Vereador menciona equiparação salarial com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
Indicação nº 116/2023, apresentada nesta segunda-feira (29) à noite na Câmara pelo vereador Elson de Souza Lima, defende a equiparação salarial dos agentes de vigilância sanitária com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Disse o vereador: “O Governo Municipal pode dar um grande exemplo de reconhecimento ao trabalho dos agentes da vigilância sanitária promovendo a equiparação salarial, para fins legais e de remuneração, com os proventos dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).”
PROJETO DE LEI FEDERAL - O documento de Elson baseia-se no texto do Projeto de Lei 1126/21, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com isso, o piso dessas três categorias passa a ser fixado em dois salários mínimos (R$ 2.640).
Vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O documento de Elson será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.
<>
Nenhum comentário:
Postar um comentário