quarta-feira, 7 de agosto de 2024

DR. HÉLIO PROPÕE CRIAÇÃO DO PROGRAMA “SELO MUCURI DE ORIGEM ARTESANAL”

 Finalidade é reconhecer, atestar e valorizar a origem dos produtos alimentícios produzidos e/ou beneficiados no Município

 

Um selo para identificar os produtos de Mucuri: proposta de Hélio


Aprovada por todos os vereadores presentes à reunião dessa terça-feira (6/8) na Câmara de Mucuri a Indicação nº 091/2024, autoria do vereador Hélio Alvarenga Penha, o Dr. Hélio (PSDB), que propõe ao Poder Executivo a criação do Programa “Selo Mucuri decOrigem Artesanal”.

 

Segundo o autor, “exemplos bem-sucedidos estão presentes na vida de centenas de cidades brasileiras que aprenderam a respeitar e a valorizar os seus produtos típicos, de origem artesanal”.

 

Hélio é o atual presidente da Comissão de Ação Social, Direitos Humanos e Meio Ambiente da Câmara de Mucuri

Nessa linha de raciocínio, Hélio diz que a intenção é “reconhecer, atestar e valorizar a origem dos produtos alimentícios produzidos e/ou beneficiados em nosso Município, fixando também normas de fabricação, inspeção, fiscalização e comercialização de produtos alimentícios artesanais”.

 

ATIVIDADES

 

O vereador explica que o Selo Mucuri será concedido às seguintes atividades:

 

1. Produção artesanal de mel, compotas, geleias e doces;

2. Produção de carne de sol;

3. Produção de alimentos derivados de peixes e crustáceos

4. Produção artesanal de embutidos e defumados;

5. Produção de queijos e requeijão artesanais;

6. Produção artesanal de biscoitos, bolachas, cucas, doces em massa (frutas), chocolate e balas;

7. Produção artesanal de pamonhas e derivados de milho;

8. Polpas de frutas produzidas artesanalmente;

9. Produção artesanal de bebidas alcoólicas;

10.Produção artesanal de mandiocas in natura e derivados.

 

Ainda de acordo com o documento, com a criação do programa, o município de Mucuri, por meio de cinco Secretarias Municipais (de Indústria, Comércio, Emprego e Renda; de Saúde; de Agropecuária e Pesca; de Meio Ambiente; e de Cultura e Turismo), mediante prévia inspeção, irá assegurar ao consumidor final acesso a produtos de qualidade e  inspecionados de acordo com as boas práticas de fabricação, com o selo Mucuri de qualidade.

 

Será uma medida de apoio e incentivo, viabilizando que pequenos produtores possam comercializar seus produtos, fomentando o desenvolvimento e fortalecimento das atividades de quem produz alimentos de origem artesanal, o que vai contribuir decisivamente para a economia local. Uma intensa campanha de marketing e de conscientização deverá ser preparada para dar suporte ao programa. Afinal de contas, Mucuri precisa valorizar seu potencial gastronômico.

 

“Boa parte das pessoas que nos visitam, independentemente da classe social, sendo empresários de grande ou pequeno porte, políticos ou pessoas de baixa renda, todos, quando vão embora daqui, querem levar uma lembrança marcante do Município, seja carne de sol, farinha, queijo, requeijão, biscoitos etc. Por isso, é indispensável que o Município aprove uma legislação específica a respeito do assunto", comentou.

 

O documento foi aprovado e segue agora para o gabinete do prefeito Robertinho.

 

<> 

  

terça-feira, 2 de julho de 2024

LEI MUNICIPAL RECONHECEU UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PROTETORES DE MUCURI

 Projeto de Lei teve autoria de Xandão Seixas, presidente da Câmara

 

Xandão Seixas


A Lei Municipal nº 857/2024, sancionada pelo Poder Executivo em 10/4/24, reconheceu a condição de Utilidade Pública da Associação de Voluntários Protetores de Mucuri. A iniciativa foi do presidente da Câmara, Alexandre Deolinda Seixas, o Xandão Seixas (Podemos), autor do Projeto de Lei Ordinária nº 003/2024.

 

A entidade contemplada encontra-se em situação cadastral ativa, sob o CNPJ nº 50.684.465/0001-87, desde 18 de abril de 2023.

