NANUQUE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

Vereador cobra esforço do governo Municipal

O vereador José Osvaldo Lima dos Santos, em Indicação apresentada na Câmara dia 27/2, pediu esforço do Governo Municipal junto ao Governo Federal visando à participação prioritária de Nanuque no programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV).

Devidamente autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em declaração feita dia 11 de fevereiro na cidade mineira de Araguari, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o Governo Federal pretende entregar cerca de 170 mil financiamentos neste ano de 2023, mas deixou bem claro que a medida precisa contar com a participação integrada da União, dos Estados e, principalmente, dos Municípios. 

"O programa tem a finalidade de facilitar o acesso da população de baixa renda a uma moradia digna, garantindo mais qualidade de vida. Dessa forma, entendemos que o Governo Municipal precisa ser mais insistente e perseverante em suas ações, mobilizando os seus representantes – deputados e senadores - na esfera federal. Existe um déficit habitacional muito grande na cidade, que precisa ser corrigido", disse o autor.

José Osvaldo espera que o Governo Municipal direcione atenção especial para este programa de casa própria para as famílias pobres de Nanuque. Morar debaixo do seu próprio teto é o sonho de todos nós.

ANEXAÇÃO DO LOTEAMENTO CORDEIRO E DO JARDIM ALVORADA AO BAIRRO VILA NOVA

Medida é imprescindível para garantir obras e serviços às duas comunidades

“Sem a devida anexação e regularização das duas mencionadas áreas, fica praticamente impossível buscarmos recursos nas esferas estadual e federal para a execução de obras e serviços públicos, como pavimentação de ruas, por exemplo, tanto para os moradores do loteamento Cordeiro quanto os do Jardim Alvorada. É preciso inseri-los oficialmente no mapa da cidade.”

Com essa justificativa, o vereador Djalma Moreira apresentou a Indicação nº  017/2023 durante a reunião de segunda-feira passada (27) da Câmara, na qual propôs ao prefeito Gilson Coleta a anexação de ruas e demais logradouros do loteamento Cordeiro e da comunidade Jardim Alvorada à área de abrangência do bairro Vila Nova, Região Sul de Nanuque, para garantir a viabilidade de serviços em prol dos moradores.

Dessa forma, o vereador foi orientado pela assessoria técnica de gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a recomendar ao chefe do Poder Executivo as providências necessárias.

 

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TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO BAIRRO SETE DE SETEMBRO

Respaldo de Resolução Federal 

Um ano depois de ter apresentado na Câmara a Indicação nº 23/2022, quando cobrou do prefeito a garantia de transporte aos alunos da rede municipal de ensino residentes no bairro Sete de Setembro até as escolas do Centro da Cidade e do bairro Laticínios, o vereador Sidnei Pereira Silva garante que vai continuar insistindo na sua reivindicação.

“Não vou sossegar enquanto Gilson Coleta e a Secretaria Municipal de Educação não resolverem essa situação”, afirmou. Por isso, protocolou novamente o documento, pedindo apoio dos colegas vereadores, da comunidade escolar e do Ministério Público.

No documento, Sidnei mobiliza o Poder Executivo para que acione a Secretaria Municipal de Educação, no sentido de analisar viabilidade de disponibilizar transporte escolar aos alunos residentes no bairro Sete de Setembro, matriculados na rede municipal de ensino, até as escolas Américo Machado, Stalin Romano, no Centro da Cidade, e Vale do Mucuri, no bairro Laticínios.

O vereador lembra que a Resolução Federal nº 01, de 20 de abril de 2021, estabelece que, desde que não haja prejuízo ao atendimento dos estudantes residentes na zona rural e matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico, os veículos poderão ser utilizados para o transporte de estudantes da zona urbana e da educação superior.

