LEI DE 2013 GARANTE AJUDA FINANCEIRA DA PREFEITURA PARA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS

Vereador requer informações a respeito para assegurar ajuda à Artenaq; quando a lei foi aprovada, subsídio mensal era de R$ 2 mil

Corrigindo-se o valor pelos índices oficiais, hoje o repasse estaria na faixa de R$ 3.831.60

Na sessão de segunda-feira passada (10) da Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. apresentou a Indicação nº 034/2025, na qual requereu do Governo Municipal informações a respeito do cumprimento da Lei Municipal nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque – Artenaq.

"É oportuno verificar se o Município cumpre a mencionada lei e qual o valor mensal atualizado", disse o autor, que é o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara. Em consulta aos arquivos das leis municipais, encontrou a Lei nº 2.141/2013, de 02 de maio de 2013, que autorizou o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação dos Artesãos de Nanuque (Artenaq), entidade considerada de Utilidade Pública Municipal, conforme a Lei nº 1.653/2005, de 23 de novembro de 2005.

Na época em que foi publicada, doze anos atrás, o Município se comprometeu a disponibilizar uma ajuda mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 

A Artenaq foi criada em 10 de junho de 2002 e possui CNPJ ativo, portanto, em situação regular. A entidade promove e incentiva a comercialização dos produtos confeccionados pelos artesãos nanuquenses, contando com exposição e venda de peças artesanais, atrações culturais e comidas.

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