REPELENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS: PROPOSTA APRESENTADA NA CÂMARA

Os repelentes deverão ser fornecidos gratuitamente aos alunos, professores e demais funcionários

A obrigatoriedade de disponibilização de repelentes nas escolas públicas do Município foi proposta através da Indicação nº 040/2024 pelo vereador Sidnei Pereira Silva, na reunião dessa segunda-feira (18/3) da Câmara de Nanuque.

Diante dos números assustadores relativos à dengue e chikungunya em Nanuque e em toda Minas Gerais, Sidnei propôs ao prefeito que envie ao Legislativo um projeto de lei determinando a  obrigatoriedade de disponibilização de repelentes em todas as instituições de ensino do Município.

De acordo com a proposta, os repelentes deverão ser fornecidos gratuitamente aos alunos, professores e demais funcionários. A Prefeitura será responsável pela escolha de repelentes seguros, devidamente registrados nos órgãos competentes.

Os gestores das instituições de ensino deverão promover campanhas educativas sobre a importância do uso de repelentes e as medidas de prevenção contra doenças transmitidas por insetos. Lembrou o autor que, no boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na segunda semana de março, ficou demonstrado que em apenas um mês o índice de dengue em Nanuque cresceu 419% em apenas um mês, enquanto o de chikungunya aumentou 296%.

O ambiente escolar, caracterizado por concentração de pessoas e atividades ao ar livre, tende a facilitar a proliferação de mosquitos transmissores de doenças.

Crianças e adolescentes, em particular, estão em maior risco devido à sua vulnerabilidade imunológica e à exposição prolongada durante o horário escolar.

<>

PROGRAMA SOBRE ANSIEDADE E DEPRESSÃO NAS ESCOLAS

A responsabilidade pela implementação do programa deverá ser de forma conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação

Indicação nº 039/2024, autoria do vereador Elson de Souza Lima, foi apresentada na sessão da Câmara nessa segunda-feira, 18 de março. O assunto é a implementação de programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas de Nanuque.

A medida será desenvolvida por meio de métodos participativos, incluindo debates, rodas de conversa e aplicação de testes específicos. A responsabilidade pela implementação do programa deverá ser de forma conjunta entre as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação.

Segundo o autor, finalidade é aproveitar os espaços físicos das escolas para o desenvolvimento dessas ações. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais ansioso do mundo. Três em cada dez brasileiros se sentem ansiosos, têm problemas com sono e com a alimentação sempre ou frequentemente.

Mulheres e jovens têm mais transtorno de ansiedade que a média da população brasileira. Enquanto 21% dos brasileiros já teve diagnóstico de transtorno de ansiedade ao longo da vida, esse índice sobe para 27% entre mulheres, quase o dobro da prevalência entre homens (14%). Entre jovens de 16 a 24 anos, 24% tiveram diagnóstico de ansiedade.

<>

REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE NANUQUE

Finalidade é sensibilizar o Poder Executivo para uma ampla revitalização do CEAM, desde a reforma do prédio, construção de novos espaços e outras ações

foto arquivo

Na sessão de 18/3, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a Indicação nº 041/2024, na qual solicita completa revitalização do Centro de Assistência ao Menor (CEAM) de Nanuque.

Segundo o autor, durante parte da década de 1990 e início dos anos 2000, o Centro de Assistência ao Menor (CEAM) de Nanuque foi uma referência de nossa região no tocante às políticas públicas dentro da agenda dos direitos da criança e do adolescente. Lamentavelmente, nos últimos anos o foco de prioridade por parte dos governos municipais foi diminuindo. 

O CEAM desenvolveu programas sociais da maior importância no campo da educação, com destaque na capacitação de adolescentes para o mercado de trabalho, o que resultou na criação da Guarda Mirim, além de formação musical, apoio a atividades esportivas e outras ações.

O vereador ressalta que a finalidade da Indicação é sensibilizar o Poder Executivo para uma ampla revitalização do CEAM, desde a reforma do prédio, construção de novos espaços e salas, reforma da quadra e ampliação dos programas oferecidos às nossas crianças e adolescentes que tanto precisam de uma instituição viva e potencialmente ativa em nossa cidade. 

Priorizar a infância e adolescência em políticas públicas é item previsto na Constituição que o Poder Executivo precisa abraçar com muito carinho e determinação.

<>

DEDETIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DEPÓSITOS EXPOSTOS É DEFENDIDA NA CÂMARA

Podem entrar na lista os estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros (desmanche), oficinas, autopeças, borracharias etc.

Por iniciativa do vereador Lot Ignácio de Souza Junior, foi apresentada na Câmara, na sessão de 11/3, a Indicação nº 036/2024, que reitera pedido de elaboração de Projeto de Lei que torne obrigatória a dedetização de estabelecimentos públicos e privados que tenham depósitos expostos.

Ao defender a matéria, o autor explicou que, com o agravamento dos índices de dengue e chikungunya em Nanuque, em Minas Gerais e em vários estados do País, o Poder Executivo deve ser orientado no sentido de acionar o setor jurídico para a elaboração de um projeto de Lei dispondo sobre a obrigatoriedade de que estabelecimentos públicos e privados que trabalham com depósitos expostos ao tempo façam a dedetização permanente desses locais.