LONGA CAMINHADA

Sidnei explica: “Como exemplo, tomando-se por referência um aluno que mora na extensão final da Rua Camilo Said, no bairro Sete de Setembro, já nas proximidades da rodovia BR-418, ele terá pela frente, todos os dias, uma distância superior a 3,5 quilômetros para chegar à Escola Estadual Vale do Mucuri, totalizando mais de 7 quilômetros de ida e volta. Se for matriculado no turno matutino, esse aluno será obrigado a acordar todos os dias no mínimo às 5 horas da manhã, para cumprir suas necessidades fisiológicas e higiênicas, tomar café da manhã, preparar o material didático e arrumar-se para frequentar as aulas durante a semana. Considerando a distância a percorrer caminhando, não gastará menos que 40 minutos para chegar à escola.” 

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CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE É PROPOSTA NA CÂMARA

Uma comissão específica de Meio Ambiente vai cumprir com o seu papel de auxiliar na temática ambiental, propondo e fiscalizando os trabalhos dos órgãos responsáveis

Apresentada pelo vereador Lot Ignácio de Souza Junior, durante sessão de 13/2, Indicação que recomenda a criação de Comissão Permanente exclusiva para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Sustentabilidade na Câmara.

Para o autor, além das Comissões Permanentes que já existem no Poder Legislativo Municipal, é importante analisarmos a viabilidade de criação de uma Comissão exclusiva para assuntos relacionados a Meio Ambiente e Sustentabilidade, como vem ocorrendo em centenas de cidades do País.

Dessa forma, cabe uma alteração em nosso Regimento Interno. Uma comissão específica de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em Nanuque, sobretudo no atual contexto global, terá a missão de analisar e elaborar pareceres e opinar sobre assuntos relativos ao meio ambiente: coleta, tratamento e disposição de resíduos e lixo, além de recursos hídricos, naturais e desenvolvimento sustentável.

Atualmente, a Câmara de Nanuque conta com quatro Comissões Permanentes, número muito pequeno em relação a outros Legislativos municipais. Uma comissão específica de Meio Ambiente vai cumprir com o seu papel de auxiliar na temática ambiental, propondo e fiscalizando os trabalhos dos órgãos responsáveis.

A nova Comissão poderá buscar apoio e parcerias com órgãos como Polícia Ambiental, Ministério Público, Defesa Civil e ONGs.

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VEREADOR VOLTA A COBRAR ORÇAMENTO PARTICIPATIVO ELETRÔNICO

 Proposta vai modernizar e democratizar o processo

Seguindo orientação jurídica e diretrizes políticas, o vereador Elson Lima reiterou apresentação de Indicação na Câmara propondo a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque.

O documento foi apresentado na sessão de segunda-feira, 13 de fevereiro, da Câmara Municipal

Justificou Elson: “A exemplo do que se verifica em dezenas de cidades do País, recomendo ao Prefeito Municipal a instituição do Orçamento Participativo Eletrônico (OPE) no âmbito do Município de Nanuque. O objetivo é garantir, por meio da internet, a participação efetiva da coletividade na elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).”

 

Para Elson, “a iniciativa vai modernizar e democratizar o processo. Todos os cidadãos nanuquenses poderão se cadastrar através de um site ou aplicativo gratuito, e de forma democrática registrar sua opinião, colaborando com as melhorias da nossa Cidade e dos distritos de Gabriel Passos e Vila Pereira, bem como das comunidades rurais.”

 PROCEDIMENTOS

 

De acordo com modelo já experimentado em outras cidades, para participar do OPE, os cidadãos deverão se cadastrar por meio de site ou aplicativo gratuito, informando nome, e-mail, número de celular, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e número do título de eleitor e local de votação.  Cada cidadão cadastrado poderá, em cada uma das temáticas do Orçamento Participativo, escolher apenas uma obra ou um serviço público da relação de ações a ser apresentada pelo Executivo Municipal.

“Como defensor do Orçamento Participativo, vejo esta inovação como uma grande conquista para a população do Município”, destacou o autor.

O documento será encaminhado ao prefeito Gilson no decorrer da semana.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS

Na sessão da semana passada (6/2), Elson assinou Pedidos de Providências para obras e serviços no distrito de Gabriel Passos.

Ele reivindicou:

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