quarta-feira, 27 de setembro de 2023

CRIAÇÃO DA “PATRULHA DO IDOSO” – CAMPANHA PERMANENTE DE APOIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE

 

“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas"




O vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou uma nova proposição em favor da chamada "terceira idade" durante a reunião de segunda-feira passada (25/9) da Câmara: desta vez, com a Indicação nº 213/2023, o parlamentar propôs a criação da “Patrulha do Idoso – campanha permanente de apoio às pessoas com mais de 60 anos de idade.


Ao justificar o documento, José Osvaldo disse:


“As pessoas idosas têm garantidos todos os seus direitos básicos pela Constituição. Entretanto, o envelhecimento é um processo que, apesar de natural, gera uma série de novas demandas e cuidados para os familiares e pessoas próximas, e também para o Estado e o Município no que diz respeito aos serviços oferecidos e à infraestrutura adequada para a garantia de uma vida digna e de qualidade a esses indivíduos.


Entendemos que, de forma complementar, o Município deveria executar ações efetivas no sentido de diminuir a violência contra a pessoa idosa, o que seria viabilizado através da criação da “Patrulha do Idoso”.


Com base na sua linha de pensamento, as diretrizes da “Patrulha do Idoso” terão como objetivos:


I - A prevenção e combate à violência física, psicológica, moral e patrimonial contra as pessoas idosas, conforme legislação vigente;

II - O monitoramento do cumprimento das normas que garantem a proteção das pessoas idosas e a responsabilização dos autores da violência;

III - A garantia de atendimento humanizado e inclusivo à pessoa idosa em situação de violência onde houver medida protetiva, observado o respeito ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.


 O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer da semana.


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