MELHORIA SALARIAL PARA AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Vereador menciona equiparação salarial com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

Indicação nº 116/2023, apresentada nesta segunda-feira (29) à noite na Câmara pelo vereador Elson de Souza Lima, defende a equiparação salarial dos agentes de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

 Disse o vereador: “O Governo Municipal pode dar um grande exemplo de reconhecimento ao trabalho dos agentes da vigilância sanitária promovendo a equiparação salarial, para fins legais e de remuneração, com os proventos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).”

 

PROJETO DE LEI FEDERAL - O documento de Elson baseia-se no texto do Projeto de Lei 1126/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com isso, o piso dessas três categorias passa a ser fixado em dois salários mínimos (R$ 2.640).

Vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

O documento de Elson será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.

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SOLITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LEI QUE GARANTE AJUDA FINANCEIRA À ARTENAQ

 A lei, que existe desde 2013, prevê subsídio mensal de R$ 2 mil à entidade dos artesãos de Nanuque

 

Na sessão de segunda-feira passada (22) da Câmara, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos requereu do Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.

O vereador,   que é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi rever o arquivo das leis municipais e deparou com a Lei nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq), entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.

Veja 👇 a cópia da lei municipal, que é de 2013.

 

DEZ ANOS ATRÁS, A AJUDA ERA DE R$ 2.000,00

Na época em que a lei foi publicada, dez anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Afirmou José Osvaldo: “A Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos confeccionados pelos artesãos nanuquense, contando com exposição e venda de peças artesanais, atrações culturais e comidas.”

Por isso, ele considera oportuno verificar se o Município cumpre a mencionada lei, por isso solicitou as informações.

O documento será encaminhado esta semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

SOLICITAÇÃO DE MAIS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DOS BAIRROS PARA DESAFOGAR SERVIÇOS DO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL

Na semana em que começam as inscrições para o Programa Mais Médicos, vereador fez importante pronunciamento na Câmara

 

As inscrições para o Programa Mais Médicos estarão abertas a partir da próxima sexta-feira (26). O Ministério da Saúde divulgou edital com 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios em todas as regiões do Brasil. Sobre o assunto, o vereador Sidnei Pereira Silva  fez pronunciamento na Câmara durante a reunião desta segunda-feira (22).

"Em muitos casos, uma pessoa procura o Pronto-Socorro apenas porque sentiu uma indisposição, um mal-estar, uma dor de cabeça, uma situação de pequena complexidade, sendo que o problema poderia ser resolvido já no posto de saúde do bairro em que mora."

O vereador voltou a cobrar do prefeito Gilson Coleta a designação as mais médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos bairros, visando desafogar o atendimento no Pronto-Socorro.

“O prefeito Gilson Coleta e a Secretaria de Saúde precisam tomar providências. Está faltando médico nas unidades de saúde, o que acaba congestionando o atendimento no Pronto-Socorro. O nome já diz tudo: ‘pronto-socorro’, é pronto atendimento”, disse Sidnei.

Segundo ele, muitos procedimentos que são encaminhados ao Pronto-Socorro poderiam ser resolvidos na própria UBS. O atendimento nas unidades de saúde ajuda a desafogar a situação. Dessa forma, será possível maior resolutividade na assistência prestada nas unidades básicas.

 

PROPOSTA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO FUTEBOL AMADOR

O futebol amador tem revelado inúmeros atletas. A maioria desses atletas depende apenas de uma oportunidade para desenvolver o seu potencial

O vereador Djalma Moreira apresentou na noite desta segunda-feira (22/5) a Indicação nº 104/2023, que propõe a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Futebol Amador de Nanuque.

O fundo seria vinculado à Secretaria Municipal de Esporte, para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento dos times e competições de futebol amador.

De acordo com o documento, os recursos do Fundo seriam originados de:

1.         Dotação orçamentária própria e créditos que lhe sejam destinados;

2.         Contribuições, subvenções e repasses da União, do Estado e do Município;

3.         Arrecadação da exploração comercial de painéis, outdoors, placas e outros espaços de publicidade localizados nos campos distritais do Município;

4.         Arrecadação da realização de eventos;

5.         Arrecadações resultantes de consórcios, associações, convênios, programas de cooperação, contratos e acordos específicos, celebrados entre o Município e instituições públicas ou privadas;

6.         Rendimentos e juros provenientes de aplicações financeiras;

7.         Quaisquer outros recursos, créditos, rendas adicionais e extraordinárias bem como outras contribuições financeiras legalmente incorporáveis.

“O futebol amador tem revelado inúmeros atletas. A maioria desses atletas depende apenas de uma oportunidade para desenvolver o seu potencial, o que é dever do órgão público, incentivar e apoiar essa prática, principalmente junto as pessoas das comunidades mais carentes”, justificou Djalma.

A Indicação nº 104/2023 será encaminhada esta semana ao gabinete do Prefeito.

 

DJALMA PROPÕE ENSINO DE MÚSICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

  

Vereador sugere aulas de canto, violão, flauta, saxofone, guitarra, bateria e outros instrumentos

 

A inclusão do ensino de música na rede municipal de educação com aulas de canto, violão e de outros instrumentos foi proposta pelo vereador Djalma Moreira na segunda-feira passada (15), durante reunião da Câmara.