 

Quando apresentou o projeto, Xandão justificou, afirmando: “A Associação apresentou a documentação necessária que preenche os requisitos exigidos pela legislação pertinente, e sua finalidade é inteiramente voltada ao bem-estar animal, ações de defesa e proteção de animais, promover relações harmoniosas entre seres humanos e animais no Município de Mucuri.”

 

O autor acrescentou: “A Associação tem atuado de forma ativa junto à comunidade para conscientização para a posse responsável dos animais domésticos. Trata-se de entidade sem fins lucrativos, e a atuação de sua diretoria é voluntária e sem absolutamente nenhuma remuneração ou vantagem pessoal.”


Veja abaixo. 👇

A Lei 857/2024 nasceu do...

Projeto de Lei 003/2024



<> 

quinta-feira, 27 de junho de 2024

MUNICÍPIO DE MUCURI EXECUTA NOVO CICLO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

 Pedido foi feito pelo vereador Amaral em agosto do ano passado

 

Amaral: autor da proposição


A Prefeitura de Mucuri anunciou este mês a execução do novo ciclo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma parceria do Município com o Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, administrado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

 

Em agosto do ano passado, o vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral – PSB) havia apresentado na Câmara a Indicação nº 085/2023, aprovada por todos os vereadores, na qual cobrava do prefeito a adequação do Município às novas diretrizes do PAA, com base no Projeto de Lei Federal 2.920/2023.

 

montagem de fotos extraídas do site da PMM



Na época, Amaral explicou: “É de conhecimento de todos que o PAA tem como objetivo incentivar a agricultura familiar, por meio da compra pelo governo dos produtos agrícolas produzidos nesta modalidade, e posteriormente direcionados para pessoas em situação de vulnerabilidade”.

 

Indicação de Amaral aprovada em agosto de 2023


De acordo com o documento, dentro desse novo ciclo do programa terão prioridade de venda dentro do programa os seguintes grupos: povos indígenas; povos e comunidades tradicionais; assentados da reforma agrária; pescadores; negros; mulheres; juventude rural; idosos; pessoas com deficiência; e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

 

O PAA tem como objetivo principal promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Todas as semanas, são entregues kits contendo alimentos frescos, como frutas, verduras e legumes, adquiridos diretamente dos produtores rurais do município.

 

A Associação dos Produtores Rurais da Jacutinga-I tem sido pioneira no fornecimento desses produtos, assegurando que os beneficiários do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) recebam alimentos de qualidade.

 

Em matéria divulgada no site da Prefeitura, o secretário municipal de Assistência Social de Mucuri, Nodje Walter Neiva Diamantino, afirmou que o PAA é essencial para garantir que alimentos produzidos pela agricultura familiar cheguem gratuitamente às pessoas que não têm acesso a uma alimentação adequada e saudável. “O PAA é um programa através do qual o Governo Federal compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina gratuitamente para pessoas atendidas pela rede de assistência social, como o CRAS. Isso não só melhora a qualidade de vida dessas pessoas, mas também fortalece a economia local ao apoiar os produtores rurais”, afirmou o secretário.

 

Ainda de acordo com a notícia divulgada no site da PMM, a iniciativa tem gerado um impacto positivo tanto para os beneficiários quanto para os produtores rurais do município. Os kits alimentares, distribuídos semanalmente, são cuidadosamente selecionados para garantir uma nutrição balanceada e de alta qualidade. A parceria com a Associação dos Produtores Rurais da Jacutinga-I tem sido essencial para o sucesso do programa, garantindo um fornecimento constante e diversificado de alimentos frescos.

 

<>  

terça-feira, 25 de junho de 2024

PESSOAS CONDENADAS NÃO PODEM SER CONTRATADAS PARA TRABALHAR NA PREFEITURA

Vereador cobra cumprimento de lei municipal de 2011 que estabelece a proibição




Na noite dessa segunda-feira (24), o vereador Djalma Moreira apresentou na Câmara uma Indicação que cobra o rigoroso cumprimento da Lei Municipal nº 1.969/2011, de 17 de março de 2011, que veda a nomeação ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por decisão judicial.


“Lei existe para ser cumprida. O Município de Nanuque precisa respeitar a legislação vigente no que tange à nomeação ou contratação para cargos ou empregos públicos de pessoa condenada por decisão judicial transitada em julgado”, afirmou o vereador.


