PERÍCIA MÉDICA NO INSS DE NANUQUE: ALERTA!

Vereador diz que é preciso esforço conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo

💬 “A coisa está feia, a situação é crítica e grave no Brasil inteiro, mas cada Município precisa fazer a sua parte. Por isso, estou apresentando esta Indicação, na qual recomendo um esforço conjunto dos Poderes Legislativo e Executivo para que a agência local do INSS volte a ter o perito médico lotado no Município.”

Palavras do vereador Djalma Moreira, durante a apresentação da Indicação nº 185/2023, segunda-feira passada (28/8), na reunião da Câmara.

Justificou o seu pedido, afirmando: “Sabemos que, para termos o serviço de perícia médica em Nanuque, é obrigatório que o perito médico seja lotado aqui. Temos alguns exemplos como Teixeira de Freitas, na Bahia, e Montanha, no Espírito Santo, mas as perícias estão sendo marcadas com prazos dilatados, algumas até para março e abril do ano que vem.”

"Nós de Nanuque ainda somos privilegiados com a sorte de termos o CAC da Câmara, que atende as pessoas que precisam fazer requerimentos. No resto do Brasil, o segurado que não sabe lidar com internet ou não tem os meios ficam na dependência de atravessadores, advogados, contadores etc. para fazer um simples requerimento administrativo de pensão ou aposentadoria por exemplo. Alguns chegam a cobrar valores absurdos de pessoas que não têm condições de pagar."

O documento já foi encaminhado ao prefeito Gilson Coleta.

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SIDNEI DIZ QUE PREFEITURA PRECISA DIVULGAR OBRAS DE ACESSIBILIDADE COM RESPECTIVO VALOR GASTO

 

Divulgação deve ser anual, dentro dos critérios de transparência

 

Na segunda-feira passada (21), o vereador Sidnei Pereira Silva, o Sidnei do Frisa, apresentou na Câmara a Indicação nº 181/2023, quando recomendou ao Poder Executivo a obrigatoriedade de divulgação pelo Município das obras de acessibilidade com o respectivo valor gasto.

 

O vereador, durante a sessão de 21/8 da Câmara de Nanuque

Sidnei lembra os princípios de transparência e legalidade e diz que a sua indicação baseia-se no texto do Projeto de Lei 1533/22, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclusive já aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

 

“O texto determina que os municípios divulguem anualmente a relação de obras e ações realizadas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como o valor gasto, especificado por obra realizada. Essas informações irão facilitar tanto o trabalho da Administração Pública, ao disponibilizar a informação, quanto do cidadão, ao buscá-la”, justificou o autor.

 

O documento assinado pelo vereador já foi encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

 

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DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA EM NANUQUE

A comemoração deverá ter início no segundo domingo do mês de agosto, quando se festeja o Dia dos Pais, prolongando-se durante a semana até o domingo seguinte

O vereador José Osvaldo Lima dos Santos apresentou indicação na qual propõe em Nanuque a instituição da Semana Municipal da Família, buscando a valorização e a efetiva participação da família na sociedade civil.

Segundo o autor, dentro da propositura, a Semana Municipal da Família terá início no segundo domingo do mês de agosto, quando se festeja o Dia dos Pais, prolongando-se durante a semana até o domingo seguinte.

 Nesse período, a Administração Municipal e os diversos segmentos da sociedade civil organizada e as igrejas das diversas denominações religiosas, realizarão atividades diversas, incluindo palestras, com o objetivo de promover a reflexão sobre a importância e responsabilidade da família.

Família significa relação afetiva entre as pessoas que tenham ou não laços sanguíneos, um conceito que se baseia no amor, na ajuda mútua, na partilha, e que promove a formação de valores em cada um de nós.

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MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NÃO PODEM AFETAR CIRURGIAS ELETIVAS

 

Vereador cobra supressão do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, de 28 de julho de 2023

“É até admissível que a Administração Municipal tenha publicado o Decreto nº 047/2023 no dia 28 de julho, que contém medidas de contenção de despesas a serem implementadas daqui por diante, mas é preciso que o chefe do Poder Executivo ponha a mão na consciência e reflita sobre algumas das consequências do ato, especificamente no que diz respeito ao inciso XIX do artigo 1º do mencionado documento, que prevê redução das cirurgias eletivas.”

Assim justificou o vereador Lot Ignácio de Souza Jr., ao apresentar a Indicação nº 161/2023, na sessão de segunda-feira passada (7/8) da Câmara de Nanuque.

