INDICAÇÃO APONTA NECESSIDADE DA INCLUSÃO DE NANUQUE NO PROGRAMA PROVIAS

São mais de R$ 2 bilhões em investimentos para requalificar trechos com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias

Na segunda semana de abril, o vereador Sidnei Pereira Silva  apresentou Indicação na Câmara, na qual defendeu a inclusão prioritária de Nanuque no programa Provias, que já tem reserva de recursos superior a 2 bilhões de reais para pavimentação de estradas.

Sidnei quer que o prefeito, o vice-prefeito e vereadores se unam em uma mobilização integrada junto aos deputados estaduais e federais visando à inclusão de Nanuque, de maneira prioritária, no programa Provias, que o Governo de Minas já denomina “o maior pacote de obras rodoviárias da última década”.

O lançamento do programa foi feito no dia 4 de abril, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG).

Segundo o autor, com mais de R$ 2 bilhões em investimentos, o Provias vai requalificar trechos da malha mineira com obras de pavimentação, construção de pontes e recuperação funcional das rodovias.

Afirmou o vereador: “Precisamos incluir no programa a estrada que liga Nanuque à divisa com o Espírito Santo, sentido Montanha; a estrada que liga Nanuque à divisa com a Bahia, sentido Taquarinha (Três Corações), município de Mucuri; a estrada ligando a BR-418 aos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos; a estrada ligando Nanuque a Vila Pereira pela Fazenda Veneza; e a recuperação da BR-418 no trecho de Nanuque até a divisa com a Bahia no sentido Posto da Mata e BR-101."

Reflexos econômicos positivos também são esperados com a realização do Provias. A expectativa é que sejam gerados pelo menos 8 mil empregos diretos e 24 mil indiretos com a execução das obras.

O documento já foi encaminhado ao prefeito Gilson Coleta.

 

CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

A transparência pública deve prevalecer sobre os atos do Governo Municipal

A criação de uma Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta Municipal foi proposta pelo vereador Elson de Souza Lima, durante reunião do dia 11 deste mês na Câmara de Nanuque.

O documento foi apresentado com base na transparência pública que deve prevalecer sobre os atos do Governo Municipal, recomendamos aqui a criação de uma Política de Dados Abertos na Administração Pública Direta e Indireta.

Finalidade é, segundo o autor:

1. promover a publicação de informações contidas em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Município sob a forma de dados abertos; 

2. desenvolver e aprimorar a cultura da publicidade e transparência na administração pública.

3. franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados na Administração Pública Direta e Indireta Municipal, para os quais não exista vedação expressa de acesso;

4. facilitar o intercâmbio de dados entre órgãos e entidades da administração pública municipal e as pessoas físicas ou jurídicas que com ela se relacionam;

5. fomentar o controle social e o desenvolvimento de novas tecnologias destinadas à construção de ambientes de gestão pública participativa e democrática e à oferta de melhores serviços públicos para os cidadãos;

6. facilitar o acesso a dados para pesquisas científicas sobre a gestão pública;

7. promover a oferta de serviços públicos digitais de forma integrada.

Segundo o vereador, cabe agora ao Poder Executivo mobilizar as áreas Jurídica e de Comunicação para estudo de viabilidade técnica para atendimento à presente Indicação.

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GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL

 Livre acesso vigoraria de segunda a sexta-feira

Como vigorava em Nanuque nos anos 1990 e até início dos 2000, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. propôs na noite dessa segunda-feira (11), durante reunião da Câmara, a volta da gratuidade no transporte público aos estudantes de escolas das redes municipal e estadual.

 

O documento leva em conta eventuais subsídios ou outras compensações legais decorrentes de parceria a ser firmada entre o Município e a empresa responsável pelo transporte coletivo das linhas bairro-centro-bairro. 

“Importante resguardar que o benefício seja alcançado mediante diálogo e entendimento entre as partes, sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo”, afirma o autor.

DISTÂNCIA SUPERIOR A 1,5 KM ENTRE CASA E ESCOLA

Pelo documento do vereador, o aluno só teria direito à gratuidade se comprovar que a distância entre o endereço da instituição de ensino e da sua residência seja superior a 1.500 metros (1 quilômetro e meio).

A Secretaria de Educação definirá junto às escolas a melhor forma de conceder as passagens, que só terão validade no turno em que o aluno estiver matriculado, de segunda a sexta-feira. Em feriados, sábados e domingos, a passagem específica do estudante não terá validade.

O assunto pode ser discutido de forma mais ampla entre o Poder Executivo, Poder Legislativo e a empresa prestadora do serviço. “Vou sugerir uma reunião com o prefeito para tratar do assunto”, prometeu o autor.

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USO DISCIPLINADO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA ATIVIDADES FÍSICAS

Os espaços públicos pertencem a todos e são de uso comum

 

Com a Indicação nº 62/2022, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos recomendou o disciplinamento relativo ao uso de espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física.

 

Na opinião do autor, está na hora de o Município formalizar documento relativo ao uso de espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por profissionais de Educação Física.

 

“Entendemos que os espaços públicos pertencem a todos e são de uso comum. Nossos profissionais de Educação Física precisam ter o direito de usar os espaços públicos, praças, parques e outras áreas verdes, para a orientação e treinamento de atividades esportivas”, disse.

