PROPOSIÇÃO RECOMENDA CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE NANUQUE

 Indicação de vereador tramitou na Câmara

A ideia não é nova, e até já foi colocada em prática em algumas cidades, como em Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Atento ao assunto, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou na Câmara a Indicação nº 127/2025, que recomenda ao prefeito Gilson a realização de estudos para criação do Banco Comunitário do Município de Nanuque (BCN), nos termos da legislação vigente.

O autor lembra que a partir de agosto próximo, vai continuar em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 52/25, que regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O texto permite aos municípios criar bancos comunitários próprios, com requisitos e limitações específicos.

A proposta define banco comunitário como uma iniciativa local para prestar serviços financeiros à comunidade de forma associativa, focando no desenvolvimento e na geração de renda.

A gestão do banco deverá observar princípios como transparência e eficiência. Deverá ainda disponibilizar informações, manter comunicação aberta com os associados, respeitar a confidencialidade dos clientes e prestar contas da sua atuação. O vereador sugere providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável que inicie estudos relativos ao assunto, em parceria com Associação Comercial.

"Podemos obter conquistas bastante positivas, mas é preciso haver iniciativa, vontade política e pessoas dispostas", comentou o vereador.

PREFEITURA PRECISA TER CADASTRO ATUALIZADO DE FAMÍLIAS QUE DEVEM SER CONTEMPLADAS COM UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

 Deve ser respeitado o grau de necessidade das mesmas

Como Nanuque está na relação das cidades que receberão casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, o vereador Djalma Moreira apresentou indicação na Câmara, recomendando ao prefeito que determine à Secretaria de Assistência Social a organização e atualização de um cadastro de famílias que realmente estejam necessitando de moradia própria.

Objetivo é garantir ao cidadão a publicidade e a informação verdadeira da fila de espera dos inscritos, bem como a ordem dos próximos beneficiados, segundo os critérios de prioridade legais. 

Nossa preocupação é garantir que ninguém vai furar a fila e que somente as pessoas sem moradia é que vão ser beneficiadas, disse o autor.

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) voltou, por meio da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, com adoção de novas práticas.

Assim, a nova versão do MCMV busca avançar em termos da melhor localização dos empreendimentos habitacionais, garantindo a proximidade ao comércio, a equipamentos públicos e acesso ao transporte público.

Além disso, o Programa trará novas formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades ou da requalificação de imóveis para utilização como moradia; o financiamento da aquisição de unidades novas e usadas; e o tratamento do estoque existente por intermédio de linhas de atendimento voltadas a promover a melhoria habitacional.

VEREADOR COBRA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ASFALTO DA AV. SANTOS DUMONT

Serviço foi considerado de qualidade abaixo da média

Em indicação apresentada na Câmara, o vereador Carlos Souza da Cruz, fazendo uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, requereu informações a respeito do serviço de cobertura asfáltica que foi realizado na Avenida Santos Dumont.

Ao justificar o documento, Carlos ressaltou: "É preciso que a Prefeitura acione urgentemente a empresa responsável pelo serviço de cobertura asfáltica que foi executado na Avenida Santos Dumont, no trecho entre a esquina da Rua Pouso Alegre, no centro da cidade, e o Estádio Municipal, no bairro Vila Nova."

Segundo ele, em pouco tempo, o asfalto está deteriorado, com vários buracos. Se não forem tomadas medidas de recuperação da pista agora, em poucos meses tudo estará destruído e quase intransitável.

E finalizou, dizendo que "a Secretaria de Obras precisa fiscalizar o serviço imediatamente".

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PAMELA SEIXAS MOSTRA BALANÇO DE ATUAÇÃO NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2025

Foram 51 proposições apresentadas durante as reuniões da Câmara 

Mais que "uma boa ideia", fazer um balanço das atividades desenvolvidas no primeiro semestre do ano como vereadora é, para Pamela Honorato Bremer Seixas, a Pamela Seixas (Podemos), um compromisso com a população.

