TRANSPARÊNCIA ATIVA OBRIGATÓRIA EM GASTOS COM SHOWS PÚBLICOS EM NANUQUE

Indicação legislativa exige clareza absoluta e prestação de contas proativa sobre recursos destinados a contratações artísticas e festividades no Município

Na sessão ordinária de 7/7, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior apresentou uma indicação legislativa que visa implementar o regime de transparência ativa obrigatória em Nanuque. A proposta exige a divulgação detalhada de todas as despesas com contratação de atrações artísticas, musicais e culturais. A regra se aplica a qualquer evento promovido, custeado, patrocinado ou apoiado, total ou parcialmente, pelo dinheiro público municipal.

Equilíbrio entre cultura e prioridades

Na justificativa do projeto, o parlamentar destacou que a relevância do fomento à cultura, ao turismo e ao lazer não está em discussão. Contudo, o vereador ressalta que a alocação de recursos para festividades precisa de critérios claros de proporcionalidade. A comunidade deve ter meios para avaliar se as despesas são razoáveis quando comparadas a setores prioritários, como: saúde pública, educação básica e infraestrutura urbana.

Proteção ao bom gestor

De acordo com o texto da indicação, a prestação de contas proativa é uma exigência atual da sociedade civil. O parlamentar defende que o acesso facilitado aos dados afasta a desconfiança popular e legitima o investimento no setor de eventos. Além disso, a medida funciona como um mecanismo de segurança jurídica, protegendo os administradores públicos que agem dentro da legalidade.

O documento foi encaminhado ao gabinete do Prefeito para as medidas cabíveis.

PROPOSTA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO À BEIRA DO RIO MUCURI

Documento apresentado por vereador prevê a transformação de terreno da Cemig em área urbana protegida para lazer, preservação ambiental e turismo

Apresentada na Câmara Municipal de Nanuque, no início de julho, a Indicação nº 093/2026, que visa conciliar a preservação ambiental com a criação de uma nova opção de lazer urbano para os moradores. O autor do documento,  vereador Sidnei Pereira Silva, sugere ao Poder Executivo a implantação do "Parque Ecológico Ilha do Sol".

O projeto prevê a instalação do parque em um terreno de propriedade da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), situado na Avenida Mucuri, nº 1.626. A área totaliza 3.564 metros quadrados e localiza-se estrategicamente às margens do Rio Mucuri. Por possuir uma galeria pluvial sob o terreno, o espaço integra uma Área de Preservação Permanente (APP), o que reforça a necessidade de intervenção sustentável por parte do município.

Na justificativa da matéria, o vereador aponta que a Prefeitura pode liderar um acordo com a concessionária de energia para regularizar e assumir o imóvel. A iniciativa inspira-se em modelos que deram certo em outros centros urbanos, inclusive na capital do estado, Belo Horizonte, onde parques ecológicos na zona urbana têm ajudado de forma decisiva na contenção do impacto de temporais, garantindo a permeabilidade do solo e protegendo os mananciais locais.

Entre os principais benefícios mapeados na indicação apresentada no Legislativo, destacam-se a recuperação da mata ciliar da região por meio do plantio planejado de árvores, o resguardo do patrimônio público contra invasões ou ocupações desordenadas e a valorização do potencial turístico e paisagístico da cidade. Além disso, o parque servirá como um novo ponto centralizado para a prática de esportes, convivência social e projetos de educação ecológica voltados às escolas da rede municipal.

A matéria, oficializada na Mesa Diretora no último mês, é defendida pelo autor como um passo necessário para garantir a saúde coletiva e o desenvolvimento sustentável. Agora, o documento segue para análise do Poder Executivo.

<>

PROPOSTA QUER INSTITUIR O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA DE NANUQUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

Indicação de vereador sugere conteúdo curricular focado nas tradições do Vale do Mucuri para fortalecer a identidade dos estudantes

Foi apresentada na Secretaria da Câmara Municipal uma proposta pedagógica que visa resgatar e valorizar as raízes históricas locais dentro das salas de aula. A Indicação nº 096/2026, de autoria do vereador Elson de Souza Lima, recomenda ao Poder Executivo a realização de um estudo de viabilidade técnica para a inclusão do componente ou conteúdo curricular denominado “Cultura Mineira do Vale do Mucuri e de Nanuque” em toda a rede municipal de ensino.

A iniciativa propõe que a Secretaria Municipal de Educação planeje a inserção dessa temática de forma integrada, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as demais normas da legislação educacional vigente. O objetivo central é estruturar um cronograma de estudos que permita aos alunos o acesso aprofundado ao patrimônio imaterial, às manifestações artísticas e à memória coletiva dos pioneiros que ajudaram a construir o município.

