Proposição foi apresentada na Câmara no final deste mês
Garantia de merenda escolar aos finais de semana para estudantes da rede pública municipal de ensino. A proposição foi apresentada na Câmara de Nanuque, durante reunião desta segunda-feira à noite (28/10), pelo vereador Djalma Moreira.
Djalma diz que é da competência legal do Poder Executivo enviar à Câmara o respectivo projeto de lei que garanta a oferta de merenda escolar aos finais de semana para estudantes da rede pública municipal de ensino. "Em algumas cidades que já aprovaram a referida lei, como, por exemplo, a cidade de João Pessoa, na Paraíba, está prevista a distribuição da merenda nos próprios estabelecimentos de ensino ou em pontos estratégicos determinados pela Secretaria Municipal de Educação", explicou o autor.
De acordo com a proposta de Djalma, a distribuição da merenda nos finais de semana deverá seguir os mesmos padrões nutricionais e de qualidade observados durante os dias letivos, respeitando as necessidades nutricionais dos alunos.
Estender o programa de merenda escolar para os finais de semana visa combater a fome e melhorar o desempenho escolar, pois crianças bem nutridas têm melhor desenvolvimento. A medida também busca promover a equidade social, ao garantir que nenhuma criança sofra com a falta de alimento nos dias em que as escolas não estão em funcionamento.
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