Vereadora mais votada de Mucuri nas eleições de 2024, com a extraordinária soma de 918 votos, Pamela relacionou todas as proposições apresentadas: um total de 51, divididas em 3 projetos de lei, 38 indicações, 8 pedidos de providências, uma moção de aplauso e uma moção de pesar.

Os documentos apresentados e aprovados foram:

INDICAÇÕES

1. 002/2025- Inclusão de Semana da Mulher no Calendário de eventos do Município;

2. 003/2025- Criação de cargos públicos de provimento efetivo para professor bilíngue Libras/Português;

3. 010/2025- Concessão de reajuste linear para o funcionalismo, a título de revisão; *

4. 017/2025- Viabilização e implementação da Campanha “Coração de Mulher”;

5. 018/2025- Regulamentar no âmbito municipal a Lei Federal n°13.352/2016 conhecida como Lei do Salão Parceiro;

6. 030/2025- Aquisição de veículo de transporte gratuito para atender especificamente o povoado de Belo Cruzeiro e a zona rural do seu entorno;

7. 033/2025- Substituição da caixa d’água do povoado de São Jorge;

8. 034/2025- Construção de uma Escola Municipal de Ensino Fundamental, em 31 de Março;

9. 035/2025- Pavimentação das ruas no bairro Divisa II, no povoado de 31 de Março;

10. 048/2025- Instalação de faixa de pedestre, placas educativas e redutores de velocidade em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPAM), em Mucuri; *

11. 052/2025- Aquisição de um automóvel novo para atender gratuitamente as demandas da área da saúde no povoado de São Jorge;

12. 053/2025- Realização de campanhas e informativos nos estabelecimentos comerciais do Município de Mucuri, sobre a importância da “acessibilidade”;

13. 056/2025- Prioridade de inclusão de Mulheres vítimas de violência doméstica nos programas de emprego e renda desenvolvidos pelo município e reserva de vagas de trabalho nas empresas terceirizadas prestadoras de serviço no município de Mucuri; *

14. 057/2025- Construção de uma “Capela Mortuária” municipal na sede do nosso Município;

15. 058/2025- Readequação dos parquinhos municipais para adaptação de pessoas com deficiência;

16. 059/2025- Instalação de academia ao ar livre nos principais pontos de movimento do Município para atender pessoas com deficiência;

17. 060/2025- Instalação de piso tátil nos órgãos públicos do Município;

18. 070/2025- Construção de uma academia ao ar livre no povoado de Belo Cruzeiro;

19. 071/2025- Implementar atendimento terapêutico para pessoas com Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no âmbito do Município;

20. 072/2025- Aquisição de um terreno próprio do Município, para construção de um reservatório com caixa d’água para abastecimento do povoado de Nova Brasília;

21. 087/2025- Construção de um Centro de apoio às gestantes desamparadas no âmbito do Município de Mucuri;

22. 088/2025- Campanha com disponibilização de cartilha de orientação para prevenção no âmbito do Município de Mucuri;

23. 089/2025- Climatização com ar-condicionado em todas as Escolas públicas do Município de Mucuri;

24. 105/2025- Campanha visando ações para prevenção, diagnostico e tratamento da depressão pós-parto na Rede de Saúde no Município de Mucuri/BA;

25. 110/2025- Criação do Serviço Itinerante ou Descentralizado de Regulação e Agendamento de Exames para populações residentes em povoados e áreas rurais com o objetivo de reduzir desigualdades; *

26. 113/2025- Instalação do sistema de monitoramento 24 horas em todas as Escolas Municipais, em suas áreas internas e externas, localizadas no Município;

27. 114/2025- Contratação de um Odontólogo para posto de saúde do povoado de Belo Cruzeiro;

28. 123/2025- Realização de consultas e exames na Rede Municipal de Saúde para pacientes com mais de 60 anos, no prazo máximo de 10 dias úteis;

