COMISSÃO PARA VERIFICAR CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS

Proposição apresentada na Câmara

Repetindo Indicação já apresentada em anos anteriores, o vereador Sidnei Pereira Silva propôs ao Presidente da Câmara a criação de uma comissão encarregada de fazer inspeções no mínimo trimestrais para verificar as condições de conservação dos dois cemitérios públicos da Cidade.

Na justificativa, o vereador disse: "Sabemos que as famílias precisam cuidar dos túmulos, é verdade, mas os hospitais são públicos e necessitam de um gerenciamento por parte do poder público". 

Para ele, o Prefeito deve estabelecer atribuições e responsabilidades, seja da Secretaria de Obras, de Limpeza ou de quem quer que seja. A comissão deverá elaborar relatório de visitas de inspeção e encaminhar ao Poder Executivo, exigindo providências imediatas.

O autor também já reivindicou em várias oportunidades serviços de limpeza completa, com capina, remoção de entulhos e caiação, recuperação de coberturas dos túmulos e pintura, em respeito às famílias que têm seus entes queridos sepultados nos dois cemitérios da cidade.

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IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA POVOS DA PESCA ARTESANAL EM NANUQUE

Pedido foi apresentado na Câmara

Referindo-se ao Dia do Pescador, comemorado no dia 29 de junho, o vereador Elson Lima apresentou indicação durante a primeira quinzena de julho, em reunião da Câmara Municipal, na qual encaminhou ao prefeito Gilson Coleta a proposta de  parceria com o Governo Federal para desenvolvimento do Programa Povos da Pesca Artesanal.

 O programa é uma iniciativa histórica voltada exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais, visando fortalecer suas comunidades e territórios. 

"Em Nanuque, temos desde 1991, portanto, há 34 anos, a Colonia de Pescadores Z-9, localizada na Rua Ouro Fino, 467 – Centro. A entidade deve ser envolvida no programa que tem como objetivo garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor", comentou o autor da matéria

O programa articula ações com o Ministério da Pesca e Aquicultura em projetos que geram emprego e renda para a categoria de pescadores.

A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a formação da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) no atual Governo Lula, por meio do Decreto nº 11.352 de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.624/2023, proporcionam uma estrutura inédita para a gestão e defesa da pesca artesanal. O programa visa garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor. 

Os principais objetivos do programa incluem: 

Articulação de ações do MPA para concretizar políticas públicas em favor das comunidades pesqueiras. 

Defesa e promoção das comunidades pesqueiras, gestão participativa dos recursos e territórios, e justiça socioambiental. 

Estabelecimento de uma agenda de ações prioritárias, respeitando a diversidade e autonomia das comunidades pesqueiras. 

O programa também busca combater o racismo e promover a inclusão socioeconômica, respeitando a diversidade de modos de vida pesqueiros, como jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. Além disso, o programa promoverá a integração de esforços entre diversos Ministérios e órgãos governamentais, otimização de recursos e construção de redes de apoio e parcerias com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa. 

Para mais informações, consulte o Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023, acesse a Síntese do Programa Povos da Pesca Artesanal e veja as fotos da cerimônia de lançamento do Programa, ocorrida no Palácio do Planalto em agosto de 2023. 

LOZIM APRESENTA PROPOSIÇÃO QUE RECOMENDA CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE NANUQUE

 Indicação do vereador tramitou na Câmara

A ideia não é nova, e até já foi colocada em prática em algumas cidades, como em Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Atento ao assunto, e sempre buscando inovação, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim - PL) apresentou na Câmara no final de junho a Indicação nº 127/2025, que recomenda ao prefeito Gilson a realização de estudos para criação do Banco Comunitário do Município de Nanuque (BCN), nos termos da legislação vigente.

Lozim lembra que a partir de agosto próximo, vai continuar em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 52/25, que regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O texto permite aos municípios criar bancos comunitários próprios, com requisitos e limitações específicos.

A proposta define banco comunitário como uma iniciativa local para prestar serviços financeiros à comunidade de forma associativa, focando no desenvolvimento e na geração de renda.

A gestão do banco deverá observar princípios como transparência e eficiência. Deverá ainda disponibilizar informações, manter comunicação aberta com os associados, respeitar a confidencialidade dos clientes e prestar contas da sua atuação.

Lozim sugere providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável que inicie estudos relativos ao assunto, em parceria com Associação Comercial.

"Podemos obter conquistas bastante positivas, mas é preciso haver iniciativa, vontade política e pessoas dispostas", comentou o vereador.

