IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

 Proposta é apresentada na Câmara

A saúde da mulher e o planejamento reprodutivo ganharam um novo e importante capítulo no Legislativo municipal. O Vereador Elson de Souza Lima apresentou a Indicação nº 062/2026, que solicita ao Prefeito Municipal o início das ações preparatórias, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, para a oferta do implante contraceptivo subdérmico (conhecido comercialmente como Implanon) na rede pública de saúde.

A proposta surge em um momento estratégico. O Ministério da Saúde, após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), incorporou o dispositivo de etonogestrel ao Sistema Único de Saúde (SUS). A meta do governo federal é distribuir 500 mil unidades ainda este ano.

Tecnologia de ponta e proteção para mulheres vulneráveis

Na justificativa do documento, o parlamentar destacou o forte impacto social e de saúde pública que a medida trará para a cidade. O implante é considerado um dos métodos contraceptivos mais modernos e eficazes do mundo. Ele consiste em um pequeno bastão inserido sob a pele do braço, que libera hormônios de forma contínua.

Entre as principais vantagens apontadas pelo vereador estão:

• Alta eficácia: Atua por até 3 anos sem depender do uso diário da paciente.
• Ação prolongada: Evita esquecimentos comuns que geram falhas em pílulas ou injeções.
• Custo-benefício: O método custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil na rede privada.
• Acesso gratuito: A oferta no SUS garante tecnologia de ponta para mulheres vulneráveis.
• Segurança materna: O planejamento familiar ajuda a reduzir os índices de mortalidade materna.

Preparação da rede municipal

Para que o município receba e aplique os dispositivos de forma eficiente, a indicação reforça a necessidade de planejar a estrutura local com antecedência. O Ministério da Saúde prevê a capacitação técnica de médicos e enfermeiros da Atenção Primária para realizar o procedimento de inserção e retirada do bastão.

A matéria agora segue para os trâmites regimentais da Casa Legislativa antes de ser encaminhada oficialmente ao gabinete do Prefeito. Se acatada pelo Poder Executivo, a medida colocará o município em alinhamento direto com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para a saúde e igualdade de gênero.

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