para a área de Saúde de Nanuque. Na manhã desta quinta-feira, 18 de janeiro, o deputado estadual Gustavo Santana (PL), segundo mais votado no Município nas eleições de 2022, fez a entrega de dois veículos Volkswagen Polo destinados à Atenção Primária em Saúde.

 

O evento reuniu autoridades, servidores da Saúde e de outras áreas e apoiadores do governo Gilson Coleta.

 

O vereador Lot Ignácio Souza Jr., o Lozim, autor do pedido dos dois veículos, destacou a preocupação de Gustavo Santana com Nanuque. “O deputado tem demonstrado atenção especial com Nanuque, sempre destinando recursos para obras e serviços essenciais que a população tanto precisa. Deixo meu agradecimento ao Gustavo, ao Gilson, ao Alemão e, especialmente, aos servidores da Saúde, que trabalham com dedicação, carinho e senso humanitário”, disse ele.

 

ASSISTA AO VÍDEO.👇

 

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NANUQUE: VEREADOR JOSÉ OSVALDO PENSA POSITIVO E MANIFESTA OTIMISMO COM 2024

 Vereador divulgou vídeo nas redes sociais

 

Mesmo em pleno recesso, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos continua em plena atividade. Nesta segunda-feira, 15/1, em vídeo divulgado nas redes sociais, ele diz que já se reuniu com o prefeito Gilson Coleta e com secretários municipais, e manifesta otimismo para Nanuque com o ano que se inicia.

 

Assista ao vídeo. 👇

 

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CÂMARA DE NANUQUE CUMPRIU ESTRITAMENTE AS SUAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE

Poder Legislativo Municipal encerra primeiro ano do Biênio 2023-2024

 

A partir da segunda quinzena deste mês de dezembro, a Câmara Municipal de Nanuque conclui as atividades legislativas do primeiro ano do Biênio 2023-2024 e abre o período de recesso, só retornando em fevereiro do próximo ano, conforme previsto no Regimento Interno.

 

O vereador Frank Albert Garcia, que presidiu os trabalhos no transcorrer de 2023, afirma com plena convicção de que a Câmara cumpriu estritamente as suas atribuições estabelecidas na legislação vigente.

 

“Estamos encerrando o ano legislativo de maneira positiva, assinalando praticamente onze meses de trabalho intenso, mobilização e dedicação por parte dos vereadores no que tange à apresentação de projetos, indicações, pedidos de providências e outras proposições, o que resulta em conquistas por parte da população nas áreas de assistência social, infraestrutura urbana, saúde, educação, meio ambiente e outras. Mantivemos uma relação de harmonia, respeito e independência com o Poder Executivo”, afirmou.

 

FUNÇÕES

 

Na condição de membro do Poder Legislativo do Município, o vereador desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. Isso independe se o vereador é oposição ou não.

 

A função legislativa consiste em elaborar, apreciar, alterar ou revogar as leis de interesse para a vida do Município. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular.

 

A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo. O controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, por parte do Legislativo, da implementação das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração.

 

Como funções típicas, a Câmara tem também competência administrativa e judiciária. Na sua função administrativa, a Câmara gerencia seu próprio orçamento, seu patrimônio e seu pessoal. A Câmara também exerce uma função administrativa quando organiza seus serviços, como a composição da Mesa Diretora, a organização e o funcionamento das Comissões, etc.

 

A Câmara exerce uma função judiciária, porque cabe a ela processar e julgar o Prefeito por crime de responsabilidade, além de julgar os próprios Vereadores, inclusive o Presidente da Câmara, em caso de irregularidades, desvios éticos ou falta de decoro parlamentar.

 

A função de controle da Câmara de Vereadores está prevista na Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, no seu art. 31:

 

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

 

§ 1º - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

 

Isso significa que é responsabilidade do vereador fiscalizar e controlar as contas públicas. A Câmara Municipal foi encarregada pela Constituição da República de acompanhar a execução do orçamento do município e verificar a legalidade e legitimidade dos atos do Poder Executivo. É função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.

 

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