CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, LIMPEZA DE RUAS, INFRAESTRUTURA E AÇÕES NO ESPORTE

Pedidos de Providências são apresentados em Plenário e encaminhados ao gabinete do Prefeito

Com foco no distrito de Vila Pereira, mas abrangendo também a sede do Município, o vereador Carlos Souza da Cruz apresentou no decorrer do mês de março uma série de pedidos de providências, que, depois de lidos na Câmara, foram encaminhados ao gabinete do Prefeito, aguardando-se respostas.

Os principais pedidos foram:

Instalação de novos corrimãos nas pontes de Vila Pereira. Os corrimãos que adornavam e ofereciam segurança nas pontes da Vila Pereira foram todos destruídos, por isso é imprescindível que a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos providencie a instalação. Os moradores do distrito reivindicam a todo momento esta providência.

Amplo serviço de recuperação das estradas rurais que dão acesso ao distrito de Vila Pereira. A situação das estradas é muito precária e exige providências urgentes da Administração Municipal.

Abertura de poço artesiano para conservação do gramado do campo de futebol de Vila Pereira. Pedido por várias vezes pelos desportistas do distrito.

Serviço de limpeza total das ruas do bairro Vila Esperança, com capina, recolhimento de entulhos e recuperação de ruas. Este pedido já foi feito no mês de fevereiro e agora estamos reiterando, pois nenhuma ação foi iniciada até agora. A limpeza é prioridade do bairro.

Limpeza e recolhimento regular de lixo em todo o bairro Vista Linda. O calendário de coleta dos resíduos não está sendo devidamente cumprido, gerando reclamações por parte dos moradores. Instalação de containers de lixo em pontos estratégicos do bairro Vista Linda. Os containers devem ser colocados em locais com maior circulação de pessoas e maior quantidade de lixo.

Instalação de redutor de velocidade na Rua Juiz de Fora, centro de Nanuque. No prolongamento final da Rua Juiz de Fora, próximo ao cruzamento com a Rua Montes Claros, no centro de Nanuque, existe a necessidade de se instalar um redutor de velocidade, o conhecido “quebra-molas”. Naquelas imediações funciona a creche Cruzeiro do Sul, com grande fluxo de crianças.

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PROPOSTA DE LIGAÇÃO ENTRE AS RUAS SÃO PAULO E IDÁLIA ANTUNES, INTEGRANDO OS BAIRROS VILA NOVA E JARDIM ALVORADA

Indicação com a proposta foi apresentada na Câmara Municipal

Abertura de trecho da Rua São Paulo, no bairro Vila Nova, para possibilitar sua ligação à Rua Idália Antunes da Luz, no bairro Jardim Alvorada, região Sul de Nanuque, foi o conteúdo da Indicação nº 043/2025, que o vereador Djalma Moreira apresentou na Câmara, durante a reunião desta segunda-feira (17).

Cauteloso, Djalma recomenda ao Poder Executivo determinar aos setores da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Meio Ambiente e Superintendência de Trânsito, um estudo técnico de viabilidade para abertura de trecho da Rua São Paulo para possibilitar sua ligação à Rua Idália Antunes da Luz, no bairro Jardim Alvorada, região Sul de Nanuque. 

O mencionado trecho da Rua São Paulo a ser desobstruído abrange o seu cruzamento com a Rua Rio Grande do Sul no sentido Oeste. 

"Em se tratando de um anseio manifestado por muitos moradores dos dois bairros, cabe ao Poder Executivo analisar, de forma legal, compreensiva e benevolente, viabilizar a medida ora proposta, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes envolvidas", observou o autor da proposta.

O documento já seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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PROGRAMA DE FORMALIZAÇÃO DO COMÉRCIO PARA AMBULANTES DE NANUQUE

Indicação tramitada na Câmara tem objetivo de oferecer suporte profissional aos trabalhadores ambulantes

Apresentada pelo vereador Sidnei Pereira Silva na reunião do dia 17 de março a Indicação nº 038, que trata da criação do Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Nanuque. 

O autor do documento diz que a finalidade é oferecer suporte profissional para o reconhecimento das atividades dos trabalhadores ambulantes, regularizando a situação de sua atividade profissional e conferindo maior segurança à economia do Município

Explicou que o que se busca é ampliar a segurança jurídica desses profissionais e fomentar a inclusão econômica e social, alinhando-se aos princípios de desenvolvimento sustentável e legalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Orgânica do Município de Nanuque."

"Entendo que o Município pode fazer muito por esses batalhadores, pessoas que trabalham incansavelmente para sustentar suas famílias, e merecem todo apoio por parte do poder público", afirmou o vereador.

O documento já seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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LEI DE 2013 GARANTE AJUDA FINANCEIRA DA PREFEITURA PARA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS

Vereador requer informações a respeito para assegurar ajuda à Artenaq; quando a lei foi aprovada, subsídio mensal era de R$ 2 mil

Corrigindo-se o valor pelos índices oficiais, hoje o repasse estaria na faixa de R$ 3.831.60

Na sessão de segunda-feira passada (10) da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. apresentou a Indicação nº 034/2025, na qual requereu do Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.

"É oportuno verificar se o Município cumpre a mencionada lei e qual o valor mensal atualizado", disse o autor, que é o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara. Em consulta aos arquivos das leis municipais, encontrou a Lei nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq), entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.

Na época em que foi publicada, doze anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

A Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos confeccionados pelos artesãos nanuquenses, contando com exposição e venda de peças artesanais, atrações culturais e comidas.

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PROGRAMA "PARTIU IF": OPORTUNIDADES PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA

Vereador defende participação imediata de Nanuque em ação do Ministério da Educação - Governo Federal

O vereador Elson de Souza Lima cobrou a participação imediata de Nanuque no Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, denominado “Partiu IF”.

O autor comentou o lançamento na segunda-feira, 10 de março, pelo Ministério da Educação (MEC), do programa que pretende preparar 78 mil estudantes  do 9º ano do ensino fundamental para o ingresso na Rede Federal até 2027; e a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), que busca apoiar 324 cursinhos populares, preparando jovens para o ingresso no ensino superior até 2027. 

"O objetivo do 'Partiu IF' é que estudantes da rede pública, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade, acessem o ensino de excelência oferecido pela Rede Federal. Dessa forma, como Nanuque já foi relacionada pelo Governo Federal para receber um campus do IFNMG (instituto Federal do Norte de Minas Gerais), o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, deve fazer a sua parte para que nosso Município seja um dos primeiros a participarem do novo programa", comentou.

Somente este ano, o MEC vai investir R$ 115 milhões na preparação de 26 mil estudantes do 9º ano do ensino fundamental. Até 2027, serão mais de R$ 463 milhões.  "Não podemos cruzar os braços! É o futuro de nossos adolescentes e jovens que está em jogo", alertou o edil.

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