“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas"
O vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou uma nova proposição em favor da chamada "terceira idade" durante a reunião de segunda-feira passada (25/9) da Câmara: desta vez, com a Indicação nº 213/2023, o parlamentar propôs a criação da “Patrulha do Idoso – campanha permanente de apoio às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Ao justificar o documento, José Osvaldo disse:
“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas, e também para o Estado e o Município no que diz respeito aos serviços oferecidos e à infraestrutura adequada para a garantia de uma vida digna e de qualidade a esses indivíduos.
Entendemos que, de forma complementar, o Município deveria executar ações efetivas no sentido de diminuir a violência contra a pessoa idosa, o que seria viabilizado através da criação da “Patrulha do Idoso”.
Com base na sua linha de pensamento, as diretrizes da “Patrulha do Idoso” terão como objetivos:
I - A prevenção e combate à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra as pessoas idosas, conforme legislação vigente;
II - O monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das pessoas idosas e a responsabilização dos autores da violência;
III - A garantia de atendimento humanizado e inclusivo à pessoa idosa em situação de violência onde houver medida protetiva, observado o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.
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