De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a nova disciplina ou conteúdo transversal vai abordar as manifestações folclóricas, literárias e gastronômicas que dão formato à identidade singular da região. O plano de ensino também prevê o resgate cronológico da história de Nanuque desde as suas origens, destacando o papel estratégico do Rio Mucuri no desenvolvimento econômico regional e a importância das comunidades tradicionais locais.

O autor da matéria defende que o ambiente escolar é o espaço ideal para fixar o sentimento de pertencimento, orgulho e cidadania nos jovens da rede pública. Ao conhecer de perto o patrimônio histórico material e imaterial da sua própria cidade, o estudante desenvolve uma consciência crítica sobre a preservação cultural e o papel de sua comunidade no cenário estadual.

Após passar pela leitura e pelos trâmites regimentais do Legislativo, o documento segue como uma sugestão oficial para a análise do gabinete do prefeito e dos coordenadores pedagógicos do município. Caso a Prefeitura acate a indicação, o setor de educação poderá iniciar a elaboração das diretrizes curriculares e a formação dos professores para a implementação da temática nas turmas de ensino fundamental.

CRIAÇÃO DO PROGRAMA "NANUQUE TECH JOVEM" É APRESENTADA NA CÂMARA

 

Proposta visa preparar jovens para o mercado digital e cita a chegada de grandes empresas, como o Coelho Diniz, como justificativa para acelerar a formação profissional

O vereador Djalma Moreira apresentou nesta segunda-feira (6) uma proposta que visa transformar a realidade educacional e profissional dos jovens de Nanuque. Trata-se da Indicação nº 094/2026, que sugere ao Executivo a implementação do Programa Municipal de Capacitação Digital e Tecnológica da Juventude, batizado de "Nanuque Tech Jovem".

A iniciativa está direcionada no ensino de competências modernas e de alta empregabilidade, como programação, tecnologia da informação e inovação.

Foco no mercado de trabalho e inclusão social

De acordo com o texto da indicação, o avanço rápido da economia digital exige novas habilidades que a juventude local precisa dominar para competir no mercado atual. O parlamentar destacou que o programa terá como prioridade o atendimento a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, funcionando como uma ferramenta de inclusão social e combate às desigualdades.

Além de preparar os estudantes para o emprego, o projeto busca:

Estimular o empreendedorismo local

Incentivar a permanência dos alunos na escola

Democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico

Parcerias estratégicas e atração de empresas

Como justificativa para a urgência do programa, Djalma Moreira mencionou o crescimento econômico recente do município e a chegada de grandes empreendimentos, citando nominalmente a rede de supermercados Coelho Diniz. Segundo o vereador, essas empresas enfrentam dificuldades práticas para montar suas equipes de trabalho devido à escassez de mão de obra qualificada na região.

Para viabilizar a estrutura do "Nanuque Tech Jovem", a proposta orienta que a Secretaria Municipal de Educação atue em parceria com o Sebrae-MG e com empresas privadas do setor tecnológico. A indicação agora segue os trâmites regimentais da Câmara e será encaminhada para a análise e execução do Prefeito Municipal.

INCLUSÃO DA "CULTURA MINEIRA DO VALE DO MUCURI E DE NANUQUE" NAS ESCOLAS

 Proposta de vereador já foi enviada à Secretaria da Câmara

O vereador Elson de Souza Lima encaminhou à Secretaria da Câmara uma indicação legislativa recomendando ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Educação, o estudo de viabilidade para a inclusão do componente curricular "Cultura Mineira do Vale do Mucuri e de Nanuque" na Rede Municipal de Ensino. 

A matéria exige conformidade com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A proposta tem como objetivo central estruturar o currículo escolar com foco na preservação da memória coletiva e das raízes históricas do município. 

Entre as principais finalidades da indicação estão:

Resgate histórico: Valorização da história de Nanuque desde suas origens, enfatizando a importância geográfica do Rio Mucuri e das comunidades tradicionais.

Identidade cultural: Estudo das manifestações artísticas, folclóricas, literárias e gastronômicas típicas da região mineira.

Formação cidadã: Fomento ao sentimento de pertencimento, orgulho e cidadania entre os estudantes da cidade.

IMPORTÂNCIA

A introdução da história e das tradições locais na grade curricular é fundamental para evitar o apagamento da memória regional frente a conteúdos educacionais padronizados. Quando os alunos compreendem a formação social, econômica e geográfica do seu próprio território, o processo de aprendizagem torna-se mais prático e conectado com a realidade comunitária fora da escola.

