INDICAÇÃO DE VEREADOR PEDE CONSTRUÇÃO DE CAPELA VELÓRIO

“Em momentos de perda de um ente querido, muitas famílias não possuem um local adequado e confortável para velar e prestar as últimas homenagens”

A construção de Capela Velório, para utilização gratuita por famílias de baixa renda do Município, foi solicitada na reunião dessa segunda-feira (20) da Câmara de Nanuque pelo vereador Djalma Moreira, autor da Indicação nº 147/2022.

 

Na justificativa, disse ele: “Por toda a Cidade, uma reivindicação muito comum em nosso dia a dia de Vereador é a construção de uma capela velório para utilização gratuita por famílias de baixa renda do Município, que não têm condições de arcar com as despesas em local particular adequado.”

“O momento da perda de um ente querido é sempre um dos mais tristes no qual passamos em nossa vida. Muitas famílias não possuem um local adequado e confortável para velar e prestar as últimas homenagens.”

Lembrou Djalma que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), por meio da Subsecretaria de Obras e Infraestrutura, já disponibiliza aos municípios projetos específicos de capela velório, com o objetivo de oferecer aos municípios soluções de menor custo e maior agilidade para execução das obras deste tipo de equipamento público.

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PROPOSTA DEFENDE ADEQUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA LOCAL ÀS NORMAS DO ESTADO

É urgente que o Município de Nanuque tome as medidas necessárias para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público

Na reunião de segunda-feira (6/6), o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou na Câmara a Indicação nº 131/2022, na qual recomenda acordo a ser firmado entre o Município de Nanuque e o Ministério Público para adequação da Vigilância Sanitária às normas do Código de Saúde de Minas Gerais. 

Para ele, é urgente que o Município de Nanuque tome as medidas necessárias para firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para adequação da Vigilância Sanitária municipal às normas e diretrizes estabelecidas pelo Código de Saúde do Estado de Minas Gerais (Lei nº 13.317/1999), pelo Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária (Resolução SES/MG nº 7799/2021) e pela Resolução Anvisa nº 560/2021, garantindo-se, entre outras obrigações, a correta fiscalização dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde situados em sua área territorial. 

O presidente da Câmara lembra que, nos municípios onde o acordo foi celebrado, o Poder Executivo se compromete a criar, atualizar em até 12 meses, e manter atualizado, o Cadastro Municipal de Estabelecimentos de Saúde e de Estabelecimentos de Interesse à Saúde situados em sua área territorial, sujeitos a inspeção sanitária. 

“A medida é da maior importância para valorização dos servidores públicos e saúde e bem-estar da população”, afirmou. 

Agora, o documento segue para o gabinete do prefeito Gilson Coleta, para análise de viabilidade.

VOLTA DO FUNCIONAMENTO NORMAL DAS BANCAS DE CARNE NA FEIRA COBERTA

 “A omissão do Poder Público não pode prejudicar esses trabalhadores.”

 

O vereador José Osvaldo Lima dos Santos solicitou a regularização e retomada do funcionamento normal das bancas de vendas de carnes na Feira Coberta. Na noite dessa segunda-feira (30/5) ele apresentou a Indicação nº 127/2022 durante reunião da Câmara.

 

Segundo ele, desde janeiro, quando uma operação conjunta do Ministério Público, Procon, Polícia Militar, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal apreendeu quase 3 toneladas de carne não inspecionada em Nanuque, resultando na interdição de alguns estabelecimentos comerciais, as bancas de vendas de carnes da Feira Coberta foram proibidas de funcionar.

 

“Há informações de que as medidas recomendadas de higiene e de conservação dos produtos foram tomadas, evitando-se a contaminação dos alimentos, o que causaria danos à saúde do consumidor. Os açougues interditados retomaram suas atividades normais, mas as bancas da Feira Coberta permanecem impedidas de funcionar”, comentou o presidente da Câmara.

 

Ele sobra do prefeito Gilson, por meio do setor competente, as devidas providências quanto à regularização e retomada de funcionamento das bancas da Feira Coberta. “A omissão do Poder Público não pode prejudicar esses trabalhadores, que têm seus compromissos com funcionários e outras despesas, e precisam manter o sustento de suas famílias.”

