PROJETO INSTITUI EM NANUQUE A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO

A depressão já é considerada o “mal do século” pela Organização Mundial de Saúde e atinge mais de 11 milhões de brasileiros

Apresentado na reunião da Câmara de Nanuque pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos, segunda-feira passada (26/6), o Projeto de Lei nº 016/2023, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão e dá outras providências.

O projeto visa informar sobre causas, tratamentos e sintomas causados pela depressão, hoje considerada pela Organização Mundial de Saúde como o “mal do século” que atinge mais de 11 milhões de brasileiros.

Segunda a literatura médica, a depressão é caracterizada pela perda ou diminuição de interesse, gerando angustia, algumas vezes sem um motivo evidente. Esse transtorno psiquiátrico exige avaliação e tratamento de um profissional com condições de diagnosticar e receitar.

A base do tratamento geralmente inclui medicamentos, psicoterapia ou uma combinação dos dois. Cada vez mais, as pesquisas sugerem que esses tratamentos podem normalizar alterações cerebrais associadas à depressão.  Por ser uma doença tão complexa e que está atingindo cada vez mais pessoas merece um cuidado especial.

O documento vai passar pelas comissões internas da Câmara e, depois, retorna ao plenário para votação.

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CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM FACULDADES PARTICULARES PRECISA SER REGULAMENTADA

Indicação apresentada na reunião do dia 26/06

A criação, no âmbito do Município de Nanuque, do programa de concessão de bolsas de estudos em estabelecimentos de ensino superior da rede particular foi proposta na Câmara, durante reunião de 26 de junho, pelo vereador Sidnei Pereira Silva.

Na justificativa, o autor afirmou: "Atendendo a uma demanda recorrente da sociedade nanuquense, o Poder Executivo precisa e deve encaminhar a esta Casa o projeto de lei de criação do programa de concessão de bolsas de estudo para alunos concluintes do ensino médio em escolas da rede pública estadual que forem cursar o ensino superior em escolas da rede particular de ensino no Município de Nanuque."

O vereador entende que deve ser da competência do Poder Executivo, a título de compensação, conceder descontos no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de estabelecimentos de ensino participantes do programa, no valor correspondente ao montante total das bolsas integrais ou parciais oferecidas aos alunos beneficiários.

O documento estabelece que poderão participar do programa as instituições de ensino privadas do Município de Nanuque, que deverão se comprometer a destinar o quantitativo de vagas o equivalente à integralidade do ISSQN estimado, que seria devido, em vagas para alunos beneficiários do programa.

"Sabe-se que o Município oferece bolsas integrais e parciais a estudantes universitários, mas nem sempre o benefício é garantido a quem realmente precisa, no caso, o estudante que completou o ensino médio em escola pública e que pertence a família de baixa renda, impossibilitado de arcar as altíssimas mensalidades do curso, além de material didático, despesas com transporte e outras. Por isso, é preciso que tenhamos uma lei regulamentado esse programa de concessão de bolsas", concluiu o autor.

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PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA ATRAIR EMPRESAS É RECOMENDADO NA CÂMARA

Com o oferecimento de descontos em IPTU, ISS e taxas, empresas podem se instalar em Nanuque, o que vai significar mais geração e emprego e renda

Na noite de segunda-feira passada (19/6), durante reunião da Câmara, o vereador Djalma Moreira apresentou a Indicação nº 130/2023, que idealiza a criação de um programa emergencial de incentivos fiscais para fomentar a instalação de empresas em Nanuque. 

“Muito se fala, mas nada se faz a respeito do assunto no âmbito do Município de Nanuque. Há mais de 40 anos que os candidatos colocam eu seus planos de governo a proposta de incentivos fiscais para atrair e fomentar a instalação de empresas de pequeno, médio e grande portes em Nanuque, mas nada foi feito de concreto”, afirmou Djalma.

 O que ele propõe ao prefeito Gilson é atenção especial para que seja criado um programa emergencial de incentivos fiscais, por meio de descontos em IPTU, ISS e taxas, visando fomentar a instalação de empresas em Nanuque, o que vai significar geração e emprego e renda.

Na mesma reunião, Djalma apresentou um Pedido de Providências com três itens marcados. A Indicação nº 130/2023 e o Pedido de Providências seguem agora para o gabinete do Prefeito.

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CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AMPARO AO IDOSO É PROPOSTA NA CÂMARA

Cerca de 12.000 moradores de Nanuque estão na faixa etária acima dos 60 anos

A Indicação nº 127/2023, apresentada na reunião desta segunda-feira (12/6) da Câmara de Nanuque pelo vereador Elson de Souza Lima, trata da criação do Programa Municipal de Amparo ao Idoso, com fundamentação no Projeto de Lei nº 3.512/22, em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O referido projeto de lei estadual institui como princípio da Política Estadual de Amparo ao Idoso o incentivo a ações de apadrinhamento afetivo de pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência.

Elson cita dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indicam 27,8% do eleitorado de Nanuque composto por pessoas acima dos 60 anos. No plano populacional do IBGE, estima-se em torno de 12 mil habitantes na faixa de idosos.

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.

Na mesma reunião, Elson apresentou pedidos de providências em favor do distrito de Gabriel Passos.

 

ADESÃO DE NANUQUE A PROGRAMA FEDERAL EM FAVOR DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

Programa traz benefícios e vai estimular a coleta racional de materiais e reconhecimento do valor do trabalho dos profissionais que atuam na área

 

A Ascanuk pode ser beneficiada com o novo programa

Em documento apresentado na Câmara na noite desta segunda-feira (5), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior considerou fundamental a adesão imediata de Nanuque a programa federal que beneficia a categoria profissional.

O autor lembrou que já está sendo preparado, no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o lançamento do “Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”, que tem a finalidade de estimular a coleta racional de materiais recicláveis e reconhecimento do valor do trabalho dos profissionais que atuam na área.

Disse o vereador: “Finalidade desta Indicação é acionar desde já as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Assistência Social para adesão imediata de Nanuque, assim que o programa for lançado no Estado.”

O vereador já apresentou diversos documentos de apoio à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk). A entidade está devidamente registrada no CNPJ 14.785.987/0001-01, desde 14 de dezembro de 2011. Representa os catadores e catadoras de materiais recicláveis, na busca pelo reconhecimento e valorização da categoria. 

 

PROGRAMA FEDERAL

 Oficializado pelo decreto federal 11.414, de 13 de fevereiro 2023, o projeto foi rebatizado de “Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”. Segundo o decreto, a meta “é integrar e articular ações, projetos e programas das esferas públicas voltados à promoção e defesa dos direitos desses profissionais”. O nome homenageia o advogado Diogo Sant'Ana, morto em dezembro de 2020 num acidente. Defensor da causa dos catadores e catadoras, quando trabalhava no governo federal, em 2010, Diogo foi o responsável pela criação do primeiro Pró-Catador. O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.