Indicação tramitada na Câmara tem objetivo de oferecer suporte profissional aos trabalhadores ambulantes
Apresentada pelo vereador Sidnei Pereira Silva na reunião do dia 17 de março a Indicação nº 038, que trata da criação do Programa de Formalização do Comércio para Ambulantes no Município de Nanuque.
O autor do documento diz que a finalidade é oferecer suporte profissional para o reconhecimento das atividades dos trabalhadores ambulantes, regularizando a situação de sua atividade profissional e conferindo maior segurança à economia do Município
Explicou que o que se busca é ampliar a segurança jurídica desses profissionais e fomentar a inclusão econômica e social, alinhando-se aos princípios de desenvolvimento sustentável e legalidade, de acordo com a Constituição Federal de 1988, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Orgânica do Município de Nanuque."
"Entendo que o Município pode fazer muito por esses batalhadores, pessoas que trabalham incansavelmente para sustentar suas famílias, e merecem todo apoio por parte do poder público", afirmou o vereador.
O documento já seguiu para o gabinete do prefeito Gilson Coleta.
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