Xandão defende parceria com governo estadual para inclusão de Mucuri em ações previstas em decreto
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| Xandão pretende mobilizar lideranças políticas da esfera estadual |
Com a Indicação nº 128/2024,
aprovada na reunião da Câmara de Mucuri nessa terça-feira (17), o presidente Alexandre
Deolinda Seixas, o Xandão Seixas (Podemos), propôs parceria com o Governo do
Estado para inclusão de Mucuri em ações previstas no decreto assinado dia 10 de
setembro do ano em curso, que incentiva a produção de etanol na Bahia.
O DECRETO
Para impulsionar a produção de
etanol na Bahia, o Governador Jerônimo Rodrigues assinou na semana passada, dia
10/9, o decreto que estabelece novos incentivos fiscais para a fabricação do
produto.
Os novos incentivos fiscais
consistem em crédito presumido de 75% do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) apurado nas operações com etanol anidro (puro,
que é misturado à gasolina) e hidratado (comercializado nos postos de
combustíveis), além dos chamados DDGs (coproduto da indústria de etanol de
milho que pode ser usado na alimentação animal) e óleos diversos.
EMPREGO E RENDA
O Estado tem atraído empresas
que aliam geração de emprego e renda e desenvolvimento sustentável. O decreto
também prevê a desoneração de bens do ativo importados e do diferencial de
alíquotas em relação a equipamentos adquiridos no país. Ainda será concedido um
crédito presumido médio por litro de álcool anidro para a indústria fabricante,
evitando aquisições do produto de outros estados com crédito fiscais superiores,
medida que irá favorecer a arrecadação da Bahia.
Atualmente, o estado importa
cerca de 80% do que consome de etanol. Com a nova medida, a Bahia vai passar a
ser autossuficiente e até exportadora do produto.
Com a proposição apresentada
na Câmara, Xandão recomenda ao Poder Executivo buscar essa parceria, com estudo
de viabilidade para implantação de uma destilaria de álcool em nosso Município.
Logo depois das eleições, o vereador
vai manter contato com deputados e outras lideranças políticas da esfera
estadual para tratar do assunto.
Veja documento. 👇
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| Documento apresentado por Xandão |
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