A lei, que existe desde 2013, prevê subsídio mensal de R$ 2 mil à entidade dos artesãos de Nanuque
Na sessão de segunda-feira passada (22) da Câmara, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos requereu do Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.
O vereador, que é presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, foi rever o arquivo das leis municipais e deparou com a Lei nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq), entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.
Veja 👇 a cópia da lei municipal, que é de 2013.
DEZ ANOS ATRÁS, A AJUDA ERA DE R$ 2.000,00
Na época em que a lei foi publicada, dez anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Afirmou José Osvaldo: “A Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos confeccionados pelos artesãos nanuquense, contando com exposição e venda de peças artesanais, atrações culturais e comidas.”
Por isso, ele considera oportuno verificar se o Município cumpre a mencionada lei, por isso solicitou as informações.
O documento será encaminhado esta semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.
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