29. 124/2025- Fornecimento de kits de saúde bucal às famílias hipossuficientes do Município de Mucuri/BA;

30. 134/2025- Criação de vagas de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito de Municipal;

31. 135/2025- Institui o mês Abril Azul, dedicado a ações sobre o autismo no âmbito do município de Mucuri/BA;

32. 145/2025- Construção de um píer flutuante no porto da Tiririca;

33. 150/2025- Ampliação e revitalização da Praça do Peroá em Mucuri/BA;

34. 151/2025- Implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nas escolas municipais e demais prédios públicos do Município;

35. 160/2025- Implantação de um Terminal Rodoviário em Mucuri;

36. 161/2025- Reparos estruturais na Escola Municipal Raul Gazzinelli em Mucuri;

37. 168/2025- Reforma ou reconstrução do Ginásio de Esportes de Mucuri/BA;

38. 169/2025- Melhorias para os agricultores do Município de Mucuri.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

1. 007/2025- Conclusão do Calçamento da Av. Carlos Chagas, no povoado de 31 de Março;

2. 008/2025- Inauguração da Unida Básica de Saúde (UBS) do Bairro Caribe, no distrito de Itabatã;

3. 009/2025- Limpeza e arborização das ruas do povoado de 31 de Março;

4. 027/2025- Melhoria e requalificação da Rua 29 de Junho e das vias próximas no bairro Califórnia de Mucuri-Sede;

5. 040/2025- Calçamento de trecho da Rua Corumbá, via de acesso à praia, no Bairro Pôr do Sol, em Mucuri/BA;

6. 050/2025- Realização de serviço de tapa-buraco na BR-698, nas proximidades da antiga Escola Municipal Santa Rita, em Mucuri;

7. 055/2025- Manutenção e Regularização do sistema de iluminação pública da Avenida Grécia em Itabatã;

8. 056/2025- Manutenção da ciclovia na BA-698, em Mucuri.

PROJETOS DE LEI

1. 002/2025- Determina à rede municipal de saúde, a realização de consultas e exames, em pacientes com idade superior a 60 anos, tenha o prazo máximo de 10 dias corridos;

2. 005/2025- Institui o programa de cooperação “código sinal vermelho” no município de Mucuri/BA, visando ao combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher;

3. 006/2025- Criação de um programa de apoio as mães atípicas de Mucuri/BA. *

MOÇÃO DE PESAR

1. 001/2025- Falecimento da Srª. Valéria de Fátima Morais Medina.

MOÇÃO DE APLAUSO

1. 005/2025- À Srª. Ernestina Deolinda Koch.

As proposições relacionadas com asterisco (*) foram apresentadas em parceria com outros vereadores. Todos os documentos foram enviados ao gabinete do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa.

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COMISSÃO PARA VERIFICAR CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS

Proposição apresentada na Câmara

Repetindo Indicação já apresentada em anos anteriores, o vereador Sidnei Pereira Silva propôs ao Presidente da Câmara a criação de uma comissão encarregada de fazer inspeções no mínimo trimestrais para verificar as condições de conservação dos dois cemitérios públicos da Cidade.

Na justificativa, o vereador disse: "Sabemos que as famílias precisam cuidar dos túmulos, é verdade, mas os hospitais são públicos e necessitam de um gerenciamento por parte do poder público". 

Para ele, o Prefeito deve estabelecer atribuições e responsabilidades, seja da Secretaria de Obras, de Limpeza ou de quem quer que seja. A comissão deverá elaborar relatório de visitas de inspeção e encaminhar ao Poder Executivo, exigindo providências imediatas.

O autor também já reivindicou em várias oportunidades serviços de limpeza completa, com capina, remoção de entulhos e caiação, recuperação de coberturas dos túmulos e pintura, em respeito às famílias que têm seus entes queridos sepultados nos dois cemitérios da cidade.

