Presidente convocou 2 sessões extraordinárias para resolver assunto de forma definitiva
Em caráter de urgência, o presidente da Câmara de Nanuque, Frank Albert Garcia, convocou todos os vereadores na sexta-feira passada (6/10), para duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (9), com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Lei nº 031/2023, que trata da regulamentação da assistência financeira complementar aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Veja o ofício. 👇
A decisão de Frank veio em resposta ao ofício nº 1.349/2023, enviado à Câmara pelo prefeito Gilson Coleta Barbosa. Segundo Frank, o papel dos vereadores “é adequar a legislação municipal ao piso salarial da enfermagem”. Conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O pagamento deve ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função.
“Decidimos convocar as duas reuniões para bater martelo de forma definitiva em relação ao assunto”, disse o presidente.
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