Iniciativa tem a finalidade de realizar a identificação, acompanhamento e intervenção nos casos relacionados ao acúmulo compulsivo de cães, gatos e demais animais domésticos
Proposta na Câmara, durante a reunião de 1º de dezembro, a criação do Programa Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais. Iniciativa é do vereador Lot Ignácio de Souza Jr.
Segundo o autor, "pode parecer coisa normal e corriqueira, mas vem se tornando um problema gravíssimo na vida de muitas famílias. Por isso, chamo a atenção para a necessidade de Nanuque ter um Programa Municipal de Atenção às Pessoas em Situação de Acumulação de Animais."
O programa terá a finalidade de realizar a identificação, acompanhamento e intervenção nos casos relacionados ao acúmulo compulsivo de cães, gatos e demais animais domésticos, promovendo ações intersetoriais de saúde pública, assistência social, meio ambiente e proteção animal.
Considera-se transtorno de acumulação de animais a condição caracterizada pela manutenção compulsiva de grande número de animais em ambiente domiciliar, geralmente sem condições adequadas de higiene, alimentação, saúde e bem-estar, ocasionando risco sanitário, sofrimento animal e prejuízos à saúde física e mental da pessoa acumuladora e da coletividade.
O fenômeno da acumulação compulsiva de animais, embora frequentemente invisibilizado, representa hoje um desafio crescente para a saúde pública, a proteção animal e a dignidade humana.
"Em Nanuque, há situações em que indivíduos, movidos por sofrimento psíquico, vulnerabilidade social ou distorções de autocuidado, mantêm número excessivo de animais sem condições mínimas de higiene, alimentação, manejo ou assistência veterinária", explicou.
Esse quadro, além de gerar sofrimento animal evidente, cria ambientes insalubres que favorecem a proliferação de zoonoses, agravam transtornos mentais, afetam a convivência comunitária, dificultam a atuação do poder público e, não raramente, resultam em conflitos entre moradores.
Não se trata apenas de um problema de bem-estar animal, mas de uma questão ampla de saúde pública e proteção social. Entretanto, o Município do Nanuque não dispõe, até o momento, de protocolo unificado ou política pública específica para lidar com esses casos, o que resulta em respostas fragmentadas e, muitas vezes, insuficientes diante da complexidade envolvida.
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