VEREADOR PEDE AO MUNICÍPIO AGILIDADE NA DOCUMENTAÇÃO PARA RECEBER 50 CASAS POPULARES DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL

 Nanuque foi contemplada no Minha Casa, Minha Vida

Na sessão da Câmara do dia 25/11, o vereador Elson de Souza Lima cobrou celeridade nas providências que o Município de Nanuque deverá tomar para receber as 50 unidades do conjunto habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com o Governo Federal.

"O ano de 2024 vai chegando ao final com a extraordinária notícia de que a cidade de Nanuque foi selecionada dentro do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, e vai ganhar um novo conjunto habitacional, inicialmente com 50 unidades. As expectativas para a chegada de 2025 são muito positivas", disse o autor.

Para ele, esta será, sem dúvida, a maior soma de recursos destinados pelo Governo Federal de uma só vez para o nosso Município – em torno de 6 milhões e 500 mil reais – e vai atender uma área social prioritária, que é garantir casa própria a famílias de baixa renda.

 A confirmação está na Portaria nº 1.310, de 11/11/24, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 de novembro, quinta-feira passada, que detalha a seleção de propostas do Minha Casa Minha Vida - Sub50 para o Estado de Minas Gerais.

"Desde o início do governo Lula, ano passado, que temos tem feito insistentes pedidos aos deputados Reginaldo Lopes e Cristiano Silveira, para que Nanuque fosse incluída no programa. Apresentamos indicações aqui na Câmara e encaminhamos ofícios  a Belo Horizonte e Brasília, além de pedidos feitos diretamente ao prefeito Gilson Coleta."

O Programa Minha Casa Minha Vida anunciou a seleção das 105 propostas para Minas Gerais, e Nanuque aparece entre os municípios contemplados. Por isso, a Indicação cobra, a partir de agora, celeridade nas providências que o Município de Nanuque precisa tomar para receber o conjunto habitacional, inicialmente previsto para a região sul da cidade, no bairro Jardim das Acácias.

No entender do autor, é imprescindível que o setor competente da Prefeitura entre em contato com o Ministério das Cidades para se informar a respeito dos procedimentos que a Prefeitura deverá tomar, para não perder esta grande oportunidade.

A proposta nº 56000005751/2024, já registrada no Ministério das Cidades, enquadra-se à disponibilidade de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS Sub 50), que atende municípios com população inferior a 50 mil habitantes.

Pelos termos do programa, as casas terão varanda + sala + 1 dormitório casal + 1 dormitório para duas pessoas + cozinha + área de serviço + banheiro, e poderão ser adaptadas às necessidades de pessoas com deficiência e de idosos (quando for o caso). Não se trata de somente construir casas, mas um conjunto habitacional completo, com completa infraestrutura: placas de energia solar, abastecimento de água, esgotamento sanitário e ruas calçadas.

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