NA CÂMARA, VALZINHO PROPÕE CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA DOAÇÃO ÀS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA

Documento do vereador foi aprovado por todos

A criação de uma campanha permanente de arrecadação de brinquedos para doação às crianças matriculadas na rede pública de ensino foi proposta pelo Vereador Geneval Pereira Miranda (Valzinho Embalador – União Brasil), autor da Indicação nº 195/2025, apresentada na manhã desta terça-feira (02/09) durante a sessão da Câmara.

Valzinho faz a recomendação ao Poder Executivo, especialmente à Secretaria Municipal de Educação. Na justificativa, ele disse: “Todos nós sabemos que ser criança é uma etapa fascinada da vida. O mundo dessa garotada é de sonhos e fantasias, e brincar é ação indispensável ao seu crescimento. Por meio das brincadeiras, as crianças se desenvolvem física, emocional e cognitivamente, daí porque brincar é muito mais que meramente se divertir.”

Os brinquedos recebidos poderão ser doados desde que obedeçam às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e estejam em bom estado de conservação. A Prefeitura poderá manter parcerias com empresas e instituições.

Aprovado por unanimidade, o documento será encaminhado ao gabinete do Prefeito Municipal na manhã de quarta-feira (03/09) para as providências cabíveis. (Matéria reproduzida do site oficial da Câmara M. Mucuri) 

Veja o documento.👇

"PROGRAMA CALÇADA LEGAL" É APRESENTADO NA CÂMARA

Programa se destina a reconstruir ou recuperar as calçadas que estejam em condições irregulares de uso

A criação do "Programa Calçada Legal" nas ruas centrais e dos bairros de Nanuque foi apresentada na reunião de segunda-feira, 25 de agosto, pelo vereador Djalma Moreira.

A proposta ao Poder Executivo é que ele mobilize esforços para a criação do "Programa Calçada Legal", objetivando adequar os passeios dos imóveis urbanos às normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) específicas e às Leis de Acessibilidade e de Mobilidade Urbana. 

O programa tem a finalidade de reconstruir ou recuperar as calçadas que estejam em condições irregulares de uso. O poder público deve fazer a sua parte, mas o proprietário do imóvel também é responsável pela manutenção, conservação e limpeza da calçada que é de extrema importância para garantir que todos tenham segurança ao utilizar o espaço público. 

Segundo o autor, uma cidade com calçadas regulares e bem cuidadas fica muito mais bonita e segura para os seus moradores e visitantes.

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INCLUSÃO DE GABRIEL PASSOS NO PROGRAMAS PERCURSOS GERAIS: PEDIDO APRESENTADO

Iniciativa reúne projetos de geração de renda, esporte e lazer, assistência social e outros

Apresentada pelo vereador Elson de Souza Lima, na reunião da Câmara desta segunda-feira (25), a Indicação nº 167 reitera pedido de inclusão do distrito de Gabriel Passos no Programa Percursos Gerais – Trajetória para Autonomia. 

Novamente, o autor tenta sensibilizar o prefeito Gil Coleta, para que ele recomende os mecanismos políticos visando à inclusão do distrito de Gabriel Passos. O Programa Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia desenvolve ações direcionadas aos principais problemas sociais vividos nas regiões mais vulneráveis do Estado. 

Busca direcionar projetos que contribuam para que as famílias e indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza possam sair da condição de vulnerabilidade e caminhar em direção à autonomia. 

O programa articula ações das áreas da Sedese, reunindo projetos de geração de renda, esporte e lazer, assistência social, segurança alimentar e nutricional, habitação social, política de prevenção e cuidado sobre drogas, dentre outras. 

O documento segue para o gabinete do prefeito Gilson Coleta nesta terça-feira (26).

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NOVOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS SÃO APRESENTADOS NA CÂMARA

Ações nos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos, bairros Vila Esperança e Santa Helena, em Nanuque

Durante a sessão do dia 18 de agosto, o vereador Carlos Souza da Cruz apresentou um documento contendo três pedidos de providências para ações do Executivo.