 

Lembra que em algumas das cidades onde a regulamentação foi transformada em lei, um dos objetivos foi acabar com o constrangimento que alguns educadores físicos vinham sofrendo por parte de pessoas que não aceitam que eles trabalhem nos espaços públicos. Não temos relato de que algo parecido tenha ocorrido em Nanuque, mas convém prevenir, garantindo esse direito aos profissionais.

 

A prática de exercícios físicos contribui para a melhoria do condicionamento físico, a manutenção da saúde cardiovascular e o bem-estar. Mas o que muitos não sabem é que a importância das atividades físicas ao ar livre ultrapassa esses benefícios. Além de renovar as energias, respirar ar puro e entrar em contato com a natureza, se exercitar em ambientes abertos estimula a produção da vitamina D por meio da exposição à luz solar.

 

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REVITALIZAÇÃO DO MUSEU REGIONAL E SUA INSCRIÇÃO NO SEMMG

 Lei municipal que criou o Museu vai completar 49 anos

Inauguração do Museu Regional em 1973 (arquivo)

Autor da Indicação nº 60/2022, aprovada na reunião de segunda-feira (28) da Câmara, o vereador Djalma Moreira vê necessidade da revitalização do Museu Regional de Nanuque e sua inscrição do Município no Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais (SEMMG).

Djalma lembra que, quase 49 anos atrás, em 18 de junho de 1973, foi publicada a Lei Municipal nº 556/73, que criou o Museu Regional de Nanuque, situado na Praça João XXIII, próximo à Igreja Imaculada Conceição, no cruzamento das ruas Minas Novas, Barbacena e Travessa Arlindo Franco.

“Foi uma novidade na época, atraindo nanuquenses e gente de cidades vizinhas. Era um museu de verdade, com acervo valioso. Muitos objetos interessantes em madeira e ferro, instrumentos de trabalho, relógios, troncos de madeira, roupas de época, acessórios etc. O prefeito da época era Geraldo da Conceição Romano, em seu segundo mandato (1973-1976)”, relatou o vereador.

 Com o passar dos anos, segundo ele, “o Museu foi deixado de lado pelos gestores municipais, peças valiosas foram furtadas, enfim, deixou de cumprir a sua função social. Diante dessa realidade, estamos propondo aqui a revitalização Museu Regional e inscrição de Nanuque no Sistema Estadual de Museus de Minas Gerais (SEMMG)”.

O SEMMG é coordenado pela Diretoria de Museus da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais e pode oferecer suporte, orientação e apoio para que possamos revitalizar o nosso Museu, para que ele volte a representar o papel que desempenhada em décadas passadas. 

O documento foi enviado ao prefeito Gilson Coleta.

INDICAÇÃO NA CÂMARA RECOMENDA CRIAÇÃO DE UMA AGÊNCIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO

 Finalidade é apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais 

 

 

A criação de uma Agência Regional de Desenvolvimento em Nanuque, para apoiar, capacitar e qualificar as diversas áreas empresariais visando ao impulso econômico do Município e região, foi proposta pelo presidente da Câmara, José Osvaldo Lima dos Santos, que chegou até a incluir o assunto durante audiência em Belo Horizonte, dia 22/3, com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio de Avelar.

 

“A condição de Nanuque como cidade-polo da região do Baixo Mucuri só será configurada quando tivermos atenção especial do Governo de Minas. Por isso, é fundamental uma Agência Regional de Desenvolvimento. Protocolei o pedido ao secretário”, disse o vereador.

 

Outro pedido de José Osvaldo foi para que a Cemig devolva ao Município uma área da antiga Praça João Pinheiro, repassada à concessionária de energia elétrica em governos passados. Ele argumentou que a empresa já não faz mais o uso do terreno, que precisa ser urbanizado e revitalizado para que a população de Nanuque faça uso daquele espaço.

 

Com relação ao terreno da antiga praça João Pinheiro, Fernando Passalio solicitou um pedido formal para a viabilidade do atendimento do pedido. "Temos que verificar a viabilidade de devolução do terreno ou até mesmo uma urbanização da área pela empresa, para desfruto da população de Nanuque", disse Passalio. "Porém tudo vai depender de como se encontra a documentação da área e da demanda".

 

O encontro contou com a presença do representante da Cemig, Eliezer Correia, e do advogado Renato Louzi, assessor parlamentar do deputado Carlos Pimenta.

 

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VEREADOR VAI INSISTIR NA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE MELHORIA URBANA

Finalidade é garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município

 

A instalação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento dos Serviços de Melhoria Urbana no Município foi proposta ano passado na Câmara, por meio de Indicação do vereador Sidnei Pereira Silva.

 

Ainda neste semestre, o autor garantiu que vai insistir na proposta, que visa garantir uma ação mais abrangente e fiscalizadora do Poder Legislativo no Município. “A Frente vai analisar, estabelecer prioridades e viabilizar os serviços relacionados a calçamento, asfaltamento e urbanização de praças públicas, iluminação pública e outros”, justificou.

 

 “Sendo a Câmara Municipal o organismo que configura a representatividade legal da população, porque aqui existem vereadores representantes da região central e de todos os bairros de Nanuque, além dos distritos de Vila Pereira e Gabriel Passos, o Poder Legislativo deve definir a prioridade dos serviços, com base nas reivindicações do povo de Nanuque”, acrescentou.

 

A Indicação também configura uma forma de governo participativo, com resultados positivos para todos, sem privilégios.

 

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