Melhoria da qualidade do
processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar
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Implementação da Lei Federal
13.935/2019, que trata da prestação de serviço social e de psicologia na rede
municipal de ensino, foi o teor da Indicação nº 265/2022, apresentada na
reunião da Câmara do dia 5/12, pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior.
CONTRATAÇÃO POR CONCURSO
PÚBLICO
O vereador diz que a medida
deve ser assunto prioritário por parte do Poder Executivo. ”É preciso que o
Governo Municipal busque viabilizar a inclusão de psicólogos e assistentes
sociais na rede de ensino, com a posterior contratação, via concurso público,
desses profissionais”, justificou o autor.
De acordo com a Lei
13.935/2019, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a
melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da
comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
“A presença dos psicólogos e
assistentes sociais nas escolas é fundamental. Se a lei já existe, agora só
basta que as ações saiam do papel”, acrescentou.
Segundo a secretária de
Educação, Mônica Caldas, atualmente existe uma psicóloga que atende
"satisfatoriamente" as quatro escolas: Américo Machado, Vindilino
Lima, Zuleide Macieira Figueiredo e Serafim Machado Naya.
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