Pelo documento, ele pede a supressão do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, de 28 de julho de 2023, que trata da redução das cirurgias eletivas.

“Essas medidas de economia não podem afetar a saúde. Muita coisa pode e até deve ser cortada, mas não se pode mexer com a saúde, com a assistência social e com a educação”, acrescentou.

“Não tenho o número exato, mas todos nós sabemos que a fila do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de cirurgias eletivas em Nanuque é imensa, não diferente do que acontece no restante do País. Inclusive, o Ministério da Saúde divulgou recente relatório sobre o andamento de um novo programa do governo federal, que pretende repassar recursos para reduzir a espera por cirurgias, exames e consultas na rede pública de saúde."

O vereador ainda ressaltou: “Reduzir essas cirurgias não parece uma atitude humana e solidária. Outras medidas podem ser tomadas, com o intuito de regularizar as finanças do Município, mas com saúde não se brinca. Dessa forma, estou formalizando o pedido de supressão, de cancelamento e nulidade, do inciso XIX do art. 1º do Decreto Municipal nº 047, publicado no último dia útil de julho.” 

O documento foi enviado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta.

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VEREADOR SUGERE CRIAÇÃO DO “SELO DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DE NANUQUE”

 

Um instrumento de preservação cultural com traço de referência comercial, residencial, cultural, institucional, arquitetônica, gastronômica, entre outras atividades

O vereador Elson de Souza Lima apresentou na segunda-feira passada, dia 7/8, na reunião da Câmara, a Indicação nº 163, que propõe a criação do “Selo de Valor Cultural da Cidade de Nanuque”, como um instrumento de preservação cultural, o qual classifica um local de reconhecido valor de referência comercial, residencial, cultural, institucional, arquitetônico, gastronômico, entre outras atividades, ou um local de referência como expressão da identidade cultural e social de grupos de indivíduos.

 

O autor diz que a proposta se justifica pelo fato de que o Poder Legislativo precisa e deve se preocupar e observar todas as demandas oriundas da população municipal.

As disposições contidas no art. 216, especialmente no seu parágrafo primeiro da Constituição Federal da República, instituíram que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, deverá promover e proteger o patrimônio cultural. “Um assunto da maior importância no dia a dia de uma cidade como Nanuque”, disse o vereador-autor.

Na mesma reunião, Elson apresentou três pedidos de providências de obras e serviços para a população.

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VEREADOR RECOMENDA APROVEITAMENTO DE SOBRAS DE ASFALTO PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

Documento foi apresentado na reunião de segunda-feira (7/8) da Câmara de Nanuque

O reaproveitamento de material fresado (sobra de asfalto) para serviços de conservação de estradas vicinais do Município de Nanuque foi proposto pelo vereador Sidnei Pereira Silva na Indicação nº 158/2023, apresentada na reunião de segunda-feira passada (7/8) da Câmara.

Ele solicitou ao prefeito Gilson Coleta para que verifique junto ao Governo de Minas e ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), Rodrigo Tavares, a possibilidade de reaproveitamento desses restos de asfalto.

Sugeriu, também, que o prefeito faça apelo aos deputados majoritários de Nanuque – Eros Biondini (federal) e Chiara Biondini (estadual).

O DER está executando os serviços de recuperação funcional asfáltica das rodovias MGC-418 e LMG-719 na área territorial de Nanuque. 

“Essas sobras de asfalto, que se transformariam simplesmente em entulhos, podem ser reutilizadas com sucesso, por exemplo, na melhoria das estradas que ligam Nanuque à unidade de confinamento de bovinos, localizada próximo ao distrito de Taquarinha (município de Mucuri-BA), que abastece o Frigorífico Rio Doce (Frisa) em nossa cidade, e ao distrito de Vila Pereira, passando pela Fazenda Veneza”, afirmou Sidnei.

Acrescenta: “Importante mencionar que o fluxo de caminhões e carretas que trazem os animais para abate em Nanuque chega a registrar, mensalmente, em torno de 20.000 cabeças. O Frisa, como se sabe, é o maior gerador de emprego e renda do segmento privado do nosso Município, hoje com 1.040 empregados diretos e 160 de terceiros.” 

Ao concluir o pedido, lembrou que “o reaproveitamento desse material não implicará em despesas adicionais para os cofres públicos e poderá trazer enormes benefícios para o agronegócio no escoamento da produção na conservação de estradas vicinais.”

O documento será encaminhado ao gabinete do prefeito Gilson Coleta no decorrer desta semana.

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