Explicações sobre o programa de Regularização Fundiária acontecem nesta quarta (22), na Vila Esperança, e, na quinta (23), no bairro Romilda Ruas
O vereador Elson Lima tem intensificando o convite para a realização de duas assembleias do programa de Regularização Fundiária Urbana em Nanuque: a primeira será nesta quarta-feira (22/10), no salão da Igreja São Francisco de Assis, bairro Vila Esperança; a segunda, quinta (23), no salão da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Romilda Ruas, sempre no horário das 19h.
Finalidade é tirar dúvidas sobre o processo e orientar a comunidade sobre a regularização de seus imóveis. A organização do evento é da Urbanizar Engenharia.
Envolvido no trabalho bem antes do programa ser desenvolvido em Nanuque, Elson explica que a "Regularização Fundiária Urbana abrange um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. É a chance que a pessoa tem de ter seu imóvel e chamar realmente de seu. Fundamental que a população participe ativamente da iniciativa".
O programa Minas Reurb confere dignidade às famílias ao realizar o sonho da casa própria, reduzir a dependência financeira municipal, aumentar a receita própria dos municípios e dinamizar a economia local. A titulação do terreno proporciona valorização imediata do imóvel, permitindo a precificação pelo valor de mercado, e viabiliza o acesso a financiamentos habitacionais em instituições financeiras.
"O prefeito Gilson tem se mostrado um grande apoiador do programa em Nanuque, mas a população precisa participar ativamente", disse Elson.
Como regularizar um imóvel
O processo para a emissão do título de regularização inicia com a identificação do núcleo e instauração da Reurb. Essa etapa objetiva a identificação e delimitação do perímetro do núcleo para que seja possível a instauração do procedimento de regularização, bem como para proceder com buscas sobre titularidade da área para a notificação e manifestação de interessados.
Em seguida, é realizado o Projeto de Regularização Fundiária e o cadastro social, momento em que é feito o levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado do perímetro definido e já delimitado, bem como o levantamento socioeconômico de cada ocupante inserido no núcleo.
A terceira etapa é a de processamento administrativo da Reurb, que consiste na elaboração de documentos técnicos, administrativos e jurídicos, que compreende: saneamento do processo, aprovação do Projeto de Regularização Fundiária (PRF) e emissão de Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
A etapa final é denominada de Registro da Reurb e objetiva o registro da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado perante o oficial do cartório de registro de imóveis em que se situe a unidade imobiliária com destinação urbana regularizada. Após a aprovação da documentação pelo cartório, o registro é emitido e os títulos são viabilizados para os moradores que apresentaram a documentação exigida. Fora desse processo, o morador que deseja receber a documentação do imóvel deve procurar a prefeitura para apresentar a documentação exigida pela Reurb e dar seguimento no cadastramento do imóvel que já está regularizado. Todas essas etapas serão executadas pela empresa contratada pelo município, valendo se do recurso disponibilizado por meio do convênio.
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