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IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA POVOS DA PESCA ARTESANAL EM NANUQUE

Pedido foi apresentado na Câmara

Referindo-se ao Dia do Pescador, comemorado no dia 29 de junho, o vereador Elson Lima apresentou indicação durante a primeira quinzena de julho, em reunião da Câmara Municipal, na qual encaminhou ao prefeito Gilson Coleta a proposta de  parceria com o Governo Federal para desenvolvimento do Programa Povos da Pesca Artesanal.

 O programa é uma iniciativa histórica voltada exclusivamente para pescadoras e pescadores artesanais, visando fortalecer suas comunidades e territórios. 

"Em Nanuque, temos desde 1991, portanto, há 34 anos, a Colonia de Pescadores Z-9, localizada na Rua Ouro Fino, 467 – Centro. A entidade deve ser envolvida no programa que tem como objetivo garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor", comentou o autor da matéria

O programa articula ações com o Ministério da Pesca e Aquicultura em projetos que geram emprego e renda para a categoria de pescadores.

A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a formação da Secretaria Nacional da Pesca Artesanal (SNPA) no atual Governo Lula, por meio do Decreto nº 11.352 de 1º de janeiro de 2023 alterado pelo Decreto nº 11.624/2023, proporcionam uma estrutura inédita para a gestão e defesa da pesca artesanal. O programa visa garantir direitos sociais, culturais e ambientais aos pescadores, promovendo a justiça histórica para esse setor. 

Os principais objetivos do programa incluem: 

Articulação de ações do MPA para concretizar políticas públicas em favor das comunidades pesqueiras. 

Defesa e promoção das comunidades pesqueiras, gestão participativa dos recursos e territórios, e justiça socioambiental. 

Estabelecimento de uma agenda de ações prioritárias, respeitando a diversidade e autonomia das comunidades pesqueiras. 

O programa também busca combater o racismo e promover a inclusão socioeconômica, respeitando a diversidade de modos de vida pesqueiros, como jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos, extrativistas, indígenas e quilombolas. Além disso, o programa promoverá a integração de esforços entre diversos Ministérios e órgãos governamentais, otimização de recursos e construção de redes de apoio e parcerias com movimentos sociais e instituições de ensino e pesquisa. 

Para mais informações, consulte o Decreto nº 11.626 de 2 de agosto de 2023, acesse a Síntese do Programa Povos da Pesca Artesanal e veja as fotos da cerimônia de lançamento do Programa, ocorrida no Palácio do Planalto em agosto de 2023. 

LOZIM APRESENTA PROPOSIÇÃO QUE RECOMENDA CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE NANUQUE

 Indicação do vereador tramitou na Câmara

A ideia não é nova, e até já foi colocada em prática em algumas cidades, como em Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Atento ao assunto, e sempre buscando inovação, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior (Lozim - PL) apresentou na Câmara no final de junho a Indicação nº 127/2025, que recomenda ao prefeito Gilson a realização de estudos para criação do Banco Comunitário do Município de Nanuque (BCN), nos termos da legislação vigente.

Lozim lembra que a partir de agosto próximo, vai continuar em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 52/25, que regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O texto permite aos municípios criar bancos comunitários próprios, com requisitos e limitações específicos.

A proposta define banco comunitário como uma iniciativa local para prestar serviços financeiros à comunidade de forma associativa, focando no desenvolvimento e na geração de renda.

A gestão do banco deverá observar princípios como transparência e eficiência. Deverá ainda disponibilizar informações, manter comunicação aberta com os associados, respeitar a confidencialidade dos clientes e prestar contas da sua atuação.

Lozim sugere providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável que inicie estudos relativos ao assunto, em parceria com Associação Comercial.

"Podemos obter conquistas bastante positivas, mas é preciso haver iniciativa, vontade política e pessoas dispostas", comentou o vereador.

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Veja a Indicação, remetida ao prefeito Gilson Coleta.

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