Os pedidos foram:

• Instalação de contêineres com tampa na Avenida Anhanguera e nas principais ruas e praças do bairro Vila Esperança, para melhor execução do trabalho de limpeza e recolhimento do lixo; 

• Parceria com estabelecimentos comerciais para reforma de calçadas no centro e nos bairros de Nanuque, e também nos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos; 

• Recuperação do asfalto e pintura de faixas de segurança de pedestres na Avenida Antônio Barroso, no trecho entre o acesso ao bairro Santa Helena e a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os documentos serão encaminhados ao gabinete do Prefeito para as medidas cabíveis.

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VEREADOR SUGERE MICROCHIPAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS

Existe um programa estadual desenvolvido em parceria com prefeituras

A Indicação nº 156/2025, apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior na sessão de 18/8, cobrou do Prefeito a adesão formal de Nanuque ao Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos - “Conheça Seu Amigo”. 

Na justificativa do autor, até o momento (18/8/2025), 225 prefeituras já faziamparte do Programa, que identifica e conecta os pets a um banco de dados que permite localizar tutores, reduzir abandonos e apoiar políticas públicas de bem-estar animal. 

Diante dessa realidade, o vereador recomendou providências do Governo Municipal para a adesão formal de Nanuque ao programa, que já microchipou mais de 270 mil cães e gatos. A parceria deve ser firmada com o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG). 

Implantado em parceria com os municípios, o programa fornece microchips, leitores eletrônicos e uma plataforma digital para cadastro e consulta dos animais. É a primeira ferramenta pública do tipo em nível estadual no Brasil e já é referência nacional, inclusive para o Ministério Público de Minas Gerais, parceiro do projeto.

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PROGRAMA DE APOIO ÀS PESSOAS COM DOENÇAS DE ALZHEIMER É PROPOSTO NA CÂMARA DE NANUQUE

A meta é promover ações educativas, preventivas e de assistência voltadas à qualidade de vida, ao cuidado integral e à inclusão dessas pessoas no âmbito das políticas públicas de saúde, assistência e direitos humanos

Proposta na Câmara, durante reunião do dia 18 de agosto, a criação do Programa Municipal de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências. Iniciativa é do vereador Sidnei Pereira Silva, baseado em matéria já tramitada na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Ele recomenda à Secretaria Municipal de Saúde a elaboração de um programa nesses moldes, com a finalidade de promover ações educativas, preventivas e de assistência voltadas à qualidade de vida, ao cuidado integral e à inclusão dessas pessoas no âmbito das políticas públicas de saúde, assistência e direitos humanos.

De acordo com o vereador, o programa sugerido irá promover a conscientização social e a disseminação de informações sobre a Doença de Alzheimer e outras demências, com foco na orientação precoce de sinais de alerta, em linguagem acessível, por meio de campanhas públicas, eventos, palestras e materiais educativos.

Também irá e estimular hábitos saudáveis de vida, por meio de ações de prevenção e promoção da saúde, incluindo: prática de atividade física regular, alimentação saudável, controle de fatores de risco como hipertensão, diabetes e dislipidemias; estímulo à convivência social e ao fortalecimento de vínculos; e incentivo à saúde mental, com ênfase na prevenção à depressão.

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PROPOSIÇÃO RECOMENDA CRIAÇÃO DO BANCO COMUNITÁRIO DE NANUQUE

 Indicação de vereador tramitou na Câmara

A ideia não é nova, e até já foi colocada em prática em algumas cidades, como em Neves, região metropolitana de Belo Horizonte. Atento ao assunto, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou na Câmara a Indicação nº 127/2025, que recomenda ao prefeito Gilson a realização de estudos para criação do Banco Comunitário do Município de Nanuque (BCN), nos termos da legislação vigente.

O autor lembra que a partir de agosto próximo, vai continuar em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 52/25, que regulamenta a atuação dos bancos comunitários no País. O texto permite aos municípios criar bancos comunitários próprios, com requisitos e limitações específicos.

A proposta define banco comunitário como uma iniciativa local para prestar serviços financeiros à comunidade de forma associativa, focando no desenvolvimento e na geração de renda.

A gestão do banco deverá observar princípios como transparência e eficiência. Deverá ainda disponibilizar informações, manter comunicação aberta com os associados, respeitar a confidencialidade dos clientes e prestar contas da sua atuação. O vereador sugere providências à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável que inicie estudos relativos ao assunto, em parceria com Associação Comercial.

"Podemos obter conquistas bastante positivas, mas é preciso haver iniciativa, vontade política e pessoas dispostas", comentou o vereador.