CIRURGIAS ELETIVAS: PREFEITO ASSINA NOVO DECRETO QUE LIBERA PROCEDIMENTOS

Diretora do Hospital Municipal confirma retomada dos procedimentos cirúrgicos

Quando o Decreto nº 047 foi publicado, dia 28 de julho deste ano, contendo 19 ações emergenciais de contenção de despesas na Administração Municipal, uma das medidas relacionadas foi a redução das cirurgias eletivas. Sem demora, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., já na sessão seguinte da Câmara, dia 7 de agosto, apresentou a Indicação nº 161/2023, pedindo a retomada das cirurgias.

Na época, ele argumentou: “Essas medidas de economia não podem afetar a saúde. Muita coisa pode e até deve ser cortada, mas não se pode mexer com a saúde, com a assistência social e com a educação.”

E até acrescentou: “É até admissível que a Administração Municipal tenha publicado o Decreto nº 047/2023 no dia 28 de julho com cortes nas despesas, mas é preciso que o chefe do Poder Executivo ponha a mão na consciência e reflita sobre algumas das consequências do ato, especificamente no que diz respeito ao inciso XIX do artigo 1º do mencionado documento, que prevê redução das cirurgias eletivas.”

VEREADOR AGRADECE

Esta semana, o vereador agradeceu ao prefeito pela decisão de assinar novo decreto de contenção de despesas, mas desta vez liberando os procedimentos cirúrgicos.

 “Felizmente, o prefeito atendeu o nosso apelo, que, na verdade, foi um apelo de toda a população de Nanuque. Volto a dizer que a área da Saúde não pode ser afetada por medidas contábeis e financeiras do governo municipal.

Levei o problema ao deputado estadual Gustavo Santana, que imediatamente se colocou à disposição para ajudar. Como vereador e morador de Nanuque, uma das minhas preocupações no dia a dia da comunidade é que o setor de saúde esteja funcionando bem, atendendo as demandas das pessoas que precisam de atendimento médico, de exames e de cirurgias”, completou o autor.

DIRETORA DO HOSPITAL MUNICIPAL COMENTOU A RESPEITO

Também esta semana, a diretora administrativa do Hospital e Pronto-Socorro Municipal, Camila Lima Ferraz, confirmou o retorno das cirurgias eletivas, lembrando que, em menos de três anos, no mandato do atual prefeito Gilson Coleta, já foram realizadas mais de 2.500 cirurgias, “um recorde histórico”, segundo ela, além das cirurgias de urgência/emergência e partos.

A cirurgia eletiva é aquela em que se consegue escolher a melhor data para se realizar o procedimento cirúrgico. Geralmente, ela é feita após diversos exames, que permitem a obtenção de melhores condições de saúde de saúde do paciente. A principal vantagem da cirurgia eletiva é que tem um resultado muito mais controlável e previsível, uma vez que a variante do acaso e das circunstâncias de emergência é removido. 

Camila também garantiu para breve a realização de um novo mutirão para cirurgias de catarata e pterígio, doenças oculares de grande incidência, sobretudo na população acima dos 60 anos de idade. Previsão é de que no próximo mutirão sejam atendidos aproximadamente 140 pacientes.

A diretora do hospital relacionou várias providências que já estão sendo colocadas em prática, conforme determinação do prefeito Gilson Coleta, destinadas a ampliar e melhorar o rol de atendimentos no Hospital Municipal.

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REPINTURA E SINALIZAÇÃO DE RUAS E CURSO INTENSIVO DE REDAÇÃO PARA QUEM VAI FAZER O ENEM-2023

Documentos foram apresentados na reunião da Câmara na segunda-feira (16/10)

O vereador Sidnei Pereira Silva apresentou duas proposições na segunda-feira passada (16), durante reunião da Câmara de Nanuque.

Um dos assuntos foi a necessidade de repintura e sinalização de ruas e avenidas centrais de Nanuque.

Áreas específicas de Nanuque tiveram as faixas de pedestres definidas e pintadas em governos passados, estando há muito tempo sem receber a devida manutenção. A reivindicação é feita por pessoas de todas as faixas etárias, principalmente idosos, e faz parte da educação para o trânsito.

 CURSO DE REDAÇÃO

Outro pedido de Sidnei foi a promoção de curso intensivo gratuito de redação, com duração aproximada de duas semanas, para estudantes da rede pública que vão participar do Enem 2023.

Inclusive, ele levou o assunto ao conhecimento da secretária de Educação, Mônica Caldas, que esteve presente à sessão da Câmara.

 Disse o vereador: “Nanuque dispõe de excelentes professores de redação que podem ser convidados a ministrar as aulas.   Verifica-se que a prova de redação é o maior obstáculo para os participantes do Enem, que, na maioria das vezes, conseguem até notas expressivas nas provas objetivas, mas são prejudicados na prova de redação, exatamente porque não tiveram aulas e treinamentos sobre técnicas, dicas e pontos que são estratégicos e decisivos na hora da prova.

A medida deve ser colocada em prática imediatamente, já que as provas do Enem serão aplicadas nos dias 5 e 12 de novembro, dois domingos consecutivos.”

LIXO NA FEIRA COBERTA

Sidnei também fez apelo contra os abusos praticados por algumas pessoas que estão jogando lixo dentro da Feira Coberta.

REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO II DE NANUQUE VOLTA À PAUTA DA CÂMARA

Necrópole fica no bairro Nações Unidas e foi inaugurada há cerca de 30 anos

O vereador Djalma Moreira reiterou mais uma vez o pedido de reforma, ampliação e reestruturação do Cemitério Municipal II de Nanuque, localizado no bairro Nações Unidas. Documento foi apresentado na sessão da Câmara na segunda-feira passada (16/10).

Como o Cemitério I, situado entre os bairros Nak-Nuk e Vila Nova, encontra-se com praticamente todos os túmulos particulares ocupados, Djalma ressalta que o Governo Municipal precisa tomar as providências em relação ao Cemitério II, com ampliação da área e readequação das instalações, para que se disponibilizem espaços adequados às famílias naquela necrópole para o sepultamento de seus entes queridos.

O pedido de Djalma será encaminhado no decorrer da semana ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

INSCRIÇÃO DE NANUQUE NO NOVO PAC

Vereador cobra  maior aproximação do Município com o Governo Federal; nova etapa do Programa de Aceleração do Crescimento direciona para recuperação de patrimônios históricos

Com a Indicação nº 226/2023, apresentada na reunião da Câmara de segunda-feira passada (16), o vereador Elson de Souza Lima orienta o prefeito Gilson Coleta para a inscrição de Nanuque no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para recuperação de patrimônios históricos.

O vereador lembra que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) detalhou no início de outubro os investimentos em patrimônio cultural previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 “Com esta Indicação, quero sugerir ao senhor Prefeito que determine ao setor responsável a inscrição de Nanuque na próxima etapa do Programa, para a restauração de nossos patrimônios culturais. O prazo de inscrições vai até o dia 10 de novembro”, afirmou.

 PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE

A ideia do instituto é que esses projetos tenham planos de ocupação dos locais e promovam participação da comunidade no espaço.

AUXÍLIO TÉCNICO - O Governo Federal também vai disponibilizar um auxílio técnico para preservar imóveis residenciais em casos que o morador tenha uma renda menor do que três salários mínimos e comprove que não consegue restaurar o local. Estudantes universitários e de institutos federais, técnicos das prefeituras e do Iphan farão levantamento e vão realizar obras nas fachadas, obras hidráulicas e o que mais for necessário para aquela casa se manter preservada.

 Segundo Elson, mais de 700 milhões de reais vão ser direcionados para a recuperação do patrimônio histórico das cidades brasileiras. “Nanuque já perdeu muitas referências de sua história, como a antiga estação ferroviária e dezenas de imóveis que guardavam traços arquitetônicos do passado, mas ainda há muitas obras que devem ser preservadas”, afirmou o autor.

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AMPLA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS DOS DEPUTADOS QUE BENEFICIAM NANUQUE

 “É direito básico do cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal”

Ampla publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Nanuque. Este foi o assunto da Indicação nº 220/2023, apresentada pelo vereador José Osvaldo Lima dos Santos na reunião da Câmara nesta segunda-feira, 9 de outubro.

 Ao justificar o documento, disse ele:

 “Necessário se faz que seja intensificada a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao Município de Nanuque.

 

Sobre cada emenda parlamentar deve ser informado, no mínimo, dados como: autor da emenda, valor, data de recebimento do recurso e destinação dos recursos.

Finalidade desta Indicação é garantir o cumprimento pleno do princípio da transparência e da responsabilidade do poder público municipal em relação à execução orçamentária.

Então, é direito básico do cidadão saber, de maneira clara, a origem de repasses federais, o destino e a aplicação detalhada dos valores pelo gestor municipal. A medida não apenas garantirá a publicidade de recursos federais ou estaduais recebidos por Nanuque, como também permitirá ao cidadão e a este Poder Legislativo acompanhar com clareza a execução da verba pública no destino ao qual foi determinada por emenda.”

A proposição assinada por José Osvaldo segue no decorrer da semana para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PARA ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM: CÂMARA DE NANUQUE VOTA PROJETO DE LEI NESTA SEGUNDA (9/10)

Presidente convocou 2 sessões extraordinárias para resolver assunto de forma definitiva

 

Em caráter de urgência, o presidente da Câmara de Nanuque, Frank Albert Garcia, convocou todos os vereadores na sexta-feira passada (6/10), para duas reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (9), com a finalidade de discutir e votar o Projeto de Lei nº 031/2023, que trata da regulamentação da assistência financeira complementar aos ocupantes de cargos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.

Veja o ofício. 👇

A decisão de Frank veio em resposta ao ofício nº 1.349/2023, enviado à Câmara pelo prefeito Gilson Coleta Barbosa. Segundo Frank, o papel dos vereadores “é adequar a legislação municipal ao piso salarial da enfermagem”. Conforme a Lei Federal nº 14.434/2022, os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

- R$ 4.750,00 para a enfermagem;

- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;

- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

 O pagamento deve ser retroativo aos meses de maio, junho, julho e agosto, proporcional às 40 horas semanais de exercício de cada função.

“Decidimos convocar as duas reuniões para bater martelo de forma definitiva em relação ao assunto”, disse o presidente.

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