POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS ESCOLAS DE NANUQUE

Finalidade é desenvolver ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no ambiente escolar, com a educação permanente de gestores e professores

Com a Indicação nº 061/2023, apresentada na Câmara, o vereador Lot Ignácio de Souza Junior propôs a criação da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas de Nanuque.

O autor lembrou que, no início do mês, a a Câmara dos Deputados aprovou em comissão uma proposta que prevê ações para cuidar da saúde mental de estudantes, professores, funcionários e familiares. A aprovação aconteceu ainda sob o impacto da morte de uma professora depois de ser atacada com uma faca por um aluno de 13 anos em uma escola pública da Zona Oeste de São Paulo capital. 

Lot referia-se ao Projeto de Lei nº 3.383/21, que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. Mas, considerando que o projeto ainda será votado em plenário para depois ser transformado em lei federal, e demorar de dois a três anos para chegar às cidades do interior, estamos propondo desde já ao Poder Executivo a criação da Política Municipal de Atenção Psicossocial nas Escolas de Nanuque

A finalidade é desenvolver ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no ambiente escolar, com a educação permanente de gestores e professores e a integração das áreas de educação, saúde e assistência social.

Disse o autor que será responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação buscar conhecer a íntegra do mencionado Projeto de Lei para as devidas adaptações e adequação à realidade de Nanuque. A violência nas escolas tem crescido bastante nos últimos dois anos.

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PEDIDO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES É APRESENTADO NA CÂMARA

Várias prefeituras e câmaras estão aprovando projetos de lei de recomposição do poder aquisitivo dos salários dos servidores públicos municipais

Durante a reunião da semana passada na Câmara, dia 10/4, o vereador Djalma Moreira voltou a reiterar o pedido de recomposição salarial dos servidores públicos de Nanuque, dentro do que estabelece a revisão geral anual dos vencimentos.

Segundo ele, "várias prefeituras e câmaras estão aprovando projetos de lei de recomposição do poder aquisitivo dos salários dos servidores públicos municipais. A medida constitui questão de justiça e reconhecimento, dentro do percentual legal estabelecido para a revisão geral anual dos vencimentos."

Djalma lembra que o reajuste está previsto na Constituição Federal, como prescreve o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e visa corrigir a desvalorização do poder aquisitivo da moeda por conta dos índices de inflação que marcaram os anos de 2020, 2021 e 2022.

Lembrou que, a cada ano, "com o aumento do salário mínimo, algumas categorias de servidores públicos acabam sendo prejudicadas."

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PELO 7º ANO CONSECUTIVO, VEREADOR FAZ APELO POR REFORMA DO ANTIGO MERCADO CENTRAL

Nova proposta apresentada na Câmara pede revitalização com reforma e construção de palco, espaço para shows, quiosques e praça de alimentação

Retomando assunto abordado em 2017 e 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022, pela sétima vez consecutiva o vereador Sidnei Pereira Silva roga ao prefeito Gilson Coleta atenção especial ao antigo Mercado Municipal, considerando a urgência no tocante a obras de revitalização e remodelamento de sua estrutura. 

No documento, disse o vereador: “Antes da construção da conhecida ‘Feira Coberta’, em 1989, há 34 anos, o Mercado Municipal era o maior espaço aberto de compras de Nanuque e região, localizado na Avenida Geraldo Romano, quarteirão entre as ruas Juiz de Fora e Alvinópolis.”

“O Mercado já tem mais de meio século de existência. O cenário ali é de tristeza e revolta, além do perigo que representa, tanto para os feirantes e proprietários de lojas internas quanto para consumidores e visitantes. Algumas partes da estrutura estão abaladas, sanitário em situação deprimente, um verdadeiro desrespeito, uma afronta à população.” Em 2017, chegou a ser anunciada uma liberação de recursos na faixa de R$ 450 mil, mas nada foi confirmado oficialmente.

Ainda na Indicação (nº 071/2023) apresentada na Câmara, Sidnei acrescenta: “O Mercado precisa e deve ser transformado em um empreendimento além de uma simples feira livre, mas um grande centro de compras e ponto turístico da cidade. Como referência temos o Mercado Central de Belo Horizonte, de Teófilo Otoni, de Montes Claros e de tantas outras cidades. É um bem cultural, patrimônio de um povo, traço de identidade histórica.”

ATRATIVO TURÍSTICO

“Em muitas cidades, os mercados funcionam como atrativos de visitação dos turistas, com pontos de gastronomia, quiosques, espaços para shows musicais, exposições e muito mais. Em Nanuque, há mais de 30 anos, lamentavelmente, virou um local esquecido por parte do poder público.”

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito no decorrer da semana.

PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA

 

Proposta é apresentada na Câmara

 

Por iniciativa do vereador Elson de Souza Lima, foi apresentada na Câmara Indicação que pede atenção especial e prioridade na elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

 

Segundo o autor, não se trata de assunto secundário, como muitos, por desinformação, podem pensar. A Constituição Federal estabelece que compete aos municípios promover, no que couber, seu adequado ordenamento territorial. É obrigação do Município.

 

A Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) introduz como instrumento de gestão territorial o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). “O Município de Nanuque tem essa obrigação pela frente. A elaboração do PMMA promove a discussão, em âmbito municipal, da proteção e recuperação da Mata Atlântica, garantindo que a gestão municipal se torne cada vez mais ambientalmente responsável”, disse o vereador.

 

A Iniciativa objetiva preservar bioma, um dos mais diversos do mundo e essencial para regulação do clima e abastecimento hídrico. Considerado um dos biomas mais diversos do mundo, a Mata Atlântica é de essencial importância para a regulação do clima e do abastecimento de água para as populações que vivem ao seu redor. Diante dessa importância, Minas Gerais vem trabalhando nos últimos anos para garantir sua conservação. Uma das estratégias é o fomento à elaboração, por parte dos municípios, de Planos Municipais da Mata Atlântica.

 

O PMMA pode, entre outros benefícios, ser ferramenta importante para conscientizar a administração municipal, proprietários rurais e empresários sobre a importância de seguir leis ambientais no uso e ocupação do solo e na recuperação de áreas, além de potencializar a sustentabilidade nos empreendimentos instalados ou a serem instalados no município.

 

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VEREADOR LISTA VÁRIOS PEDIDOS DE OBRAS E SERVIÇOS PARA OS BAIRROS CAMPINHO E LATICÍNIOS

Também foi apresentada Indicação em defesa do diagnóstico precoce do autismo

A atuação parlamentar de José Osvaldo Lima Santos na reunião da Câmara de Nanuque, nesta segunda-feira (3/4), foi marcada por vários pedidos de providências em favor dos moradores dos bairros São Geraldo (Campinho) e Laticínios.

Veja as reivindicações apresentadas:

CAMPINHO

 LATICÍNIOS

Incentivo e ações para diagnóstico precoce e tratamento do Transtorno do Espectro Autista

 Já na indicação nº 058/2023, o vereador cobrou incentivo e ações para diagnóstico precoce e tratamento do Transtorno do Espectro Autista no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

“O domingo passado, 2 de abril, marcou o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Aproveitando o ensejo, levamos à Secretaria Municipal de Saúde o pedido de campanhas de incentivo e ações para o diagnóstico precoce e tratamento do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). São fatores que podem reduzir consideravelmente as dificuldades que a pessoa possa vir a enfrentar ao longo da vida”, disse ele, ao justificar o documento.

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