De acordo com o autor, podem entrar na lista os estabelecimentos que trabalham com recuperação de carros (desmanche), oficinas, autopeças, borracharias, material reciclado e sucatas e demais locais que tenham depósitos de pneus expostos ao tempo.

Lot ressalta que é, antes de tudo, uma medida de saúde pública e de cunho educativo.

<>

VEREADOR PEDE REMOÇÃO DE FIOS INÚTEIS NOS POSTES, ESPAÇO PARA EVENTOS E CRAS NA VILA NOVA

Documentos foram apresentados na sessão desta segunda-feira, 11/3, da Câmara de Nanuque

Duas Indicações e um Pedido de Providências foram apresentados pelo vereador Djalma Moreira na reunião da Câmara desta segunda-feira à noite (11/3). As reivindicações foram: 

Remoção de fios e cabos acumulados em postes e nas redes de energia elétrica

“É preciso que o Poder Executivo tome as devidas providências, exigindo que as concessionárias prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado à rede aérea removam os cabos e a fiação em excesso e sem uso”, disse o autor em sua justificativa.

Espaço público distante da área residencial de Nanuque para a realização de eventos festivos

Finalidade é criar um espaço público específico, legalmente definido, que não esteja sujeito aos limites da Lei do Silêncio e outras normas relacionadas à poluição sonora, para que não haja perturbação do sossego e da ordem pública.

Extensão do CRAS para o bairro Vila Nova.

 A necessidade de um posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na Vila Nova foi cobrada pelo vereador. O CRAS é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade. A partir do adequado conhecimento do território, o CRAS promove a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial e de outras políticas. Assim, possibilita o acesso da população aos serviços, benefícios e projetos de assistência social, se tornando uma referência para a população local e para os serviços setoriais.

<>

PROPOSIÇÃO SUGERE DEVOLUÇÃO DE PARTE DO IPVA A MOTORISTAS PRESTADORES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

 

Para fazer jus ao benefício, o proprietário ou arrendatário mercantil do veículo deverá comprovar o exercício da atividade de motorista por aplicativos há pelo menos 12 meses

Indicação nº 020/2024, apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior na reunião da Câmara nesta segunda-feira (26/2), cobra a devolução de parte do IPVA a motoristas prestadores do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros.

Disse o vereador:

“Por questão de justiça e reconhecimento, estou propondo ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei destinado a instituir a devolução da quota-parte destinada ao Município, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor pago a título de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, incidente sobre os veículos utilizados por motoristas prestadores do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, prestado mediante compartilhamento de veículo solicitado a partir de rede digital estruturada por Provedor de Rede de Transporte, licenciados no Município de Nanuque.

A proposta é que o valor, a título de crédito, será devolvido exclusivamente em favor do proprietário ou arrendatário mercantil. O benefício será concedido apenas 1 (uma) vez por exercício e aplicado apenas a 1 (um) veículo por proprietário ou arrendatário mercantil, devidamente cadastrado.

Para fazer jus ao benefício, o proprietário ou arrendatário mercantil do veículo deverá comprovar o exercício da atividade de motorista por aplicativos há pelo menos 12 meses.

O serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros constitui hoje uma importante atividade econômica e é fonte de renda para muitos motoristas, mulheres e homens. Esta Indicação aponta um incentivo a esta importante categoria, que vem contribuindo para a mobilidade urbana do nosso Município.

Vale lembrar que os taxistas já são beneficiados com a isenção do IPVA."

<>

 

PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE LOTES URBANOS É PROPOSTO NA CÂMARA

💬  Diante da pergunta “Qual é o seu maior sonho?”, com certeza, milhares de nanuquenses irão responder: “É ter a minha casa, no meu nome”.

Em novembro do ano passado, ele colocou o assunto em discussão na Câmara. Na sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, o vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou a Indicação nº 015/2024, na qual voltou a cobrar do prefeito Gilson Coleta providências urgentes para garantir a participação de Nanuque no Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial.

O Minas Reurb – Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial - visa a regularização fundiária urbana até a efetiva entrega dos títulos de propriedades aos respectivos beneficiários.

Na justificativa do documento, disse o vereador: “Está provado que um dos maiores sonhos dos nanuquenses – dos mineiros e dos brasileiros - é a conquista da casa própria. Diante da pergunta “Qual é o seu maior sonho?”, com certeza, milhares de nanuquenses irão responder “É ter a minha casa, no meu nome”.

ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS

Também na reunião desta segunda-feira, José Osvaldo reiterou pedido de atendimento regular semanal de assistentes sociais nas escolas do Município e recomposição salarial da categoria.

Objetivo é buscar o bem-estar de todos, principalmente das crianças, através do atendimento direto destes profissionais, no sentido de auxiliar a escola e os familiares.

Os dois documentos já foram enviados ao gabinete do prefeito de Nanuque.