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Veja a Indicação, remetida ao prefeito Gilson Coleta.

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PARCERIA COM EMATER-MG E SEBRAE-MG PARA MELHORIA GENÉTICA DO REBANHO BOVINO

Indicação é apresentada na Câmara

Uma parceria da Prefeitura de Nanuque com a Emater-MG e Sebrae-MG para melhoria genética e maior produtividade do rebanho bovino de pequenos produtores rurais do Município é o conteúdo da Indicação nº 121/2025, apresentada na reunião desta segunda-feira, dia 23 de junho, da Câmara de Nanuque. O autor da proposição é o vereador Carlos Souza Cruz em parceria com o colega Elson de Souza Lima.

Nas últimas semanas, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG), Sebrae Minas e  prefeituras de vários municípios mineiros estão viabilizando parcerias com a finalidade de melhorar geneticamente os rebanhos de pequenos produtores por meio da fertilização “in vitro”. O trabalho tem o objetivo de facilitar o acesso de pecuaristas a essa técnica. 

Nosso Município apresenta uma grande quantidade de pequenos pecuaristas que precisam aumentar a produtividade. A fertilização “in vitro” é uma técnica rápida e eficiente para conseguir o resultado, mas por outro lado depende de um alto investimento financeiro por parte do criador. Por isso, recomendamos essa parceria para facilitar a vida de dezenas de famílias de pequenos produtores rurais. 

A Emater-MG fica responsável pela mobilização dos produtores, organização dos documentos e assistência técnica, desde a gestação das vacas até o nascimento das bezerras.  Segundo os autores, cabe à Secretaria Municipal de Agricultura buscar essa parceria. 

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VEREADOR SOLICITA BALANÇO DETALHADO DAS OBRAS DO 1º SEMESTRE EM NANUQUE

É uma forma de prestar contas à população de forma responsável e transparente, correspondendo à confiança que recebemos da população

A Indicação nº 115/2025, apresentada na reunião ordinária do dia 17/6 na Câmara de Nanuque, pede ao Prefeito um balanço detalhado de todas as obras e serviços – concluídos e ainda em execução – realizados pelo Governo Municipal no transcorrer do 1º semestre de 2025. 

O autor é o vereador Djalma Moreira, que ressaltou o fato de ser o relator da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara neste Biênio 2025-2026. Disse ele: "Compreendo que é um dever, como Vereador, de encaminhar esta solicitação ao senhor Prefeito Municipal."

Para ele, chegando ao final do primeiro semestre de 2025, assim que terminar o mês de junho, antes do recesso de julho, é importante que o Poder Executivo encaminhe à Câmara um balanço detalhado de todas as obras e serviços – concluídos e ainda em execução – realizados pela Administração Municipal, abrangendo todas as áreas: Saúde, Educação, Obras, Assistência Social, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Econômico Sustentável e outras. 

O vereador considera "uma forma de prestar contas à população de forma responsável e transparente, correspondendo à confiança que recebemos da população."

Documento já foi enviado ao gabinete do Prefeito.

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BANCO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS VOLUNTÁRIOS OU CAPACITADOS

Proposta é apresentada na Câmara de Nanuque

Durante a reunião da Câmara de Nanuque no dia 9 de junho foi proposta, por meio da Indicação nº 111/2025, a criação do Banco Municipal de Cuidadores de Idosos Voluntários ou Capacitados.

O autor da matéria, vereador Sidnei Pereira Silva, explicou que a finalidade da medida é cadastrar pessoas  aptas a atuar, de forma voluntária ou mediante vínculo legalmente estabelecido, em  ações de cuidado à pessoa idosa.

Dentro desse entendimento, o Banco Municipal terá como objetivos:

 1 – Formar um cadastro público de cuidadores voluntários e/ou capacitados;

 2 – Subsidiar programas e políticas públicas municipais voltadas à pessoa 

idosa;

 3 – Promover parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor

 para atuação conjunta;

 4 – Fomentar a participação cidadã e a solidariedade na rede de proteção 

social.

O vereador diz que a medida representa uma iniciativa estratégica e sensível às necessidades sociais do nosso tempo,  fortalecendo a rede de proteção à pessoa idosa e promovendo uma cidade mais humana,  solidária e preparada para os desafios do envelhecimento populacional.

