terça-feira, 30 de agosto de 2022

REAJUSTE SALARIAL LINEAR PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO

A concessão seria a título de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão




Em reunião da Câmara, na noite dessa segunda-feira (29/8), o vereador Sidnei Pereira Silva requereu ao prefeito Gilson Coleta a concessão de reajuste linear, a título de revisão geral anual, da remuneração de servidores públicos municipais ativos, aposentados, pensionistas, bem como às funções gratificadas e cargos em comissão, no âmbito do Município de Nanuque.


Sidnei assinou a Indicação nº 196/2022, considerando os elevados índices de inflação e perda do poder aquisitivo do real.


O autor amparou seu pedido na Constituição Federal, inciso X do art. 37, que assegura essa revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, em percentual linear, voltada a assegurar a recomposição dos valores frente ao índice inflacionário apurado.


Veja o documento apresentado, que deve ser encaminhado ao gabinete do prefeito esta semana.

 

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