INCENTIVO AO PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS E ORNAMENTAIS EM ITABATÃ

Indicação do vereador Sula Policial

Aprovada terça-feira passada (12) na Câmara de Mucuri a Indicação nº 159/2024, autoria do vereador Edison Silva de Mattos (Sula Policial - Podemos), que trata do incentivo ao plantio de árvores frutíferas e plantas ornamentais em áreas públicas de Itabatã.

Sula cita como exemplo os canteiros das Avenidas Brasil e Espírito Santo, no centro do distrito. "A arborização além de deixar a cidade mais bonita, tem papel fundamental na qualidade de vida devido às suas inúmeras funções. A árvore atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, além de melhor o nível de ruídos", disse.

E acrescentou: "Podemos agregar valor ao espaço urbano da cidade, ao promover a socialização com o plantio de árvores frutíferas, flores e plantas ornamentais, e levar a conscientização à população sobre questões como a alimentação, preservação, aproveitamento dos espaços vazios para aumentar a produção de frutas, proporcionando qualidade de vida e bem estar aos nossos munícipes e visitantes tornando nossa cidade referência e destaque."

Documento já enviado ao gabinete do prefeito.

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EM MUCURI, XANDÃO QUER GARANTIA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NÃO LISTADOS PELO SUS

Será exigida prescrição médica emitida por profissional habilitado da rede pública ou privada de saúde, indicando a necessidade 

Indicação nº 158/2024, autoria do vereador Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos), apresentada na reunião de terça-feira passada (12/11) da Câmara de Mucuri, pede o fornecimento gratuito de medicamentos de uso contínuo não contemplados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"É preciso assegurar à população do nosso Município o acesso gratuito a medicamentos de uso contínuo que não estejam incluídos na lista de medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), desde que sejam indispensáveis para a reabilitação e recuperação de sua saúde", disse o autor.

De acordo com o pedido, o fornecimento dos medicamentos deverá ser feito mediante a apresentação de:

I - Prescrição médica emitida por profissional habilitado da rede pública ou privada de saúde, indicando a necessidade do uso contínuo;

II - Relatório médico detalhando a necessidade do medicamento para garantir a continuidade do tratamento, reabilitação ou recuperação da saúde do paciente.

A Secretaria Municipal de Saúde de Mucuri será responsável por:

I - Analisar e aprovar os pedidos de fornecimento dos medicamentos, conforme as normas estabelecidas;

II - Adquirir os medicamentos necessários, quando devidamente aprovados, e garantir sua entrega gratuita aos pacientes;

III - manter um cadastro atualizado dos beneficiários, assegurando o controle e o acompanhamento do uso dos medicamentos fornecidos.

Xandão diz que a Indicação encontra respaldo em várias normas jurídicas e constitucionais que asseguram o direito à saúde e à vida digna.

Atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município para 2025 e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia

Em outra Indicação apresentada, nº 157/2024, Xandão reivindicou atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município para 2025 e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia.

Xandão justificou, dizendo: "Dentro do Orçamento do Município para o próximo ano, que marca o início de uma nova gestão, é fundamental que a Administração reveja suas prioridades e passe a destinar maior dotação orçamentária para a área dos esportes, com investimentos ampliados em projetos sociais e eventos, com fortalecimento na infraestrutura esportiva, com melhoria dos campos de futebol, mais quadras, incentivo às outras modalidades, sem ficar restrita apenas ao futebol."

Ele diz que é importante também buscar novas parcerias com o Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, autarquia responsável pela execução das políticas públicas do esporte baiano.

Os dois pedidos seguiram para o gabinete do prefeito.

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHE A PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE ESTEJAM EM ESPERA DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

Proposta do vereador Amaral deve entrar na pauta da próxima reunião da Câmara de Mucuri

Com a Indicação nº 160/2024, que deverá entrar na pauta da próxima sessão ordinária, dia 12, terça-feira, às 14h, o vereador Ademar Amaral de Souza (Amaral - PSB) vai cobrar a obrigatoriedade da distribuição gratuita de lanche a pacientes e acompanhantes que estejam em espera de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. 

Amaral propõe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, oficializar a obrigatoriedade. Finalidade é "humanizar o atendimento médico-hospitalar".

Entende-se por lanche simples a composição com os seguintes itens: chá, café, refresco, bolachas e/ou biscoitos e frutas. 

Amaral observa: "Os pacientes que estiverem aguardando a realização de exame ou procedimento que demande jejum, os impedidos de ingerir alimentos e os que não tiverem passado por triagem inicial deverão aguardar a liberação da distribuição pela enfermagem, para evitar problemas ou impedimento no seu atendimento."

A distribuição do lanche será feita pelo menos a cada três horas, no período compreendido entre 9 horas da manhã e 21 horas, nos sete dias da semana. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a medida, em forma de lei, no que julgar necessário.

Ele vai pedir apoio dos colegas na aprovação da matéria.

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XANDÃO VAI PEDIR AO PREFEITO MAIS ATENÇÃO AO ESPORTE DE MUCURI PARA 2025

 "Dentro do Orçamento do Município para o próximo ano, é fundamental que a Administração reveja suas prioridades e passe a destinar maior dotação para a área dos esportes, com investimentos ampliados em projetos sociais e eventos"

Documento de Xandão será apresentado e votado na próxima terça, às 14h

Na próxima reunião da Câmara, terça-feira (12/10), o presidente Alexandre Deolinda Seixas (Xandão Seixas - Podemos) irá apresentar a Indicação nº 157/2024, que cobra atenção especial ao esporte de Mucuri nas dotações orçamentárias do Município para 2025 e busca de novas parcerias com o Governo da Bahia.