A vedação deve estar relacionada aos:


I -         Crimes contra a administração pública;

II -        Crimes contra a pessoa;

III -       Crimes contra o patrimônio;

IV -      Crimes eleitorais;

V -       Crimes de responsabilidade;

VI -      Crimes contra a dignidade sexual;

VII -     Crimes contra a família;

VIII -    Crimes contra a fé pública.


“Em nome da moralidade e respeito, o Município deve proibir a nomeação ou contratação de pessoas condenadas. É vergonhoso admitir que determinado ocupante do cargo de Prefeito ou de Presidente da Câmara tome a decisão de nomear ou contratar uma pessoa que tenha sido alvo de condenação criminal”, ressaltou Djalma.


<>


segunda-feira, 24 de junho de 2024

ELSON LIMA VIBRA COM SUCESSO DO 3º FORROZÃO LASCADO DE GABRIEL PASSOS

Durante seu mandato, vereador reconfigurou e deu novo gás aos festejos juninos do distrito




"Superamos todas as expectativas de sucesso!". Assim vibrou o vereador Elson de Souza Lima (PT) com o pleno êxito do 3º Forrozão Lascado, festança realizada no distrito de Gabriel Passos neste fim de semana, dias 21 e 22 de junho, sexta e sábado.


Em vídeo divulgado nas redes sociais, Elson ressaltou:  "A melhor estrutura de festa, praticamente de todos os tempos."


Veja vídeo.



Com a experiência de professor e de ex-secretário de Cultura, Elson conseguiu incorporar novos atrativos e fazer da tradicional festa um evento grandioso, capaz de mobilizar não apenas a população local, mas gente de todas as redondezas.


o Forrozão contou com várias atrações musicais identificadas com o povo, como Francisco Alves, Xote da Veia, Robson Ferreira, Dema Show, Cintura de Mola e Soró Silva. Os moradores da vila participaram em peso, além de centenas de pessoas de Nanuque, comunidades rurais e de cidades como Serra dos Aimorés, Carlos Chagas, Ibirapuã, Lajedão e outras.


PARCERIA


Na linha de frente da organização, Elson comemora a parceria da Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Lazer e Turismo com o deputado estadual Cristiano Silveira (PT) e a comissão organizadora.




<>

quinta-feira, 20 de junho de 2024

DR. HÉLIO EXPLICA INDICAÇÃO QUE RECOMENDA A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA RUA VIVA" EM MUCURI E ITABATÃ

Medida prevê fechamento total ou parcial das vias públicas aos domingos e feriados para a realização de eventos





No início de junho foi aprovada na Câmara a Indicação nº 087/2024, que recomenda a criação do “Programa Rua Viva” em vias centrais e dos bairros de Mucuri-sede e do distrito de Itabatã.


Como autor do documento, em parceria com o colega Carlos de Jesus Brito (Carlinhos da Ótica, do PSB), o vereador Hélio Alvarenga Penha (Dr. Hélio - PSDB) explica:


"Estamos recomendando ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, a instituição do 'Programa Rua Viva', para ser desenvolvido em vias centrais e dos bairros de Mucuri-sede e do distrito de Itabatã, com o objetivo de criar espaços públicos destinados à promoção da cultura, do lazer e da prática de esportes e de atividades físicas.


O “Programa Rua Viva” será efetivado através do fechamento total ou parcial, aos domingos e feriados, de vias públicas específicas. 


Ficará a critério do Poder Executivo Municipal a determinação das vias públicas destinadas à implantação do Programa, que terá atividades culturais, físico-esportivas, de lazer e recreação e comerciais e de serviços.


Nos períodos de funcionamento do Programa Rua Viva, ficará proibido o trânsito de veículos no local, exceto daqueles pertencentes aos moradores dos lotes vizinhos à área delimitada. Ao oferecer alternativas de convivência, socialização e bem-estar, o programa visa incentivar a população a utilizar e valorizar os espaços urbanos de forma saudável e comunitária."


Depois de aprovado, o documento foi encaminhado ao gabinete do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa.


<>






ITABATÃ JÁ TEM POSTO AVANÇADO DO DETRAN-BA

Esforço do vereador Carlinhos da Ótica foi importante na conquista Igor, Max, Carlinhos e Ailton Amaral, coordenador do Ciretran de Teix. Fr...