 

Ele apresentou a Indicação nº 105/2023, na qual considera “importante e necessário que a Secretaria Municipal de Educação regulamente a inclusão do ensino de música na rede municipal de educação, com aulas de canto, além da implantação de oficinas para que os alunos possam aprender a tocar violão, flauta, saxofone, guitarra, bateria e outros instrumentos”, conforme justificou no documento.

 

Disse ainda o vereador: “O ensino de música permite um melhor entrosamento entre os alunos, reduzindo a timidez, a evasão escolar, além de agregar valores humanos e culturais.”

 

E acrescentou: “Nanuque é um celeiro de artistas e grupos musicais. Muitos desses instrumentistas podem ser contratados para desenvolver esse trabalho nas escolas.”

 

A Indicação nº 095/2023 será encaminhada esta semana ao gabinete do Prefeito.

 

Veja a íntegra da proposição.

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SUGESTÃO DO PROJETO “LER PARA CRESCER” É APRESENTADA NA CÂMARA

Ideia é criar incentivo a cada aluno da rede municipal de ensino para que leia no mínimo 1 livro por semestre

Apresentada na Câmara de Nanuque, durante reunião de segunda-feira passada (15), a Indicação nº 102/2023, autoria do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, que sugere à Secretaria Municipal de Educação a criação do Projeto “Ler para Crescer” nas escolas da rede municipal de ensino.

Diante do crescente desinteresse dos alunos pela leitura, e já prevendo os prejuízos que eles terão pela frente, principalmente na hora de ingressar no mercado de trabalho, o vereador recomenda, em tempo hábil, a criação do projeto.

A medida deve incluir no plano de ensino o incentivo a cada aluno da rede municipal de ensino para que leia ao menos um livro por semestre.

O conteúdo do livro, formas de abordagem, interação dos alunos com o material e possíveis métodos avaliativos será de total escolha da coordenação da escola, em parceira com cada docente responsável pelas classes. “Os livros escolhidos deverão ser de fácil acesso aos alunos, dando preferência àqueles que fazem parte do acervo da biblioteca da escola ou na Biblioteca Municipal”, disse ele.

Sendo possível, Lot reforça que a Biblioteca Municipal poderá, em parceria com as escolas, organizar rodas de leitura, premiações, mostras culturais e outros eventos para incentivo à leitura pelos alunos do Município.

O documento segue agora para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

ELSON MOBILIZA SECRETARIA DE AGRICULTURA PARA COLOCAR NANUQUE NO PROGRAMA FERTILIZA MINAS

 

Objetivo do projeto é fomentar o uso do calcário na agricultura familiar

 

Elson de Souza Lima, vereador do PT na Câmara de Nanuque, apresentou na terça-feira passada (2/5) a Indicação nº 082/2023, que trata da participação de Nanuque no Projeto Fertiliza Minas.

 

O documento de Elson é direcionado à Secretaria Municipal de Agricultura, para que busque busque informações e possível parceria com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Emater-MG e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para inclusão de Nanuque entre os primeiros municípios beneficiados com o projeto Fertiliza Minas.

 

O objetivo do projeto, em fase de elaboração pela Seapa, é fomentar o uso do calcário, insumo fundamental na agricultura, para a agricultura familiar. Existe uma proposta do Governo de Minas que visa disponibilizar, no mínimo, 225 tratores com espalhadeira de calcário para os municípios mineiros.

 

Explica o vereador: "Os equipamentos serão doados aos municípios e as prefeituras vão ajudar na logística na distribuição do calcário. As análises de solo para esses produtores serão realizadas no laboratório do IMA e os técnicos da Emater-MG vão acompanhar essa produção. Isso significa fomentar a produção, renda e emprego."

 

Elson pede atenção especial do prefeito Gilson Coleta ao assunto.

Veja o documento. 👇 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA E MOÇÕES DE APLAUSO

Na mesma reunião, Elson apresentou um pedido de providência e três moções de aplauso.

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DJALMA VOLTA A COBRAR CADASTRO DE INSCRITOS PARA CASA PRÓPRIA

 

Vereador cita o novo programa “Minha Casa, Minha Vida”: moradia para quem realmente precisa

 

Com a Indicação nº 083/2023, apresentada na noite desta segunda-feira (2/5) durante reunião da Câmara de Nanuque, o vereador Djalma Moreira reiterou o pedido de divulgação pública obrigatória do cadastro de candidatos inscritos no programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 

“Com a perspectiva de Nanuque ganhar novo conjunto habitacional, dentro do novo programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, do Governo Federal, em parceria com municípios, estamos reiterando o alerta para que a Prefeitura organize um cadastro de famílias que realmente estejam necessitando de moradia própria, levando-se em conta a situação de vulnerabilidade social dessas famílias”, justificou o vereador

 

Ainda, segundo Djalma, “depois de feito esse cadastro, deve ser obrigatória a divulgação desses nomes no site da Prefeitura e também no site da Câmara. Objetivo é garantir ao cidadão a publicidade e a informação verdadeira da fila de espera dos inscritos, bem como a ordem dos próximos beneficiados, segundo os critérios de prioridade legais.”

 

E concluiu: “Nossa preocupação é garantir que ninguém vai furar a fila e que somente as pessoas sem moradia é que vão ser beneficiadas.”

 

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

 

Na mesma reunião, Djalma apresentou pedidos de providências contendo reivindicações em favor do bairro Vila Nova.

 

Veja os documentos 👇 abaixo.

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