Ao justificar o pedido, Xandão afirma: "Dentro do Orçamento do Município para o próximo ano, que marca o início de uma nova gestão, é fundamental que a Administração reveja suas prioridades e passe a destinar maior dotação orçamentária para a área dos esportes, com investimentos ampliados em projetos sociais e eventos, com fortalecimento na infraestrutura esportiva, com melhoria dos campos de futebol, mais quadras, incentivo às outras modalidades, sem ficar restrita apenas ao futebol."

O presidente do Legislativo também considera importante também buscar novas parcerias com o Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, autarquia responsável pela execução das políticas públicas do esporte baiano.

Nessa reivindicação, o vereador observa que o prefeito e os colegas vereadores devem mobilizar seus representantes políticos (deputados) para ajudar o Município a firmar essas parcerias.

O documento será submetido à votação e, depois de aprovado, enviado ao gabinete do prefeito.

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ANDRÉ PEDE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS E REQUALIFICAÇÃO DA AV. ESPÍRITO SANTO, EM ITABATÃ

Proposição foi aprovada na reunião de terça-feira (29) da Câmara de Mucuri

Na reunião de terça-feira passada (29/10), o vereador André de Jesus Flores (André do Sindicato - Rede) obteve resposta favorável dos colegas da Câmara, que aprovaram o Pedido de Providência nº 055/2024, relativo aos serviços de tapa-buracos e requalificação da Avenida Espirito Santo. 

Em sua justificativa, André escreveu:

"Considerando o importante trabalho de fiscalização e atento às demandas do Município, solicito ao Poder Executivo, por intermédio da secretaria responsável , que promova a requalificação do calçamento de parte da Avenida Espirito Santo, próximo ao posto de gasolina CNA, pois há meses que o calçamento está com afundamento visível e diversos buracos neste trecho. 

Sendo assim, visando contribuir para um Município com mais infraestrutura, solicito imediato providências para a recuperação deste pequeno trecho da via."

O pedido de André já foi encaminhado ao gabinete do prefeito, aguardando resposta.

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MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE NANUQUE

Proposição foi apresentada na Câmara no final deste mês

Garantia de merenda escolar aos finais de semana para estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposição foi apresentada na Câmara de Nanuque, durante reunião desta segunda-feira à noite (28/10), pelo vereador Djalma Moreira.

Djalma diz que é  da competência legal do Poder Executivo enviar à Câmara o respectivo projeto de lei que garanta a oferta de merenda escolar aos finais de semana para estudantes da rede pública municipal de ensino. "Em algumas cidades que já aprovaram a referida lei, como, por exemplo, a cidade de João Pessoa, na Paraíba, está prevista a distribuição da merenda nos próprios estabelecimentos de ensino ou em pontos estratégicos determinados pela Secretaria Municipal de Educação", explicou o autor.

De acordo com a proposta de Djalma, a distribuição da merenda nos finais de semana deverá seguir os mesmos padrões nutricionais e de qualidade observados durante os dias letivos, respeitando as necessidades nutricionais dos alunos. 

Estender o programa de merenda escolar para os finais de semana visa combater a fome e melhorar o desempenho escolar, pois crianças bem nutridas têm melhor desenvolvimento. A medida também busca promover a equidade social, ao garantir que nenhuma criança sofra com a falta de alimento nos dias em que as escolas não estão em funcionamento. 

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VEREADOR RECOMENDA CONVÊNIO COM GOVERNO DE MINAS PARA ATIVAR PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE BÁSICA ANIMAL

A proteção e o bem-estar dos animais domésticos estão garantidos por essa iniciativa da Semad, mas  precisa de um termo de convênio firmado com o Município

Na noite desta segunda-feira (28/10), durante a reunião da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. cobrou na Indicação nº 141/2024 a participação de Nanuque no Programa Estadual de Saúde Básica Animal por meio de convênio com o Governo de Minas Gerais. 

O atual secretário da mesa diretora da Câmara quer urgência do Poder Executivo em aderir ao programa, que promove, por meio de parcerias, atendimento médico-veterinário a animais de rua tutelados por entidades de proteção animal e protetores individuais e aos animais da população mais desfavorecida. 

A proteção e o bem-estar dos animais domésticos estão garantidos por essa iniciativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), mas que precisa de um termo de convênio firmado com o Município. 

"Principal objetivo da parceria é garantir a saúde e o bem-estar dos cães e gatos, especialmente aqueles que pertencem a famílias de baixa renda, de protetores de animais, organizações não governamentais (ONGs) ou em situação de rua", explicou o autor. 

O projeto oferece uma gama de serviços, que incluem avaliações clínicas com consultas com médicos-veterinários para verificar a saúde dos animais; vacinação, com a aplicação das vacinas V-8 para cães e quádrupla para gatos, fundamentais para prevenir diversas doenças como: Cinomose, Hepatite Infecciosa, Parvovirose, Leptospirose e várias outras que são comuns em cães e gatos. 

A matéria segue agora para o gabinete do prefeito Gilson Coleta. Para reforçar, o vereador vai enviar ofício diretamente ao gabinete do governador Romeu Zema.

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