Além disso, o fortalecimento da identidade cultural na infância e na adolescência atua diretamente na formação de cidadãos mais conscientes e integrados ao seu município. O conhecimento sobre o patrimônio material e imaterial do Vale do Mucuri estimula a preservação dos bens históricos e artísticos pelas futuras gerações, gerando impacto social duradouro sem demandar custos extras aos cofres públicos.

A matéria legislativa deverá ser apresentada para apreciação nas próximas sessões da Câmara Municipal de Nanuque.

"LEI DOS CABOS SOLTOS": CUMPRIMENTO RIGOROSO É COBRADO EM NANUQUE

 Norma busca reduzir riscos à população e combater a poluição visual

Emaranhados de fios vêm se tornando visual comum nas cidades brasileiras (imagem ilustrativa)

A Lei Municipal nº 2.727/2025, aprovada por unanimidade e sancionada em março do ano passado, determina que empresas de telefonia, TV por assinatura e internet retirem cabos e fios após o cancelamento de serviços. Apesar da vigência, as ruas de Nanuque ainda apresentam emaranhados de fios abandonados, que comprometem a estética urbana e oferecem riscos à segurança.

Na sessão da Câmara da última semana, foi apresentada a Indicação nº 077/2026, reforçando a necessidade de cumprimento rigoroso da legislação. O texto destaca que cabe à Prefeitura notificar as concessionárias responsáveis pela rede aérea e aplicar sanções financeiras e administrativas em caso de descumprimento.

“Esses cabos soltos são um desrespeito à cidade e à lei. É preciso agir com firmeza para proteger os cidadãos e garantir uma Nanuque mais limpa e segura”, afirmou o autor do documento, vereador Djalma Moreira.

A iniciativa evidencia o compromisso com a qualidade de vida da população e chama atenção para a importância da fiscalização municipal e da responsabilização das grandes operadoras de telecomunicações.

Fiscalização municipal em serviços de telecomunicações

Competências da União e dos Municípios

• Competência da União

  • A Constituição Federal (art. 22, IV) estabelece que legislar e fiscalizar serviços de telecomunicações é atribuição privativa da União.

  • A Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/1997) e a Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/2015) reforçam que cabe à União, via Anatel, regulamentar e fiscalizar aspectos técnicos das redes.

• Competência dos Municípios

• Os municípios podem legislar sobre uso e ocupação do solo, incluindo regras urbanísticas para instalação de torres, antenas e cabos.

• Podem fiscalizar se as empresas cumprem normas locais de ordenamento urbano e segurança.

<>

VEREADOR ELSON LIMA DESTACA CONFIRMAÇÃO DE NANUQUE COMO POLO DE CURSO TÉCNICO GRATUITO

Cidade recebe vagas para a formação em Logística na modalidade a distância; inscrições para o processo seletivo terminam no dia 19 de junho

Moradores de Nanuque que já concluíram o Ensino Médio ganharam uma nova oportunidade de qualificação profissional gratuita. O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) confirmou o Município como um dos polos de apoio presencial para o preenchimento de 3,7 mil vagas em cursos técnicos subsequentes na modalidade de Educação a Distância (EaD).

A notícia foi comemorada pelo vereador Elson Lima (PT), que fez questão de ligar para a nossa redação. Com entusiasmo, comentou: "Viu que boa notícia, Ademir!".

Especificamente em Nanuque, as oportunidades são voltadas para o curso técnico em Logística, que possui duração de um ano. A formação é vinculada ao Campus Pouso Alegre e contará com encontros presenciais no polo local. No total, o curso de Logística disponibiliza 200 vagas distribuídas entre Nanuque e outras cidades parceiras.

Inscrições e isenção de taxa

O processo seletivo é regido pelo Edital nº 147/2026 e as inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Vestibular do IFSULDEMINAS. O prazo final para garantir a participação vai até as 17h59 do dia 19 de junho. > TOQUE AQUI

A taxa de inscrição tem o valor de R$ 10. Os candidatos que preenchiam os requisitos socioeconômicos previstos no edital puderam solicitar a isenção do pagamento até o dia 10 de junho.

Seleção por sorteio eletrônico

Diferente dos vestibulares tradicionais que aplicam provas teóricas, a seleção dos novos estudantes do IFSULDEMINAS será feita por meio de um sorteio eletrônico. O procedimento está agendado para o dia 26 de junho, às 14h. As aulas e as atividades da formação técnica têm previsão de início para o segundo semestre de 2026.

O preenchimento das vagas também obedece à legislação de cotas, com reserva de vagas destinada a candidatos que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PcD). Para mais informações sobre o cronograma e o conteúdo programático, os interessados devem acessar o edital completo na página oficial da instituição.