VEREADOR COBRA APOIO DO MUNICÍPIO EM PROGRAMA QUE GARANTE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS

Vereador apresentou documento na reunião desta segunda-feira (18)

Na noite desta segunda-feira (18), o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou a Indicação nº 157/2024, que pede ao prefeito Gilson Coleta medidas de apoio, no âmbito municipal, para inclusão previdenciária dos catadores de materiais recicláveis. 

O autor levou ao plenário da Câmara a notícia de que nesta terça-feira, 19 de novembro, o Serviço Social Autônomo (Servas)  lança oficialmente o projeto "Reciclando Dignidade", que visa promover a inclusão previdenciária de catadores de materiais recicláveis em Minas Gerais. 

A iniciativa busca garantir que esses trabalhadores tenham acesso a direitos como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária, licença maternidade, pensão por morte, entre outros. 

"O que pedimos nesta Indicação é total apoio do Município, por meio do Gabinete do Prefeito e da Secretaria de Assistência Social, aos catadores que fazem parte da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Nanuque (Ascanuk), entidade que existe legalmente desde 2014, portanto, há dez anos", afirmou o vereador.

O projeto será implementado em parceria com associações e cooperativas que fazem parte do programa Bolsa Reciclagem e que estão devidamente cadastradas e aptas no Servas. Esse é um esforço conjunto entre o Servas, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. 

"O projeto 'O Reciclando Dignidade' é uma ponte entre a sustentabilidade ambiental e a justiça social. Garantir direitos para aqueles que cuidam do meio ambiente é um passo fundamental para se construir uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. É um assunto que o Prefeito e sua assessoria direta devem dedicar atenção especial", acrescentou o autor da matéria.