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INSCRIÇÃO DE NANUQUE NA FILA ÚNICA DE PACIENTES PARA CIRURGIA BARIÁTRICA É LEMBRADA NA CÂMARA

 

No dia 11 de maio, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 112/19, que trata do assunto

 

Na segunda semana de maio, o vereador Sidnei Pereira Silva protocolou indicação na qual recomenda os procedimentos relativos à inscrição de Nanuque na fila única de pacientes que serão submetidos a cirurgia bariátrica no Estado de Minas Gerais.

 

O autor lembra que no dia 11 de maio o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 112/19, que dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado. A finalidade é garantir o acesso de toda a população mineira à cirurgia, organizando o fluxo de pacientes e contribuindo para uma assistência mais ágil.

 

Por se tratar de um projeto novo, cuja lei será sancionada pelo Governo do Estado, ele entende que cabe ao Município ficar atento aos procedimentos que devem ser adotados, com a inscrição dos pacientes de Nanuque que tiveram indicação da mencionada cirurgia para tratamento da obesidade.

 

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MAIS UMA PROPOSIÇÃO EM DEFESA DOS ANIMAIS É APRESENTADA NA CÂMARA

Desta vez, vereador propõe criação da Farmácia Veterinária Solidária

 

Nessa segunda-feira, 30 de maio, o vereador Lot Ignácio de Souza Jr. protocolou a Indicação nº 130/2022, na qual recomenda ao prefeito Gilson Coleta a criação da Farmácia Veterinária Solidária no Município.

 

Com isso, o autor pretende regulamentar o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário.

 

São considerados produtos de uso veterinário: toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo suplementos medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de ambiente e de equipamentos.

 

O programa consiste no recebimento de doações de produtos de uso veterinário, oriundos da população, clínicas veterinárias, profissionais veterinários, empresas do segmento farmacêutico/veterinário, de apreensões realizadas por órgãos da Administração Pública em decorrência de alguma irregularidade.

 

O principal objetivo proposto é possibilitar o reaproveitamento de medicamentos de uso veterinário em animais domésticos pertencentes a famílias, principalmente de baixa renda, prevenindo doenças que podem afetar também a saúde humana, auxiliando no combate às zoonoses.

 

O documento será remetido ao prefeito ainda esta semana.

 

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RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES É DEFENDIDA NA CÂMARA

Segundo autor, por lei, eles têm direito à revisão geral anual dos vencimentos e remunerações.

 

A recomposição salarial urgente de vencimentos dos servidores públicos municipais que exercem atividades especializadas, como pedreiros, eletricistas, mecânicos, lanterneiros e outras, que recebem um salário mínimo, foi defendida pelo vereador Elson de Souza Lima, autor da Indicação 125/2022, apresentada na Câmara reunião dessa segunda-feira (30/5).

 

Na justificativa, afirmou: “Na tentativa de compensar parte das perdas inflacionárias e de desvalorização do poder de compra da moeda, é urgente que o Poder Executivo conceda, em caráter de urgência, um percentual digno e justo de recomposição de vencimentos dos servidores públicos municipais que exercem determinadas atividades.”

 

Elson explica que, por lei, eles têm direito à revisão geral anual dos vencimentos e remunerações, com base o inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Atualmente, muitos desses profissionais recebem apenas o salário mínimo de R$ 1.212,00, pois seus vencimentos foram corroídos com o passar dos anos.

 

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ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA NAS UNIDADES DE SAÚDE DE NANUQUE

 “A Saúde Bucal deve ser prioridade do governo municipal, por isso é necessário que ela tenha uma área de cobertura em todos os postos de saúde.”

 

Com a Indicação nº 124/2022, apresentada na reunião dessa segunda-feira (30), o vereador Djalma Moreira pediu ao prefeito a garantia de assistência odontológica em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Nanuque.

 

Segundo Djalma, “a Saúde Bucal deve ser prioridade do governo municipal, por isso é necessário que ela tenha uma área de cobertura em todos os postos de saúde. É preciso garantir os procedimentos básicos e, quando necessário, os pacientes podem ser encaminhados e orientados a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e a continuidade do tratamento.”

 

Estudos científicos comprovam que a saúde bucal tem relação direta com a saúde geral, pois a boca interage com todas as estruturas do corpo.

 

"A Secretaria Municipal de Saúde precisa dar atenção especial ao presente pedido", ressaltou o autor. 

 

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