O documento já seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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PROJETO DE LEI CRIA O DIA MUNICIPAL DO ROCK EM NANUQUE

Festa anual começou a ser promovida 41 anos atrás e virou tradição

Projeto de Lei nº 036/2025, apresentado na reunião desta segunda-feira (9/6) da Câmara de Nanuque pelo vereador Elson de Souza Lima, trata da instituição do Dia Municipal do Rock, a ser comemorado anualmente no dia 13 de julho, data consagrada como o Dia Mundial do Rock. 

No parágrafo único do artigo 1º está claro que as comemorações alusivas à data ocorrerão no sábado mais próximo ao dia da semana em que cair o dia 13 de julho, anterior ou posteriormente. Se for aprovado e sancionado pelo prefeito Gilson Coleta, torna-se lei municipal.

1ª FESTA FOI HÁ 41 ANOS NO EXTINTO BERRO D'ÁGUA, CASA NOTURNA LOCALIZADA NO BAIRRO DA RETA

Em sua justificativa, Elson faz um breve histórico do evento.

"O gênero musical denominado rock’n’roll tornou-se uma tradição em Nanuque, atraindo pessoas de dezenas de cidades da região. A primeira festa aconteceu 41 anos atrás, em junho de 1984, na extinta casa noturna “Berro d´Água”, localizada no bairro Nossa Senhora de Fátima (Reta). 

Na época, a data Dia Mundial do Rock, consagrada em vários países no dia 13 de julho, ainda nem existia. Aquele evento foi pequeno, entre amigos, sem maiores pretensões. Por ironia do destino, logo no ano seguinte, em 13 de julho de 1985, houve um grande evento chamado Live Aid, um show simultâneo em Londres (Inglaterra) e na Filadélfia (Estados Unidos). O objetivo principal era conscientizar a população mundial sobre a drástica pobreza e a fome na Etiópia e em outros países africanos. Ali foi o marco definitivo da criação do Dia Mundial do Rock. 

A partir daí, a festa realizada em Nanuque aos poucos foi ganhando maior dimensão, sendo realizada em diversos locais, como a sede do Lions Clube Centro, Bela’s Bar, Rancho’s, Pedra Negra Country Clube e outros. Porém, depois da pandemia, em 2023, passou a acontecer na Praça Américo Machado, totalmente aberta ao público, fato que se repetiu em 2024 com grande sucesso. 

Hoje, o Dia Mundial do Rock atrai apreciadores do ritmo não apenas de Nanuque, mas de Serra dos Aimorés, Carlos Chagas, Montanha, Mucurici, Pinheiros, Mucuri, Posto da Mata, Itabatã, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas, Lajedão e até de localidades mais distantes. Há nanuquenses residentes em capitais, como Belo Horizonte, Vitória e São Paulo, por exemplo, que reservam a data de julho e marcam presença em nossa cidade. Inegavelmente, a festa tornou-se tradicional. 

Descontando-se os anos em que não foi realizada e o período da pandemia da Covid-19, o Dia Mundial do Rock em Nanuque chega à sua 35ª edição. Sempre foi organizado graças à coragem, determinação e até ousadia de uns poucos amigos, entre os quais eu gostaria de mencionar os nomes do professor e jornalista Ademir Rodrigues de Oliveira Junior e do ex-bancário e quiropraxista Gilvan Fonseca, hoje pacatos cidadãos “sessentões”, que tinham vinte e poucos anos em 1984 quando promoveram a primeira edição. Na verdade, o evento nunca possibilitou lucro, e nunca foi esse o objetivo. 

Por vários anos, terminava a festa e a turma ficava fazendo vaquinha com os amigos e pedindo colaboração para pagar aluguel do local, sonorização, palco, bandas etc. Com esse histórico, não seria exagero nenhum dizer que, pelo menos nesta região que abrange o nordeste de MG, extremo sul da BA e norte do ES, Nanuque sustenta rótulo de “Cidade do Rock”. É uma das poucas cidades do Brasil que promovem a festa no Dia Mundial do Rock. Até alguns anos atrás, cidades maiores, como Teófilo Otoni e Teixeira de Freitas, por exemplo, não tinham essa tradição que Nanuque tem. 

Outro ponto que merece destaque é a tranquilidade do evento. Nunca houve ato de violência, brigas ou ocorrências mais graves ligadas ao evento. Tudo acontece em clima de paz, amizade, diversão e confraternização de quem gosta de rock’n’roll. O público vai desde setentões, que curtem o rock mais clássico, até a moçada de dezoito e vinte e poucos anos, que gostam do pop-rock, heavy metal e outros subgêneros mais pesados. Desta forma, fica justificada a presente propositura."

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